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15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-70.2020.5.09.0001

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

EDUARDO MILLEO BARACAT
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Ementa

DANO EXISTENCIAL. CABIMENTO. JORNADA SUPERIOR A 15 HORAS DIÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERVALO INTRAJORNADA, FOLGA SEMANAL E FÉRIAS. ARTIGOS 223-B, DA CLT. DANO IN RE IPSA. A extensa jornada de trabalho (superior a 15 horas diárias), acrescida de ausência de intervalos intrajornada, de descanso semanal, e férias, por mais de dois anos, caracteriza dano existencial, na medida em que o labor nestas condições, impacta negativamente nas condições de segurança, moral e física, na vida da trabalhadora, especificamente em suas relações interpessoais, como também em seu projeto de vida, de modo a malferir o bem-estar físico e psíquico do trabalhador, nos termos do art. 223-B, da CLT. O dano não precisa ser provado, pois decorrente dos próprios fatos (in re ipsa).

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-9/1959564009

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