Decreto de 5 de junho de 2012

Dispõe sobre a criação e a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 22, § 6o, da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentados pelo Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do processo no , DECRETA:

Art. 1o O Parque Nacional do Descobrimento, criado pelo Decreto de 20 de abril de 1999, localizado no Município de Prado, Estado da Bahia, com área inicial de vinte e um mil, cento e vinte e nove hectares, passa a reger-se por este Decreto, mantidos os efeitos jurídicos decorrentes do seu ato de criação.

Art. 2o Fica ampliada a área do Parque Nacional do Descobrimento para vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três hectares e noventa e sete ares.

§ 1o Em decorrência da ampliação de que trata o caput, os limites do Parque Nacional do Descobrimento passam a ser os descritos a partir das cartas topográficas SE-24-V- DIII e SE-24-V- BVI, elaboradas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército-DSG, na escala 1:100.000, e publicadas em Sistema de Coordenadas Geográficas, Datum SAD 69, e apresentam o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição deste memorial descritivo a partir do ponto 1, localizado na BA-489; do ponto 1, de c.p. a. 39º 25 3.91” W e 17º 8 23.17” S, segue em linha reta até o ponto 2; do ponto 2, de c.p. a. 39º 22 6.62” W e 17º 6 27.74” S, segue em linha reta até o ponto 3; do ponto 3, de c.p. a. 39º 22 10.53” W e 17º 6 21.42” S, segue em linha reta até o ponto 4; do ponto 4, de c.p. a. 39º 21 12.51” W e 17º 5 50.56” S, segue em linha reta até o ponto 5; do ponto 5, de c.p. a. 39º 21 24.72” W e 17º 5 16.88” S, segue em linha reta até o ponto 6; do ponto 6, de c.p. a. 39º 21 43.36” W e 17º 4 54.78” S, segue em linha reta até o ponto 7; do ponto 7, de c.p. a. 39º 22 1.17” W e 17º 4 41.93” S, segue em linha reta até o ponto 8; do ponto 8, de c.p. a. 39º 22 22.73” W e 17º 4 23.32” S, segue em linha reta até o ponto 9, localizado em curso d água sem denominação; do ponto 9, de c.p. a. 39º 22 22.09” W e 17º 4 13.59” S, segue a montante pela margem esquerda deste curso d água até o ponto 12, passando pelos pontos 10, de c.p. a. 39º 22 30.97” W e 17º 4 13.22” S, e 11, de c.p. a. 39º 22 38.00” W e 17º 4 14.33” S; do ponto 12, de c.p. a. 39º 22 43.76” W e 17º 4 18.44” S, segue em linha reta até o ponto 13, localizado no Rio do Queimado; do ponto 13, de c.p. a. 39º 23 11.16” W e 17º 3 58.82” S, segue a jusante pela margem direita desse rio até o ponto 14, localizado em confluência do Rio do Queimado com drenagem sem denominação; do ponto 14, de c.p. a. 39º 22 46.78” W e 17º 3 29.57” S, segue a jusante pela margem direita do Rio do Queimado até o ponto 15, localizado em confluência do Rio do Queimado com drenagem sem denominação; do ponto 15, de c.p. a. 39º 22 37.96” W e 17º 3 28.35” S, segue a jusante pela margem direita do Rio do Queimado até o ponto 16, localizado em confluência do Rio do Queimado com drenagem sem denominação; do ponto 16, de c.p. a. 39º 21 37.99” W e 17º 3 7.36” S, segue a jusante pela margem direita do Rio do Queimado até o ponto 