Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE: REspEl XXXXX-66.2022.6.14.0000 SANTARÉM - PA XXXXX

Tribunal Superior Eleitoral
há 8 meses

Detalhes

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. Benedito Gonçalves
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600124–66.2022.6.14.0000 (PJe) – SANTARÉM – PARÁRELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE: PARTIDO VERDE (PV) – MUNICIPALAdvogados do (a) AGRAVANTE: ARTHUR SISO PINHEIRO – PA17657–A, ALEX PINHEIRO CENTENO – PA15042–A, BIANCA RIBEIRO LOBATO – PA24701–A, MURILLO GUERREIRO SOUZA – PA20720–A, ANA REBECCA MANITO LITAIFF – PA28774–A, PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH – PA18950–AAGRAVADA: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA SILVAAdvogados do (a) AGRAVADA: LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO – PA12948–A, ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO – PA10826–A, WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA – PA13369–A, CAIO TULIO DANTAS DO CARMO – PA24575–A, ANDRE LUIZ BARRA VALENTE – PA26571–A, LIVIAN LORENZ DE MIRANDA – PA20290–A, ALBERTO ALVES DE MORAES – PA17578–A, ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO – PA30570–A, ADRIANO BORGES DA COSTA NETO – PA23406–A, VERENA MIZERANI VERDELHO – PA31430–A, GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA – PA30988–A, ARMANDO BARREIROS E SILVA – PA23347 DECISÃO AGRAVO. CONVERSÃO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AÇÃO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR INFIDELIDADE. JULGAMENTO CONJUNTO. ART. 22–A, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.096/95. GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. EXCLUSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Recurso especial interposto contra aresto unânime do TRE/PA, que, em julgamento conjunto, julgou procedente o pedido na ação de justificação de desfiliação partidária proposta pela recorrida (vereadora de Santarém/PA eleita em 2020), e, de outra parte, improcedente o pedido na ação de perda de cargo eletivo ajuizada pelo Partido Verde (PV), assentando a existência de grave discriminação pessoal sofrida pela parlamentar. 2. Nos termos do art. 22–A, parágrafo único, II, da Lei 9.096/95, considera–se justa causa para a desfiliação partidária a hipótese de “grave discriminação política pessoal”. 3. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, “a grave discriminação pessoal deve ser analisada a partir do caso concreto, de modo que sua caracterização exige a demonstração de fatos certos e determinados que impeçam uma atuação livre do parlamentar, tornando insustentável sua permanência no âmbito partidário, ou que revelem situações claras de desprestígio ou perseguição” (AgR–RO–El XXXXX–84/RJ, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJE de 24/11/2022). 4. No caso dos autos, na linha do parecer ministerial, configura–se justa causa para a recorrida se desfiliar do PV sem a perda do respectivo mandato, pois extrai–se da moldura fática do aresto a quo a existência de prova robusta quanto à grave discriminação pessoal sofrida. Depoimento testemunhal, corroborado com notícias desabonadoras e prints de WhatsApp não impugnados, demonstram que a parlamentar foi perseguida por dirigentes partidários, que mantinham contato com produtores de conteúdo político na internet e repassam informações negativas sobre a vereadora, agindo com severa hostilidade, para que fossem publicadas matérias desfavoráveis a ela a fim de que se sentisse desconfortável diante da grei. 5. Segundo o TRE/PA, “os presidentes do PV Santarém e do PV Pará mantinham contato com blogueiros e jornalistas políticos, fornecendo–lhes notícias em desfavor da vereadora com o intuito de –incomodá–la' e –mexer com o psicológico dela', a fim de que ela não se sentisse confortável dentro do partido”, concluindo que “há fatos certos e determinados, devidamente comprovados por meio dos depoimentos da audiência e dos os prints, que evidenciam uma situação de perseguição sofrida pela vereadora, o que configura a justa causa para desfiliação”. 