Decreto nº 68.067, de 9 de novembro de 2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 223+000m e 237+430m da Rodovia João Mellão, SP-255, nos Municípios de Avaré, Botucatu e Pratânia, e dá providências correlatas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.249, de 4 de novembro de 2016 , Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000255-223.238-529-D03/001, DE-SP0000255-223.238-529-D03/002, DE-SP0000255-223.238-529-D03/003, DE-SP0000255-223.238-529-D03/004, DE-SP0000255-223.238-529-D03/005, DE-SP0000255-223.238-529-D03/006, DE-SP0000255-223.238-529-D03/007, DE-SP0000255-223.238-529-D03/008 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00005913/2023-56, necessárias à duplicação do trecho entre os km 223+000m ao 237+400m da Rodovia João Mellão, SP-255, nos Municípios de Avaré, Botucatu e Pratânia, Comarcas de Avaré, Botucatu e São Manuel, respectivamente, as quais totalizam 14.995,11m² (quatorze mil novecentos e noventa e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I – área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 223+070m, pista norte, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice denominado 1, de coordenadas N=7.470.818,580488 e E=732.718,143238, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 162º 03'24'' e 0,92m até o vértice 2, de coordenadas N=7.470.817,706341 e E=732.718,426308; 229º 30'37'' e 14,54m até o vértice 3, de coordenadas N=7.470.808,266961 e E=732.707,370247; 155º 20'09'' e 4,33m até o vértice 4, de coordenadas N=7.470.804,333701 e E=732.709,176363; 240º 39'46'' e 10,53m até o vértice 5, de coordenadas N=7.470.799,175092 e E=732.699,997788; 334º 59'58'' e 2,34m até o vértice 6, de coordenadas N=7.470.801,293060 e E=732.699,010140; 230º 09'56'' e 1,74m até o vértice 7, de coordenadas N=7.470.800,178917 e E=732.697,674539; 225º 28'33'' e 5,13m até o vértice 8, de coordenadas N=7.470.796,580494 e E=732.694,015831; 2º 08'22'' e 1,49m até o vértice 9, de coordenadas N=7.470.798,067920 e E=732.694,071401; 50º 40'41'' e 21,88m até o vértice 10, de coordenadas N=7.470.811,934772 e E=732.711,000092; e 47º 03'58'' e 9,76m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 55,05m² (cinquenta e cinco metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

II – área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/001, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 223+490m, pista norte, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.470.818,580488 e E=732.718,143238, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 132º 41'16'' e 0,46m até o vértice 2, de coordenadas N=7.470.563,046040 e E=732.460,483543; 219º 50'56'' e 3,81m até o vértice 3, de coordenadas N=7.470.560,123272 e E=732.458,044167; 222º 05'13'' e 9,35m até o vértice 4, de coordenadas N=7.470.553,188056 e E=732.451,780605; 222º 23'39'' e 18,46m até o vértice 5, de coordenadas N=7.470.539,552356 e E=732.439,332006; 226º 15'14'' e 14,56m até o vértice 6, de coordenadas N=7.470.529,481918 e E=732.428,810877; 259º 38'06'' e 8,85m até o vértice 7, de coordenadas N=7.470.527,889742 e E=732.420,105852; 251º 50'51'' e 8,01m até o vértice 8, de coordenadas N=7.470.525,395636 e E=732.412,498772; 200º 35'31'' e 9,69m até o vértice 9, de coordenadas N=7.470.516,324781 e E=732.409,090720; 219º 46'31'' e 5,86m até o vértice 10, de coordenadas N=7.470.511,824229 e E=732.405,344290; 219º 15'52'' e 12,27m até o vértice 11, de coordenadas N=7.470.502,324548 e E=732.397,578729; 239º 18'36'' e 9,63m até o vértice 12, de coordenadas N=7.470.497,407909 e E=732.389,294892; 250º 27'05'' e 21,08m até o vértice 13, de coordenadas N=7.470.490,353793 e E=732.369,428152; 36º 58'23'' e 8,71m até o vértice 14, de coordenadas N=7.470.497,313977 e E=732.374,667908; 126º 57'58'' e 2,42m até o vértice 15, de coordenadas N=7.470.495,856318 e E=732.376,604661; 52º 46'55'' e 5,98m até o vértice 16, de coordenadas N=7.470.499,470580 e E=732.381,363143; 56º 43'53'' e 5,47m até o vértice 17, de coordenadas