17, localizado em confluência de curso d água sem denominação com o Rio do Queimado; do ponto 17, de c.p. a. 39º 20 40.02” W e 17º 2 20.23” S, segue a montante pela margem esquerda desse curso d água sem denominação até o ponto 18, localizado em confluência desse com outro curso d água sem denominação; do ponto 18, de c.p. a. 39º 20 53.44” W e 17º 2 16.51” S, segue a montante pela margem esquerda desse curso d água sem denominação até o ponto 19; do ponto 19, de c.p. a. 39º 21 15.91” W e 17º 1 51.46” S, segue em linha reta até o ponto 20; do ponto 20, de c.p. a. 39º 21 3.43” W e 17º 1 40.53” S, segue em linha reta até o ponto 21, localizado no Rio do Queimado; do ponto 21, de c.p. a. 39º 20 20.03” W e 17º 2 18.55” S, segue a jusante pela margem direita desse rio até o ponto 22, localizado em confluência do Rio do Queimado com drenagem sem denominação; do ponto 22, de c.p. a. 39º 19 59.33” W e 17º 2 14.88” S, segue a montante pela margem esquerda dessa drenagem até o ponto 23; do ponto 23, de c.p. a. 39º 21 16.59” W e 17º 0 51.19” S, segue em linha reta até o ponto 24; do ponto 24, de c.p. a. 39º 22 9.00” W e 17º 0 54.96” S, segue em linha reta até o ponto 25; do ponto 25, de c.p. a. 39º 22 51.45” W e 17º 0 42.64” S, segue em linha reta até o ponto 26; do ponto 26, de c.p. a. 39º 23 7.13” W e 17º 0 48.63” S, segue em linha reta até o ponto 27; do ponto 27, de c.p. a. 39º 23 18.62” W e 17º 0 41.59” S, segue em linha reta até o ponto 28; do ponto 28, de c.p. a. 39º 23 19.80” W e 17º 0 34.69” S, segue em linha reta até o ponto 29; do ponto 29, de c.p. a. 39º 23 6.55” W e 17º 0 22.58” S, segue em linha reta até o ponto 30; do ponto 30, de c.p. a. 39º 23 8.76” W e 16º 59 59.63” S, segue em linha reta até o ponto 31, localizado em estrada vicinal sem denominação; do ponto 31, de c.p. a. 39º 23 30.63” W e 16º 59 40.35” S, segue pela margem sul dessa estrada vicinal até o ponto 34, passando pelos pontos 32, de c.p. a. 39º 23 23.11” W e 16º 59 24.44” S, e 33, de c.p. a. 39º 23 9.02” W e 16º 59 11.98” S; do ponto 34, de c.p. a. 39º 23 0.22” W e 16º 59 8.92” S, segue em linha reta até o ponto 35; do ponto 35, de c.p. a. 39º 22 55.79” W e 16º 59 15.18” S, segue em linha reta até o ponto 36; do ponto 36, de c.p. a. 39º 22 38.00” W e 16º 59 25.01” S, segue em linha reta até o ponto 37; do ponto 37, de c.p. a. 39º 22 13.77” W e 16º 59 38.62” S, segue em linha reta até o ponto 38, localizado em estrada vicinal sem denominação; do ponto 38, de c.p. a. 39º 21 37.09” W e 16º 58 35.31” S, segue pela margem sul dessa estrada vicinal até o ponto 40, passando pelo ponto 39, de c.p. a. 39º 21 24.85” W e 16º 58 41.77” S; do ponto 40, de c.p. a. 39º 21 6.42” W e 16º 58 43.82” S, segue em linha reta até o ponto 41; do ponto 41, de c.p. a. 39º 21 18.52” W e 16º 59 17.05” S, segue em linha reta até o ponto 42; do ponto 42, de c.p. a. 39º 20 50.88” W e 16º 59 32.58” S, segue em linha reta até o ponto 43; do ponto 43, de c.p. a. 39º 21 8.04” W e 16º 59 36.94” S, segue em linha reta até o ponto 44; do ponto 44, de c.p. a. 39º 21 4.22” W e 17º 0 21.92” S, segue em linha reta até o ponto 