6. Consta do depoimento do desenvolvedor de conteúdo que “na verdade a gente foi procurado com a intenção de fazer algumas matérias que fizessem com que ela se sentisse incomodada no partido”. Ademais, “a intenção era mexer com o psicológico da vereadora Adriana, para que ela entendesse que no partido ela não teria espaço se viesse uma possível candidatura”. 7. Conclusão diversa, sobretudo a ausência de liame entre as notícias desabonadoras e os dirigentes partidários, esbarra no óbice da Súmula 24/TSE, que veda o reexame de fatos e provas em sede extraordinária. 8. Afastada a natureza protelatória dos embargos interpostos na origem. No recurso integrativo, o recorrente aduziu omissão quanto ao termo de fidelidade assinado pela candidata e aos outros depoimentos que não foram referidos no acórdão, tendo a Corte a quo esclarecido que foram apreciados em conjunto com as demais provas dos autos, a denotar que o manejo dos aclaratórios se deu como meio legítimo de aprimoramento da atividade jurisdicional.9. Recurso especial a que se dá provimento em parte apenas para afastar a multa de um salário mínimo fixada nos embargos. Trata–se de agravo interposto pelo Diretório Municipal do Partido Verde (PV) de Santarém/PA em razão de decisum da Presidência do TRE/PA em que se inadmitiu recurso especial contra aresto assim ementado (IDs 159.182.937 e 159.120.304): AÇÃO DECLARATÓRIA DE JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AÇÃO DE DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO. JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO NO CURSO DO MANDATO DE VEREADOR. ARTIGO 22–A DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS. FORMAÇÃO DE FEDERAÇÃO. MUDANÇA SUBSTANCIAL PARTIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA PESSOAL. NÃO RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FEFC. DISCRICIONARIEDADE DO PARTIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO REQUERIMENTO DO ACESSO AOS VALORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESRESPEITO DO TEMPO MÍNIMO DE PROPAGANDA ELEITORAL. DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO ENTRE OS CANDIDATOS. DISCRICIONARIEDADE DO PARTIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOTÍCIAS CRÍTICAS INCITADAS PELA PRÓPRIA DIREÇÃO PARTIDÁRIA EM CONLUIO COM NOTICIARISTAS. FATOS CERTOS E DETERMINADOS. SITUAÇÃO CLARA DE PERSEGUIÇÃO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. 1. O mandato eletivo de vereador, cargo de eleição proporcional, pertence ao partido político. Assim, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito (art. 22–A, caput, da Lei dos Partidos Políticos). 2. As federações partidárias, ao contrário das coligações, têm natureza duradoura, e requer coerência e afinidade ideológica e programática entre os partidos que as integram. Por isso, a formação de federações partidárias, por si só, não configura justa causa para a desfiliação partidária do parlamentar. 3. Consoante o § 7º do artigo 16–C, da Lei 9.505/97, a definição sobre a forma de distribuição dos recursos do FEFC fica a cargo do partido, que possui discricionariedade para fazê–lo de maneira a atender seus interesses previamente estabelecidos. O art. 16–D estabelece, em seu § 2º, que o candidato que deseje ter acesso aos valores deve requerer por escrito ao órgão partidário, de modo que cabe ao autor da ação o ônus de demonstrar a solicitação mediante a juntada do requerimento por escrito. 4. A escolha sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e televisão é ato discricionário do partido político, tendo em vista a autonomia da agremiação para definir sua estrutura, organização e funcionamento, nos termos do art. 16, § 1º, da CRFB/1988. 5. A hipótese de discriminação pessoal que caracteriza justa causa para a desflliação exige a demonstração de fatos certos e determinados que tenham o condão de afastar o mandatário do convívio da agremiação ou revelem situações claras de desprestígio ou perseguição. Precedentes. 6. A divulgação de notícias e reportagens críticas direcionadas ao parlamentar, realizadas em conluio entre os dirigentes e noticiaristas da mídia local, configura a grave discriminação política pessoal de que trata o art. 22–A, parágrafo único, II, da Lei dos Partidos Políticos, o que revela a justa causa para a desfiliação do parlamentar sem que ocorra a perda do mandato eletivo. CONCLUSÃO. 