Lei nº 9.279, de 19 de dezembro de 1995

Declara de utilidade pública a entidade que especifica


(Projeto de lei nº 447/95, do deputado Renato Amary - PSDB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:   Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Fissurados Lábio - Palatais de Sorocaba e Região - AFISSORE, com sede em Sorocaba.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1995.

MÁRIO COVAS

Belisário dos Santos Junior  Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Robson   Marinho

 Secretário-Chefe da Casa Civil Antonio   Angarita  Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 19 de dezembro de 1995.

 Secretário-Chefe da Casa Civil Antonio   Angarita  Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 19 de dezembro de 1995.