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19 de Junho de 2024
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-06.2009.5.12.0009 XXXXX-06.2009.5.12.0009

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 14 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    8ª Turma

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Dora Maria da Costa

    Documentos anexos

    Inteiro TeorRR_860000620095120009_1292628784887.rtf
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    Ementa

    RECURSO DE REVISTA.

    1. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que a troca de uniforme, o lanche e a higiene pessoal do empregado serão considerados tempo à disposição do empregador se o período exceder os cinco minutos na entrada e cinco na saída do trabalho, nos termos da orientação contida na Súmula nº 366 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
    2. HORAS EXTRAS. IN ITINERE . DESLOCAMENTO INTERNO. A jurisprudência desta Corte Superior tem-se firmado pela aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 para considerar o tempo despendido pelo trabalhador entre a portaria da empresa e o efetivo local de trabalho como horas in itinere , por caracterizar tempo à disposição do empregador. Precedentes da SBDI-1 e de Turmas. Recurso de revista conhecido e provido.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/17714857