7. Pedido de justa causa para desfiliação partidária julgado procedente, em virtude da grave discriminação política pessoal sofrida pela parlamentar. 8. Pedido de decretação de perda de mandato eletivo julgado improcedente. Na origem, Adriana Ferreira de Almeida Silva, Vereadora de Santarém eleita em 2020, propôs ação de justificação de desfiliação (0600120–29) contra o agravante, que, por sua vez, ajuizou ação de decretação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária (0600124–66). A candidata alegou justa causa para a desfiliação, haja vista grave discriminação pessoal, pois, na campanha eleitoral de 2020, não recebeu repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou tempo mínimo de propaganda no rádio e na televisão, além de ter sofrido ataques pessoais e profissionais, envolvendo seu desempenho como vereadora, incitados pelo presidente do diretório municipal da grei, que teria atuado em conluio com blogs de cunho político. Ademais, sustentou que o programa do PV sofreu mudança substancial depois da federação partidária formada com PT e PCdoB. A grei, por outro lado, arguiu inexistir justa causa para a desfiliação e pugnou pela perda do mandato eletivo, com o retorno da vaga para o suplente do partido. As ações foram julgadas em conjunto diante da conexão entre elas. O TRE/PA, por unanimidade, julgou procedente o pedido da ação de justificação de desfiliação partidária em decorrência de grave discriminação pessoal sofrida e, por conseguinte, improcedente o da ação de perda de cargo eletivo, nos termos da ementa transcrita. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados de forma unânime, com aplicação de multa de um salário mínimo devido ao caráter protelatório (IDs 159.182.955 e 159.120.321). No recurso especial, alegou–se, em síntese (IDs 159.182.964 e 159.120.330): a) afronta ao art. 275 do Código Eleitoral, haja vista a falta de “manifestação sobre o conteúdo dos testemunhos colhidos nos autos e que contrapõe a narrativa do depoimento único utilizado pelo acórdão recorrido” (fl. 7), embora provocado por meio das alegações finais e reforçado em sede de embargos; b) “a fragilidade da argumentação em razão dos outros depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório, os quais são capazes de confrontar as conclusões do acórdão, demonstrando minuciosamente que a convicção firmada no acórdão regional claramente se contrapõe as provas dos autos”, por inexistir “intenção dolosa dos dirigentes em atuar junto à veículos de imprensa para perseguir a vereadora” (fl. 8); c) ofensa ao art. 22–A, II, da Lei 9.096/95, porquanto inexistente grave discriminação política pessoal; d) “a recorrida, quando candidata ao cargo eletivo, assinou o –termo de fidelidade e compromisso do candidato com o PV', com registro público efetivado em 18 de setembro de 2020. No referido documento, devidamente prequestionado, a então candidata e atual vereadora ressalta o compromisso em respeitar o programa, o estatuto e todas as deliberações das instâncias partidárias. Além disso, destaca–se que em caso de desfiliação, devolveria o mandato ao Partido Verde, inclusive autorizando o requerimento judicial em caso de omissão na renúncia” (fl. 10); e) “o único registro de conversa transcrito no acórdão expõe uma mensagem do presidente do diretório estadual do Partido Verde em que narra a atuação da parlamentar no sentido oposto às diretrizes fixadas pelo partido, especialmente no que diz respeito à defesa das causas ambientais” (fl. 12), o que vai de encontro à carta de compromisso assinada; f) “vê–se que pela questão ecológica e ambiental compor o núcleo da atuação da agremiação partidária recorrente, tem–se que as eventuais atividades dissonantes por parte da parlamentar podem resultar em críticas, o que não gera qualquer tipo de perseguição capaz de resultar em justa causa para desfiliação. O debate é essencial ao espaço público e as críticas, especialmente por parte de uma parlamentar filiada em partido que tem a causa ambiental como seu núcleo, são comuns e podem gerar