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15 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-38.2020.5.06.0143

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_ROT_00008753820205060143_ea83b.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. PERÍCIA MÉDICA. ESTUDO DO LOCAL DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE.

A visita do perito ao local de trabalho é, à vista do caso concreto, essencial para que se possa averiguar, com segurança, a existência (ou não) de nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pelo reclamante e a patologia apresentada. Não se cuida de transferir ao profissional da área médica o ônus quanto à certificação de atividades para fins de prova no processo do trabalho, eis que o seu mister não envolve essa função. A única coisa que importa é a verificação do nexo etiológico entre a moléstia, constatada que foi no laudo pericial, e as atividades realizadas, tendo-se em vista as reais condições ambientais, verificáveis com o comparecimento do (a) perito ao local de trabalho. Resolução nº 2.323/2022 do Conselho Federal de Medicina. Nulidade declarada. (Processo: ROT - XXXXX-38.2020.5.06.0143, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 28/02/2023, Terceira Turma, Data da assinatura: 28/02/2023)

Acórdão

ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo reclamante e, declarando a nulidade processual, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e realizada análise pericial contemplando a visita ao local de trabalho do autor e a documentação acostada, após o que deverá ser proferido novo julgamento, como for de direito. Prejudicadas as demais matérias ventiladas no recurso. Tudo nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-6/1949234731

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