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23 de Julho de 2024
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-77.2007.5.02.0027

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 9 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    6ª Turma

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Augusto César Leite de Carvalho

    Documentos anexos

    Inteiro TeorTST_RR_328007720075020027_494a3.pdf
    Inteiro TeorTST_RR_328007720075020027_41c65.rtf
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    Ementa

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO .

    São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego . Extrai-se do acórdão regional ter sido constatada, pelo perito do juízo, doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Recurso de revista conhecido e provido .
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/193143331