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20 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-47.2010.5.20.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_17274720105200006_498d1.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_17274720105200006_6caa0.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO COM MOTORISTA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE.

O Tribunal Regional foi categórico ao retratar o depoimento do próprio autor, que confirmou a existência de contrato de locação de veículo com motorista, que era verbal e que havia uma promessa de formalização. No mesmo sentido, as testemunhas confirmaram que o veículo do autor havia sido conduzido por outro motorista e que o autor também conduziu outro veículo que não o seu, sempre mediante o pagamento de diárias aos proprietários dos veículos, independentemente do condutor. A decisão regional, ao refutar o vínculo empregatício, encontra-se em conformidade com o artigo da CLT. A descaracterização do quadro fático relatado no acórdão regional implicaria o reexame de fatos e provas, procedimento obstado pela Súmula-TST-126. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/140528764

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