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24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-65.1998.5.02.5555 XXXXX-65.1998.5.02.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 25 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma,

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Berenice Carvalho Castro Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorAIRR_493164_23.06.1999.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.

Incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado.Matéria fática.Validade de documento em face da ineligibilidade. Incidência do FGTS sobre todas as parcelas de natureza remuneratória.Ausência de prequestionamento. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/1907510