N=7.470.502,469300 e E=732.385,933707; 54º 16'07'' e 4,84m até o vértice 18, de coordenadas N=7.470.505,293511 e E=732.389,859481; 107º 33'13'' e 7,09m até o vértice 19, de coordenadas N=7.470.503,155935 e E=732.396,616919; 45º 16'16'' e 7,11m até o vértice 20, de coordenadas N=7.470.508,158279 e E=732.401,666843; 33º 11'38'' e 6,51m até o vértice 21, de coordenadas N=7.470.513,608279 e E=732.405,232386; 328º 30'53'' e 7,91m até o vértice 22, de coordenadas N=7.470.520,350177 e E=732.401,103324; 21º 34'03'' e 4,21m até o vértice 23, de coordenadas N=7.470.524,264901 e E=732.402,650709; 22º 25'21'' e 5,74m até o vértice 24, de coordenadas N=7.470.529,572751 e E=732.404,840894; 32º 48'17'' e 4,11m até o vértice 25, de coordenadas N=7.470.533,028059 e E=732.407,068085; 44º 12'37'' e 1,94m até o vértice 26, de coordenadas N=7.470.534,418788 e E=732.408,421001; 59º 37'22'' e 4,41m até o vértice 27, de coordenadas N=7.470.536,648118 e E=732.412,224288; 110º 59'51'' e 9,83m até o vértice 28, de coordenadas N=7.470.533,125730 e E=732.421,401670; 57º 35'05'' e 2,29m até o vértice 29, de coordenadas N=7.470.534,354460 e E=732.423,336689; 49º 50'58'' e 10,17m até o vértice 30, de coordenadas N=7.470.540,911849 e E=732.431,109927; 46º 00'27'' e 8,22m até o vértice 31, de coordenadas N=7.470.546,622208 e E=732.437,024725; 110º 18'10'' e 6,11m até o vértice 32, de coordenadas N=7.470.544,502642 e E=732.442,753792; 44º 38'17'' e 3,91m até o vértice 33, de coordenadas N=7.470.547,282955 e E=732.445,499201; 43º 03'43'' e 17,49m até o vértice 34, de coordenadas N=7.470.560,061083 e E=732.457,440866; e 39º 22'52'' e 4,26m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 538,52m² (quinhentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

III – área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/002, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins e/ou outros, situa- se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 223+670m, pista norte, no Município de Pratânia e Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.470.400,953979 e E=732.306,182431, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 203º 59'47'' e 8,25m até o vértice 2, de coordenadas N=7.470.393,420873 e E=732.302,829062; 207º 01'14'' e 3,24m até o vértice 3, de coordenadas N=7.470.390,536882 e E=732.301,358290; 186º 30'35'' e 10,59m até o vértice 4, de coordenadas N=7.470.380,014405 e E=732.300,157621; 204º 11'27'' e 11,65m até o vértice 5, de coordenadas N=7.470.369,385252 e E=732.295,382741; 212º 41'58'' e 12,96m até o vértice 6, de coordenadas N=7.470.358,478728 e E=732.288,381033; 213º 47'07'' e 7,77m até o vértice 7, de coordenadas N=7.470.352,020964 e E=732.284,060319; 303º 47'07'' e 0,66m até o vértice 8, de coordenadas N=7.470.352,388747 e E=732.283,510629; 32º 24'53'' e 14,09m até o vértice 9, de coordenadas N=7.470.364,287510 e E=732.291,066115; 326º 44'25'' e 6,00m até o vértice 10, de coordenadas N=7.470.369,306580 e E=732.287,774251; 30º 21'53'' e 22,26m até o vértice 11, de coordenadas N=7.470.388,510770 e E=732.299,025427; e 29º 54'23'' e 14,35m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 151,40m² (cento e cinquenta e um metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

IV – área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/002, a área, que consta pertencer a Eduardo de Campos Castro Marins, Adriana Soares Marins, Marília Marins Santana, André Luís Santana, Mariana de Campos Castro Marins e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 223+770m, pista norte, no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.470.317,972307 e E=732.257,928354, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 210º 22'18'' e 2,71m até o vértice 2, de coordenadas N=7.470.315,634936 e E=732.256,558573; 227º 18'38'' e 4,89m até o vértice 3, de coordenadas N=7.470.312,322036 e E=732.252,967083; 225º 55'33'' e 16,22m até o vértice 4, de coordenadas N=7.470.301,041608 e E=732.241,316054; 274º 09'26'' e 7,62m até o vértice 