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15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-68.2022.5.09.0749

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ARNOR LIMA NETO
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. REQUISITOS. O art. 21, IV, d, da Lei 8.213/91, equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador no trajeto entre sua residência e o trabalho, todavia, apenas para fins previdenciários. Para a finalidade indenizatória em face do empregador, remanesce a obrigação de a parte autora comprovar a presença concomitante dos elementos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil e do art. 223-B, da CLT, conforme o ato lesivo tenha ocorrido antes ou depois da entrada em vigor da Lei 13.467/2017. No caso dos autos, é fato incontroverso que a autora sofreu acidente de trânsito (queda de moto) em 06/08/2021 em um posto de gasolina chamado "quatro rodas", conforme documento de fl. 25, tendo sofrido lesão no joelho esquerdo. A discussão presente cinge-se a saber se o acidente deve ou não ser considerado acidente de trajeto. Todavia, não obstante as alegações recursais, as provas dos autos corroboram com a tese defensiva. Como bem destacado na origem, tanto a testemunha Oilson, quanto a testemunha Diana afirmaram que para passar no posto de combustível Quatro Rodas, local onde ocorreu o acidente, a autora tinha que ter se desviado do trajeto residência-local de trabalho. Portanto, não comprovado o acidente de trabalho, indevida a indenização pretendida, não havendo que se falar também em rescisão indireta, na medida em que inexistente qualquer conduta irregular da ré ao longo do contrato de trabalho.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-9/1965375595

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