descontentamento” (fl. 13); g) a justa causa para a desfiliação partidária não advém de qualquer crítica proferida contra o parlamentar, mas apenas das especialmente graves cujas provas devem ser robustas; h) “as reportagens citadas pela decisão recorrida e incontroversas nos autos, foram elaboradas sem qualquer direcionamento ou participação dos membros da agremiação partidária, sendo de exclusiva responsabilidade dos jornalistas que publicaram os textos. Não é possível expor, com base no teor das reportagens, qualquer indicativo de autoria ou intuito doloso de dirigentes partidários objetivando prejudicar a vereadora” (fl. 15); i) violação ao art. 368–A do Código Eleitoral, pois o acórdão a quo fundamentou–se em prova testemunhal única – depoimento de jornalista desacompanhado de outros elementos probatórios e dissonante dos demais testemunhos; j) os primeiros embargos declaratórios opostos não têm o condão de protelar a demanda, apenas intentam sanar os vícios, o que justifica a exclusão da multa imposta. O recurso foi inadmitido pela Presidência do TRE/PA (IDs 159.182.966 e 159.120.332), o que ensejou agravo (IDs 159.182.972 e 159.120.338). Contrarrazões apresentadas (IDs 159.182.979 e 159.120.344). A d. Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do agravo (IDs 159.380.824 e 159.380.825). É o relatório. Decido. Verifico que o agravante infirmou os fundamentos da decisão agravada e que o recurso especial inadmitido preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, dou provimento ao agravo e passo ao exame do recurso, nos termos do art. 36, § 4º, do RI–TSE. De início, não há falar em omissão do aresto a quo sobre a prova oral, haja vista que o TRE/PA consignou que o testemunho de Edinei Ferreira dos Santos foi corroborado por outros elementos, sendo os demais depoimentos incapazes de infirmá–los. Confira–se (IDs 159.120.324 e 159.182.957): O embargante também argumenta omissão no acórdão por eventual não apreciação dos depoimentos das testemunhas José Guilherme Moura e José Giovani, dirigentes do PV. Novamente, observa–se a tentativa de revaloração das provas no sentido que for mais vantajoso ao embargante. Isso porque, conforme pontuou a Procuradoria Regional Eleitoral, o depoimento da testemunha EDINEI FERREIRA DOS SANTOS, cumulado com as demais provas contidas nos autos, foi suficiente para formar a convicção do julgador, não havendo necessidade de se analisarem outras provas que não fossem capazes de infirmar sua convicção. No mérito, a controvérsia diz respeito à existência ou não de justa causa para a recorrida, vereadora de Santarém/PA eleita em 2020, se desfiliar do Partido Verde (PV), sem a perda do respectivo mandato. Nos termos do art. 22–A, parágrafo único, II, da Lei 9.096/95, considera–se justa causa para a desfiliação partidária a hipótese de “grave discriminação política pessoal”. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, “a grave discriminação pessoal deve ser analisada a partir do caso concreto, de modo que sua caracterização exige a demonstração de fatos certos e determinados que impeçam uma atuação livre do parlamentar, tornando insustentável sua permanência no âmbito partidário, ou que revelem situações claras de desprestígio ou perseguição” (AgR–RO–El XXXXX–84/RJ, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJE de 24/11/2022). Nesse sentido, ainda: ELEIÇÕES 2018. AÇÃO DECLARATÓRIA DE JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DEPUTADA FEDERAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. MUDANÇA SUBSTANCIAL NO PROGRAMA PARTIDÁRIO. GRAVE DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA PESSOAL. AUSÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. [...] 