45; do ponto 45, de c.p. a. 39º 20 34.30” W e 17º 0 12.86” S, segue em linha reta até o ponto 46, localizado em curso d água sem denominação; do ponto 46, de c.p. a. 39º 20 30.73” W e 17º 0 23.47” S, segue a jusante pela margem esquerda desse curso d água até o ponto 47; do ponto 47, de c.p. a. 39º 19 56.28” W e 17º 0 34.10” S, segue em linha reta até o ponto 48; do ponto 48, de c.p. a. 39º 20 3.29” W e 17º 0 37.29” S, segue em linha reta até o ponto 49; do ponto 49, de c.p. a. 39º 19 37.13” W e 17º 2 2.72” S, segue em linha reta até o ponto 50; do ponto 50, de c.p. a. 39º 19 27.12” W e 17º 2 6.45” S, segue em linha reta até o ponto 51; do ponto 51, de c.p. a. 39º 19 21.37” W e 17º 2 3.07” S, segue em linha reta até o ponto 52; do ponto 52, de c.p. a. 39º 19 14.43” W e 17º 1 46.55” S, segue em linha reta até o ponto 53; do ponto 53, de c.p. a. 39º 19 5.99” W e 17º 1 46.92” S, segue em linha reta até o ponto 54; do ponto 54, de c.p. a. 39º 19 6.47” W e 17º 1 34.17” S, segue em linha reta até o ponto 55; do ponto 55, de c.p. a. 39º 18 49.79” W e 17º 1 33.45” S, segue em linha reta até o ponto 56; do ponto 56, de c.p. a. 39º 18 47.64” W e 17º 1 24.44” S, segue em linha reta até o ponto 57; do ponto 57, de c.p. a. 39º 18 42.63” W e 17º 1 22.40” S, segue em linha reta até o ponto 58; do ponto 58, de c.p. a. 39º 18 37.48” W e 17º 1 20.10” S, segue em linha reta até o ponto 59; do ponto 59, de c.p. a. 39º 18 21.48” W e 17º 1 30.73” S, segue em linha reta até o ponto 60; do ponto 60, de c.p. a. 39º 18 8.51” W e 17º 1 45.52” S, segue em linha reta até o ponto 61; do ponto 61, de c.p. a. 39º 18 4.16” W e 17º 1 58.80” S, segue em linha reta até o ponto 62; do ponto 62, de c.p. a. 39º 17 39.35” W e 17º 1 42.69” S, segue em linha reta até o ponto 63, localizado em drenagem do Rio do Queimado; do ponto 63, de c.p. a. 39º 17 41.50” W e 17º 1 32.63” S, segue a jusante pela margem direita dessa drenagem até o ponto 64, localizado na confluência dessa com o Rio do Queimado; do ponto 64, de c.p. a. 39º 17 41.13” W e 17º 1 23.75” S, segue a jusante do Rio do Queimado pela sua margem direita até o ponto 65, localizado em confluência desse rio com afluente sem denominação; do ponto 65, de c.p. a. 39º 17 23.37” W e 17º 0 52.29” S, segue a jusante do Rio do Queimado pela sua margem direita até o ponto 66, localizado em confluência desse rio com afluente sem denominação; do ponto 66, de c.p. a. 39º 17 8.56” W e 17º 0 29.71” S, segue em linha reta até o ponto 67; do ponto 67, de c.p. a. 39º 16 4.11” W e 16º 59 29.42” S, segue em linha reta até o ponto 68; do ponto 68, de c.p. a. 39º 15 37.89” W e 16º 59 47.30” S, segue em linha reta até o ponto 69; do ponto 69, de c.p. a. 39º 15 42.33” W e 17º 0 13.74” S, segue em linha reta até o ponto 70, localizado em curso d água sem denominação; do ponto 70, de c.p. a. 39º 15 34.33” W e 17º 0 31.19” S, segue a montante desse curso d água até o ponto 71; do ponto 71, de c.p. a. 39º 15 56.80” W e 17º 0 54.84” S, segue em linha reta até o ponto 72; do ponto 72, de c.p. a. 39º 15 44.32” W e 17º 0 55.45” S, segue em linha reta até o ponto 73; do