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15 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-30.2017.5.06.0101

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_RO_00003543020175060101_fadf8.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. EPI'S INSUFICIENTES. CULPA DA EMPREGADORA.

A Empresa, ao incluir nas funções do Obreiro o manuseio de equipamento de risco (facão), em atividade sujeita a impacto cortante, ainda que este não fosse seu ofício preponderante, deveria ter assegurado que a prestação de serviços se desenvolvesse da maneira mais segura possível, eliminando ou atenuando a exposição da integridade física do Obreiro. Compulsando os autos, conclui-se que a Recorrente não adotou tais precauções, pois sequer fornecia equipamento de proteção individual adequado. Mantido o dever de indenização. Recurso Ordinário improvido, neste aspecto. (Processo: RO - XXXXX-30.2017.5.06.0101, Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data de julgamento: 18/03/2019, Segunda Turma, Data da assinatura: 18/03/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para reduzir a condenação em danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais). Arbitra-se novo valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fixação das custas em R$ 80,00 (oitenta reais), a cargo da Reclamada.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-6/687381889

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