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18 de Junho de 2024
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    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-90.2017.5.15.0097

    Tribunal Superior do Trabalho
    há 4 anos

    Detalhes

    Processo

    Órgão Julgador

    8ª Turma

    Publicação

    Julgamento

    Relator

    Dora Maria Da Costa
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    Ementa

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO. MARCO INICIAL.

    Nos termos da Súmula nº 268 do TST, a propositura de ação anterior, com pedidos idênticos, interrompe os prazos da prescrição bienal e quinquenal. Nesse caso, a interrupção da prescrição alcança tanto a prescrição bienal como a quinquenal, e o marco a partir do qual se faz a contagem retroativa do quinquênio para a verificação das parcelas prescritas é o ajuizamento da primeira ação, sob pena de não se considerar interrompida a prescrição. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/929027087

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