ponto 73, de c.p. a. 39º 15 34.03” W e 17º 0 57.10” S, segue em linha reta até o ponto 74; do ponto 74, de c.p. a. 39º 15 18.51” W e 17º 1 7.38” S, segue em linha reta até o ponto 75; do ponto 75, de c.p. a. 39º 14 54.44” W e 17º 0 44.86” S, segue em linha reta até o ponto 76; do ponto 76, de c.p. a. 39º 14 19.13” W e 17º 0 48.91” S, segue em linha reta até o ponto 77; do ponto 77, de c.p. a. 39º 14 10.57” W e 17º 1 9.51” S, segue em linha reta até o ponto 78; do ponto 78, de c.p. a. 39º 14 7.19” W e 17º 1 19.13” S, segue em linha reta até o ponto 79; do ponto 79, de c.p. a. 39º 14 18.11” W e 17º 1 27.11” S, segue em linha reta até o ponto 80; do ponto 80, de c.p. a. 39º 14 23.35” W e 17º 1 57.08” S, segue em linha reta até o ponto 81; do ponto 81, de c.p. a. 39º 13 47.33” W e 17º 2 29.59” S, segue em linha reta até o ponto 82; do ponto 82, de c.p. a. 39º 14 39.75” W e 17º 3 16.52” S, segue em linha reta até o ponto 83; do ponto 83, de c.p. a. 39º 14 41.74” W e 17º 3 37.02” S, segue em linha reta até o ponto 84; do ponto 84, de c.p. a. 39º 14 33.39” W e 17º 3 41.53” S, segue em linha reta até o ponto 85; do ponto 85, de c.p. a. 39º 14 35.41” W e 17º 4 1.08” S, segue em linha reta até o ponto 86; do ponto 86, de c.p. a. 39º 14 14.86” W e 17º 3 53.75” S, segue em linha reta até o ponto 87; do ponto 87, de c.p. a. 39º 14 1.84” W e 17º 3 51.75” S, segue em linha reta até o ponto 88; do ponto 88, de c.p. a. 39º 13 47.70” W e 17º 3 55.96” S, segue em linha reta até o ponto 89; do ponto 89, de c.p. a. 39º 13 47.42” W e 17º 3 57.09” S, segue em linha reta até o ponto 90, localizado no Ribeirão da Imbaçuaba; do ponto 90, de c.p. a. 39º 13 36.53” W e 17º 4 14.12” S, segue a jusante pela margem direita desse Ribeirão até o ponto 91; do ponto 91, de c.p. a. 39º 11 50.52” W e 17º 3 34.42” S, segue em linha reta até o ponto 92, localizado no Rio do Peixe; do ponto 92, de c.p. a. 39º 11 58.64” W e 17º 4 57.99” S, segue a montante pela margem esquerda desse rio até o ponto 93; do ponto 93, de c.p. a. 39º 12 22.68” W e 17º 5 3.52” S, segue em linha reta até o ponto 94; do ponto 94, de c.p. a. 39º 12 32.02” W e 17º 4 59.48” S, segue em linha reta até o ponto 95; do ponto 95, de c.p. a. 39º 13 18.89” W e 17º 4 54.98” S, segue em linha reta até o ponto 96; do ponto 96, de c.p. a. 39º 13 24.47” W e 17º 5 24.86” S, segue em linha reta até o ponto 97; do ponto 97, de c.p. a. 39º 13 40.62” W e 17º 5 16.46” S, segue em linha reta até o ponto 98; do ponto 98, de c.p. a. 39º 13 52.61” W e 17º 5 28.56” S, segue em linha reta até o ponto 99; do ponto 99, de c.p. a. 39º 14 0.92” W e 17º 5 47.27” S, segue em linha reta até o ponto 100; do ponto 100, de c.p. a. 39º 13 55.34” W e 17º 5 54.20” S, segue em linha reta até o ponto 101; do ponto 101, de c.p. a. 39º 13 48.27” W e 17º 5 57.79” S, segue em linha reta até o ponto 102; do ponto 102, de c.p. a. 39º 13 43.01” W e 17º 6 8.66” S, segue em linha reta até o ponto 103; do ponto 103, de c.p. a. 39º 13 35.03” W e 17º 6 8.96” S, segue em linha reta até o ponto 104; do ponto 104, de c.p. a. 39º 13 31.31” W e 17º 6 13.10” S, segue em linha