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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-40.2016.5.04.0611

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL E GRAXAS.

É insalubre em grau máximo a atividade que sujeita o trabalhador ao contato com óleos minerais e graxas, independentemente do tempo de exposição, das superfícies atingidas ou da quantidade de óleo sobre a pele. Insalubridade em grau máximo caracterizada nos termos do Anexo 13, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78. Recurso não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO PEDIDO ENVOLVENDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS, arguida pelo reclamante em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER. Intime-se. Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/527447640

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