3. A discriminação pessoal que caracteriza justa causa para a desfiliação exige a demonstração de fatos certos e determinados que tenham o condão de impossibilitar a atuação livre e o convívio na agremiação. [...] (AJDesCargEle XXXXX–51/PR, Rel. Min. Edson Fachin, DJE de 7/3/2022) Na espécie, extrai–se da moldura fática do aresto do TRE/PA a existência de prova robusta quanto à grave discriminação pessoal sofrida pela recorrida. Com efeito, há depoimento testemunhal, corroborado com notícias desabonadoras e prints de WhatsApp não impugnados, demonstrando que a parlamentar foi perseguida por dirigentes partidários, que mantinham contato com produtores de conteúdo político na internet e repassavam informações negativas sobre a vereadora, agindo com severa hostilidade, para que fossem publicadas matérias desfavoráveis a ela a fim de que se sentisse desconfortável diante da grei. Veja–se (IDs 159.182.937 e 159.120.304): A partir deles, observa–se que, de fato, os presidentes do PV Santarém e do PV Pará mantinham contato com blogueiros e jornalistas políticos, fornecendo–lhes notícias em desfavor da vereadora com o intuito de “incomodá–la” e “mexer com o psicológico dela”, a fim de que ela não se sentisse confortável dentro do partido. À vista disso, revela–se uma situação clara de desprestígio e perseguição em desfavor de ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA. Dessa forma, o print de ID XXXXX revela uma conversa de AUGUSTO ALVES, jornalista responsável pelo sítio eletrônico Tapajós Notícias, com o presidente do diretório estadual do Partido Verde, Sr. JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA: *falha na recepção da imagem A respeito desse print, a agremiação confirmou os interlocutores e a matéria da conversa, tendo unicamente arguido que a requerente teria lhe dado uma interpretação equivocada. Vejamos a manifestação do partido sobre essa prova trazida pela autora: Declara a Contestada, que “... o Presidente estadual do PV, José Carlos Lima da Costa em conversa com o jornalista Augusto Alves (responsável pelo sítio eletrônico Tapajós Notícias), o qual não se acanha em expor, de forma ostensiva e oficial aos meios de comunicação, a perseguição das lideranças municipais e estaduais do Partido Verde para com a Autora. O QUE NÃO CONDIZ COM A VERDADE, AO SE LER A POSTAGEM, SÃO CLARAS AS PALAVRAS DE UM SIMPLES DESABAFO, SEM RAIVA, SEM RANCOR OU PERSEGUIÇÃO.” (ID XXXXX, p. 6 e 7) Assim, diante da confirmação da veracidade da conversa, apenas se conclui que, diferentemente do que alega a parte requerida, de que se trataria de um mero desabafo, a direção do PV agia em conluio com os produtores de conteúdo midiático e jornalístico para macular a imagem da vereadora, numa evidente hostilidade contra sua pessoa. Ademais, na audiência (ID XXXXX), a testemunha EDINEI FERREIRA DOS SANTOS, blogueiro político, admitiu que foi procurado pelos presidentes dos diretórios municipal e estadual do PV para veicular notícias negativas contra a vereadora ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA, como se extrai do seguinte trecho: Advogada da requerente, ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO (03:17): “O senhor já vinculou eventualmente alguma matéria negativa em face da vereadora Adriana”. EDINEI FERREIRA DOS SANTOS (03:27): “Várias (...) acho que umas cinco ou seis”. Advogada da requerente, ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO (03:43): “Essas matérias que o senhor veiculou elas foram de alguma forma pedido de algum dirigente do PV, ou municipal ou estadual?”. EDINEI FERREIRA DOS SANTOS (03:57): “Na verdade o seguinte (...) surgiu uns bastidores da câmara muito pesados (...) em janeiro de 2021 exoneraram acho que o vice–presidente do PV e a partir daí surgiu um clima tenso dentro do partido. E foi na época que na verdade a gente foi procurado com a intenção de fazer algumas matérias que fizessem com que ela se sentisse incomodada no partido.”. Advogada da requerente, ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO (05:05): “O partido, quando o senhor foi procurado, eles culpavam a senhora Adriana por essa exoneração”. EDINEI FERREIRA DOS SANTOS (05:12): “Doutora, eu não posso falar em Partido, eu preferia falar em nome específico. Quando a gente fala em Partido a gente generaliza muitas pessoas, né? O atual presidente, o VALDIR, eu tinha alguns contatos com ele, assim, não por conversas pessoais, mas mensagens. Porque como funciona, a gente que trabalha com com informação além dos grupos do Whatsapp, a gente tem nossas linhas de transmissão. Eu particularmente tenho umas cinco (...). Então quando eu publicava uma matéria, logo no começo, aí ele (VALDIR) perguntava –Eae Edinei, como é que tá a situação com a vereadora Adriana Almeida e tal?'