reta até o ponto 105; do ponto 105, de c.p. a. 39º 13 33.71” W e 17º 6 20.58” S, segue em linha reta até o ponto 106; do ponto 106, de c.p. a. 39º 13 37.82” W e 17º 6 24.98” S, segue em linha reta até o ponto 107; do ponto 107, de c.p. a. 39º 13 36.06” W e 17º 6 43.18” S, segue em linha reta até o ponto 108; do ponto 108, de c.p. a. 39º 14 5.19” W e 17º 6 45.67” S, segue em linha reta até o ponto 109; do ponto 109, de c.p. a. 39º 14 12.42” W e 17º 6 41.18” S, segue em linha reta até o ponto 110; do ponto 110, de c.p. a. 39º 14 24.78” W e 17º 6 50.19” S, segue em linha reta até o ponto 111; do ponto 111, de c.p. a. 39º 14 16.27” W e 17º 6 58.22” S, segue em linha reta até o ponto 112; do ponto 112, de c.p. a. 39º 14 16.72” W e 17º 7 3.86” S, segue em linha reta até o ponto 113; do ponto 113, de c.p. a. 39º 15 0.11” W e 17º 7 10.80” S, segue em linha reta até o ponto 114, localizado no Rio Japara; do ponto 114, de c.p. a. 39º 14 33.83” W e 17º 9 11.90” S, segue a montante pela margem esquerda desse rio até o ponto 115; do ponto 115, de c.p. a. 39º 16 10.03” W e 17º 8 48.59” S, segue em linha reta até o ponto 116; do ponto 116, de c.p. a. 39º 16 12.29” W e 17º 8 57.57” S, segue em linha reta até o ponto 117, localizado em curso d água sem denominação; do ponto 117, de c.p. a. 39º 15 57.24” W e 17º 10 36.18” S, segue a jusante pela margem direita desse curso d água até o ponto 118; do ponto 118, de c.p. a. 39º 15 10.05” W e 17º 10 41.58” S, segue em linha reta até o ponto 119; do ponto 119, de c.p. a. 39º 15 9.53” W e 17º 11 18.42” S, segue em linha reta até o ponto 120, localizado em afluente do Rio Japara Grande; do ponto 120, de c.p. a. 39º 15 1.76” W e 17º 11 45.06” S, segue a montante pela margem esquerda desse afluente até o ponto 121; do ponto 121, de c.p. a. 39º 15 31.00” W e 17º 11 51.36” S, segue em linha reta até o ponto 122; do ponto 122, de c.p. a. 39º 15 51.13” W e 17º 12 7.30” S, segue em linha reta até o ponto 123, localizado em curso d água sem denominação; do ponto 123, de c.p. a. 39º 16 45.41” W e 17º 10 45.23” S, segue a jusante pela margem direita desse curso d água até o ponto 124, localizado em confluência desse com curso d água sem denominação; do ponto 124, de c.p. a. 39º 16 32.71” W e 17º 10 41.04” S, segue a montante pela margem esquerda até o ponto 125, localizado em confluência desse com drenagem sem denominação; do ponto 125, de c.p. a. 39º 16 45.53” W e 17º 10 20.82” S, segue a montante pela margem esquerda até o ponto 126; do ponto 126, de c.p. a. 39º 16 48.83” W e 17º 10 5.45” S, segue em linha reta até o ponto 127; do ponto 127, de c.p. a. 39º 16 35.71” W e 17º 9 40.65” S, segue em linha reta até o ponto 128, localizado em afluente do Rio Japara; do ponto 128, de c.p. a. 39º 17 12.93” W e 17º 7 52.37” S, segue a montante desse pela margem esquerda até o ponto 129, localizado em confluência de duas drenagens; do ponto 129, de c.p. a. 39º 18 26.68” W e 17º 7 17.18” S, segue a jusante pela margem esquerda por drenagem sem denominação até o ponto 130; do ponto 130, de c.p. a. 39º 19 33.93” W e 17º 6 52.44” S, segue em linha reta