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22 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-04.2023.5.08.0002

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Relator

CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. XENOFOBIA. CARACTERIZAÇÃO.

Compete à reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, com base nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Na presente demanda, a obreira se desincumbiu do ônus a que estava obrigada, razão pela qual deve ser mantida a sentença que deferiu o pedido de indenização por dano moral. A instrução processual confirma ter praticado, a reclamada, ato constrangedor de cobrança de resultados, inclusive por intermédio de xenofobia, desencadeando significativo dano moral.

(TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-04.2023.5.08.0002 ROT; Data: 12/07/2023; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR)

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-8/1898188757

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