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14 de Julho de 2024
  • 1º Grau
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TRT5 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-54.2011.5.05.0133 • 1ª Vara do Trabalho de Camaçari do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Camaçari

Assunto

Obrigação de Dar 13014
Liquidação / Cumprimento / Execução 9148
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8826

Juiz

ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG

Partes

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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI
ATOrd XXXXX-54.2011.5.05.0133
RECLAMANTE: S. T. I. M. S. M. A. A. M. E. E. I. E. S. R. M. M. C. B. E OUTROS (1)
RECLAMADO: N. E. L. E OUTROS (1)

Vistos etc,

Defiro à reclamada P. B. S. A. P. o prazo suplementar de 15 dias para que junte aos autos os documentos requeridos no Id.b909528.

Com a juntada da documentação, dê-se vistas ao Sindicato autor para que liquide o julgado no prazo de 30 dias, preferencialmente por meio do sistema PJe-Calc, nos termos do art. 3º do Ato Conjunto GP /CR 003/2018, cuidando em exportar o arquivo gerado no referido sistema, incluindo-o no processo. Para tanto, ao acessar a funcionalidade Anexar Documentos e escolher o tipo de documento "Planilha de Atualização de Cálculos", deverá inserir, também, o arquivo "PJC", exportado do PJe-Calc.

Esclareça-se, por oportuno, que a apresentação das contas, na forma acima identificada, importa em celeridade na tramitação do feito quando da necessidade de submissão à Calculista do Juízo.

Fica registrado, ainda, que, caso elaboradas as contas em editor de planilha diverso (excel, libreoffice calc, etc.), deverá, a parte interessada, encaminhar a planilha a esta Secretaria, através do endereço eletrônico: 1avaracam@trt5.jus.br.

Saliente-se que a inércia na apresentação dos cálculos ensejará encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, para aguardar o prazo estabelecido no art. 11-A da CLT, esclarecendo, desde já, que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, custas processuais e, em eventual condenação, honorários advocatícios de ambas as partes.

Havendo inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório.

CAMACARI/BA, 14 de novembro de 2023.

ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG
Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-5/2048559068/inteiro-teor-2048559069