Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e altera o Decreto no 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA :

Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - do Instituto Chico Mendes para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

a) quatro DAS 101.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

b) um DAS 102.4; e (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Chico Mendes: (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

a) um DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

b) dois DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

c) um DAS 102.3; (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

d) quatro DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

e) quatro FG-3. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)