até o ponto 131; do ponto 131, de c.p. a. 39º 19 17.38” W e 17º 7 32.77” S, segue em linha reta até o ponto 132; do ponto 132, de c.p. a. 39º 19 35.38” W e 17º 7 27.36” S, segue em linha reta até o ponto 133; do ponto 133, de c.p. a. 39º 19 40.12” W e 17º 8 6.14” S, segue em linha reta até o ponto 134; do ponto 134, de c.p. a. 39º 20 21.33” W e 17º 8 54.81” S, segue em linha reta até o ponto 135; do ponto 135, de c.p. a. 39º 19 51.30” W e 17º 10 30.99” S, segue em linha reta até o ponto 136; do ponto 136, de c.p. a. 39º 19 55.09” W e 17º 10 32.22” S, segue em linha reta até o ponto 137; do ponto 137, de c.p. a. 39º 19 25.45” W e 17º 11 55.93” S, segue em linha reta até o ponto 138; do ponto 138, de c.p. a. 39º 19 29.38” W e 17º 12 0.16” S, segue em linha reta até o ponto 139; do ponto 139, de c.p. a. 39º 19 33.69” W e 17º 12 1.32” S, segue em linha reta até o ponto 140; do ponto 140, de c.p. a. 39º 19 32.05” W e 17º 12 13.07” S, segue em linha reta até o ponto 141; do ponto 141, de c.p. a. 39º 19 38.16” W e 17º 12 18.43” S, segue em linha reta até o ponto 142; do ponto 142, de c.p. a. 39º 19 46.75” W e 17º 12 18.74” S, segue em linha reta até o ponto 143; do ponto 143, de c.p. a. 39º 19 50.03” W e 17º 12 21.61” S, segue em linha reta até o ponto 144; do ponto 144, de c.p. a. 39º 20 48.13” W e 17º 11 46.40” S, segue em linha reta até o ponto 145; do ponto 145, de c.p. a. 39º 20 46.06” W e 17º 11 45.71” S, segue em linha reta até o ponto 146; do ponto 146, de c.p. a. 39º 20 54.03” W e 17º 11 29.24” S, segue em linha reta até o ponto 147, localizado em drenagem sem denominação; do ponto 147, de c.p. a. 39º 21 6.86” W e 17º 11 33.88” S, segue a montante pela margem esquerda desse até o ponto 148; do ponto 148, de c.p. a. 39º 21 45.51” W e 17º 11 8.28” S, segue em linha reta até o ponto 149; do ponto 149, de c.p. a. 39º 21 16.37” W e 17º 10 58.32” S, segue em linha reta até o ponto 150; do ponto 150, de c.p. a. 39º 21 23.36” W e 17º 9 35.92” S, segue em linha reta até o ponto 151; do ponto 151, de c.p. a. 39º 20 38.24” W e 17º 9 22.52” S, segue em linha reta até o ponto 152; do ponto 152, de c.p. a. 39º 20 58.88” W e 17º 8 15.94” S, segue em linha reta até o ponto 153; do ponto 153, de c.p. a. 39º 21 12.60” W e 17º 7 56.46” S, segue em linha reta até o ponto 154; do ponto 154, de c.p. a. 39º 21 30.20” W e 17º 7 25.94” S, segue em linha reta até o ponto 155; do ponto 155, de c.p. a. 39º 23 41.59” W e 17º 8 31.45” S, segue em linha reta até o ponto 156; do ponto 156, de c.p. a. 39º 23 54.54” W e 17º 8 23.31” S, segue em linha reta até o ponto 157; do ponto 157, de c.p. a. 39º 24 3.80” W e 17º 8 11.10” S, segue em linha reta até o ponto 158; do ponto 158, de c.p. a. 39º 24 44.46” W e 17º 8 31.88” S, segue em linha reta até o ponto 1, ponto inicial deste memorial descritivo, fechando, assim, o perímetro de aproximadamente cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois metros.

§ 2o O subsolo da área descrita no § 1o integra os limites do Parque.

§ 3o O leito e a faixa de domínio da Rodovia Federal BR-489 não fazem parte das áreas ampliadas do Parque.

