Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Processo Administrativo: PA 40025 DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorPA_40025_DF__1306794535789.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE TSE E STM. CESSÃO MÚTUA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS. DOAÇÃO. ART. 17, II, a, DA LEI Nº 8.666/1993. APROVAÇÃO.

1. Considerado o interesse das partes envolvidas, bem como a ausência de óbice legal, aprova-se proposta de acordo de cooperação técnica entre o TSE e o STM, por prazo indeterminado, objetivando a cessão mútua de equipamentos emobiliário, por meio de doação.

2. Proposta aprovada.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a proposta, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando indexação.

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 8666 ano: 1993 art.: 17 inc.: 2 let.: a
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 8666 ano: 1993 art.: 17 inc.: 2 let.: a
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 8666 ano: 1993 art.: 17 inc.: 2 let.: a

Observações

(06 fls.)

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tse/19185353

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-72.2009.8.19.0037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL

Tribunal de Contas da União
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 27369 DF XXXXX-4

Tribunal de Contas da União
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN): XXXXX

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-04.2021.4.04.0000 XXXXX-04.2021.4.04.0000