. Ai eu falava –não tá de boa'. Foi quando eles começaram, é, teve uma postagem que eu acho que foi em janeiro que ele me informou que ela estava saindo do PV e tal, que era para a gente divulgar e eu divulguei”. Advogada da requerente, ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO (06:10): “Além dessa matéria em específico, da situação da saída dela, o senhor lembra de alguma outra matéria que eles solicitaram, o conteúdo dessa matéria por exemplo?”. EDINEI FERREIRA DOS SANTOS (06:25): “Teve uma que eu não sei se a vereadora até na época ela chegou a afirmar que processaria o blog, (...) teve uma matéria que foi mais pesada que eu entendo assim que compara a vereadora com uma série (“Verdades secretas”). Nesse momento a advogada ANA VICTORIA lê a matéria e questiona (07:50): “A garota de programa que é falada na reportagem, o senhor atribui a vereadora Adriana?”. EDINEI FERREIRA DOS SANTOS (07: 56): quando a gente postou, é o que eu falei no início do meu depoimento, a intenção era mexer com o psicológico da vereadora Adriana, para que ela entendesse que no partido ela não teria espaço se viesse uma possível candidatura. Então de fato foi direcionado a ela sim. Advogada da requerente, ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO (08:28): “Essa reportagens e outras que o senhor publicou (...) O senhor foi procurado pelo Partido, certo?”. EDINEI FERREIRA DOS SANTOS (08:52): “Não fui procurado pelo partido, fui procurado pelo presidente do partido. (...) Advogada da requerente, ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO (10:20): “Senhor Odinei, o senhor teria esses prints que o senhor cita?” EDINEI FERREIRA DOS SANTOS: “Eu tenho alguns (...)”. Conforme se observa, EDINEI FERREIRA DOS SANTOS admite, em vários trechos, que foi procurado pelos dirigentes do PV para proferir ataques contra a vereadora. Uma das publicações que mais chama atenção é a que o blogueiro teria comparado a vereadora à uma garota de programa. Diante disso, há fatos certos e determinados, devidamente comprovados por meio dos depoimentos da audiência e dos os prints, que evidenciam uma situação de perseguição sofrida pela vereadora, o que configura a justa causa para desfiliação, consoante entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE: [...] Por conseguinte, foram demonstrados nos autos fatos relevadores de discriminação pessoal contra a vereadora, uma vez que foi comprovada situação de perseguição incitada pelos próprios dirigentes do partido, que instigavam a veiculação de notícias críticas em seu desfavor a fim de fazê–la não se sentir confortável dentro da agremiação, o que configura a justa causa prevista no art. 22–A, parágrafo único, inciso II, da Lei dos Partidos Políticos. (sem destaques no original) Nesse contexto, verifica–se que a perseguição foi demonstrada por meio do liame entre os dirigentes partidários e as notícias negativas difundidas, porquanto os prints de conversas com desenvolvedores de blogs de cunho político e o depoimento de um deles confirmam o intuito do partido de gerar um desconforto na candidata, o que autoriza a desfiliação por justa causa. Na linha do parecer ministerial, conclusão diversa esbarra no óbice da Súmula 24/TSE, que veda reexame de fatos e provas em sede extraordinária. Por fim, afasta–se a natureza protelatória dos embargos interpostos na origem. No recurso integrativo, o recorrente aduziu omissão quanto ao termo de fidelidade assinado pela candidata e aos outros depoimentos que não foram mencionados no acórdão, tendo a Corte Regional esclarecido que foram apreciados em conjunto com as demais provas dos autos. Assim, é indene de dúvidas que o manejo dos aclaratórios se deu como meio legítimo de aprimoramento da atividade jurisdicional. Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do RI–TSE, apenas para afastar a multa de um salário mínimo fixada nos embargos declaratórios na origem. Publique–se. Intimem–se. Reautue–se. Brasília (DF), 10 de agosto de 2023. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tse/1932642117