Art. 3o O Parque Nacional do Descobrimento tem como objetivos:

I - proteger e preservar amostras dos ecossistemas existentes;

II - possibilitar o desenvolvimento de pesquisas científicas; e

III - possibilitar o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Art. 4o A Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Descobrimento terá seus limites descritos a partir da base cartográfica da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Cartas Prado (SE-24-V- DIII) e Monte Pascoal (SE-24-V- BVI), na escala 1:100.0000, publicada em Projeção Universal Transversa de Mercator, Fuso 24, datum Horizontal Córrego Alegre, conforme o seguinte memorial descritivo: do ponto 1, de C.P. A. 473255 E e 8123814 N, localizado na confluência do Rio Queimado com o Córrego dos Palmares, segue em linha reta numa distância de 3039 metros até o ponto 2, localizado na nascente de curso d´água sem denominação; do ponto 2, de C.P. A. 475357 E e 8126009 N, segue a jusante pelo curso d água sem denominação até o ponto 3, localizado em sua foz; do ponto 3, de C.P. A. 483536 E e 8124510 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 4, localizado na foz do Rio do Queimado; do ponto 4, de C.P. A. 481631 E e 8118901 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 5, localizado na foz do Rio Embaçuaba; do ponto 5, de C.P. A. 481507 E e 8114578 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 6, localizado na foz do Rio do Peixe; do ponto 6, de C.P. A. 482360 E e 8113560 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 7, localizado na Ponta do Corumbau; do ponto 7, de C.P. A. 480885 E e 8111393 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 8; do ponto 8, de C.P. A. 480812 E e 8108653 N, segue em linha reta numa distância de 864 metros até o ponto 9; do ponto 9, de C.P. A. 479949 E e 8108705 N, segue em linha reta numa distância de 366 metros até o ponto 10; do ponto 10, de C.P. A. 479621 E e 8108541 N, segue em linha reta numa distância de 1413 metros até o ponto 11; do ponto 11, de C.P. A. 479325 E e 8107159 N, segue em linha reta numa distância de 785 metros até o ponto 12; do ponto 12, de C.P. A. 478552 E e 8107019 N, segue em linha reta numa distância de 783 metros até o ponto 13, localizado na linha de preamar média; do ponto 13, de C.P. A. 479050 E e 8106414 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 14, localizado na foz do Rio do Ouro; do ponto 14, de C.P. A. 478693 E e 8105766 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 15, localizado na foz do Rio Japará; do ponto 15, de C.P. A. 477556 E e 8102895 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 16, localizado na foz do Rio Japará Grande; do ponto 16, de C.P. A. 477357 E e 8101809 N, segue pela linha de preamar média até o ponto 17; do ponto 17, de C.P. A. 476475 E e 8088476 N, segue em linha reta numa distância de 2424 metros até o ponto 18; do ponto 18, de C.P. A. 475892 E e 8086123 N, segue em linha reta numa distância de 1619 metros até o ponto 19; do ponto 19, de C.P. A. 475842 E e 8084504 N, segue em linha reta numa distância de 2041 metros até o ponto 20, localizado na margem esquerda do Rio Jucuruçu; do ponto 20, de C.P. A. 473812 E e 8084719 N, segue a montante por esse rio até o ponto 21, localizado na confluência dos braços norte e sul do Rio Jucuruçu; do ponto 21, de C.P. A. 458743 E e 8093905 N, segue a montante pelo braço norte do Rio Jucuruçu até o ponto 22, localizado na confluência deste com o Córrego Palmeira; do ponto 22, de C.P. A. 456083 E e 8097458 N, segue a montante pelo braço norte do Rio Jucuruçu até o ponto 23, localizado na confluência desse com o Córrego do Furado; do ponto 23, de C.P. A. 449229 E e 8109352 N, segue a montante pelo braço norte do Rio Jucuruçu até o ponto 24, localizado na confluência desse com afluente sem denominação de sua margem esquerda; do ponto 24, de C.P. A. 446257 E e 8112674 N, segue por esse afluente sem denominação até o ponto 25; do ponto 25, de C.P. A. 449400 E e 8125648 N, segue em linha reta numa distância de 2446 metros até o ponto 26; do ponto 26, de C.P. A. 451828 E e 8125946 N, segue em linha reta numa distância de 2005 metros até o ponto 27, localizado na nascente do Córrego dos Palmares; do ponto 27, de C.P. A. 453332 E e 8127272 N, segue a jusante por esse córrego até o ponto 1, março inicial da descrição deste perímetro, medindo aproximadamente trezentos e trinta e três mil, oitocentos e dezoito metros.

§ 1o Ficam permitidas na zona de amortecimento do Parque atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente, respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade.

§ 2o Fica assegurado o traçado do gasoduto Cacimbas-Catu na zona de amortecimento do Parque, respeitados, em caso de ampliação, o licenciamento ambiental e as disposições do plano de manejo da unidade.