5, de coordenadas N=7.470.301,593805 e E=732.233,718899; 224º 54'00'' e 18,57m até o vértice 6, de coordenadas N=7.470.288,436623 e E=732.220,607575; 240º 39'16'' e 1,81m até o vértice 7, de coordenadas N=7.470.287,551743 e E=732.219,033669; 44º 54'04'' e 5,75m até o vértice 8, de coordenadas N=7.470.291,625343 e E=732.223,093226; 42º 15'14'' e 6,00m até o vértice 9, de coordenadas N=7.470.296,065192 e E=732.227,126667; 39º 20'21'' e 4,01m até o vértice 10, de coordenadas N=7.470.299,168279 e E=732.229,670059; 46º 24'16'' e 5,74m até o vértice 11, de coordenadas N=7.470.303,126021 e E=732.233,826762; 50º 38'04'' e 5,52m até o vértice 12, de coordenadas N=7.470.306,629542 e E=732.238,097255; 52º 54'51'' e 4,70m até o vértice 13, de coordenadas N=7.470.309,464667 e E=732.241,847908; 46º 25'56'' e 4,18m até o vértice 14, de coordenadas N=7.470.312,344853 e E=732.244,875801; 106º 47'09'' e 6,02m até o vértice 15, de coordenadas N=7.470.310,605830 e E=732.250,640841; e 44º 41'29'' e 10,36m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 109,11m² (cento e nove metros quadrados e onze decímetros quadrados);

V – área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/003, a área, que consta pertencer a Mário Sérgio Duarte Garcia, Célia Viana de Barros Garcia e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 227+720m, pista norte, no Município e Comarca de Botucatu, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.467.318,199271 e E=729.864,948687, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 199º 16'07'' e 1,86m até o vértice 2, de coordenadas N=7.467.316,440745 e E=729.864,333945; 198º 26'41'' e 4,96m até o vértice 3, de coordenadas N=7.467.311,730919 e E=729.862,763102; 198º 06'36'' e 5,10m até o vértice 4, de coordenadas N=7.467.306,879296 e E=729.861,176412; 200º 25'51'' e 5,72m até o vértice 5, de coordenadas N=7.467.301,520886 e E=729.859,180352; 200º 22'07'' e 4,72m até o vértice 6, de coordenadas N=7.467.297,095507 e E=729.857,537328; 200º 33'25'' e 3,48m até o vértice 7, de coordenadas N=7.467.293,832986 e E=729.856,313820; 202º 26'20'' e 5,43m até o vértice 8, de coordenadas N=7.467.288,810041 e E=729.854,239508; 200º 14'45'' e 5,82m até o vértice 9, de coordenadas N=7.467.283,354255 e E=729.852,227220; 201º 47'46'' e 5,13m até o vértice 10, de coordenadas N=7.467.278,587278 e E=729.850,320939; 203º 17'38'' e 5,08m até o vértice 11, de coordenadas N=7.467.273,918673 e E=729.848,310914; 203º 41'39'' e 5,03m até o vértice 12, de coordenadas N=7.467.269,312290 e E=729.846,289406; 203º 58'53'' e 4,98m até o vértice 13, de coordenadas N=7.467.264,761797 e E=729.844,265165; 203º 13'35'' e 4,99m até o vértice 14, de coordenadas N=7.467.260,172271 e E=729.842,295581; 203º 50'57'' e 5,08m até o vértice 15, de coordenadas N=7.467.255,528043 e E=729.840,242458; 204º 59'43'' e 5,14m até o vértice 16, de coordenadas N=7.467.250,871588 e E=729.838,071582; 200º 57'20'' e 4,45m até o vértice 17, de coordenadas N=7.467.246,715862 e E=729.836,480052; 202º 34'36'' e 5,09m até o vértice 18, de coordenadas N=7.467.242,014725 e E=729.834,525394; 204º 22'49'' e 5,15m até o vértice 19, de coordenadas N=7.467.237,327127 e E=729.832,400961; 200º 17'24'' e 4,95m até o vértice 20, de coordenadas N=7.467.232,682223 e E=729.830,683691; 203º 09'46'' e 5,17m até o vértice 21, de coordenadas N=7.467.227,926644 e E=729.828,649100; 204º 14'33'' e 5,41m até o vértice 22, de coordenadas N=7.467.222,992248 e E=729.826,427092; 205º 46'31'' e 4,90m até o vértice 23, de coordenadas N=7.467.218,577534 e E=729.824,295283; 207º 21'37'' e 4,55m até o vértice 24, de coordenadas N=7.467.214,537669 e E=729.822,204768; 203º 37'17'' e 5,08m até o vértice 25, de coordenadas N=7.467.209,883723 e E=729.820,169449; 201º 58'30'' e 5,05m até o vértice 26, de coordenadas N=7.467.205,198572 e E=729.818,278910; 204º 48'04'' e 5,28m até o vértice 27, de coordenadas N=7.467.200,403152 e E=729.816,063012; 208º 23'25'' e 5,10m até o vértice 28, de coordenadas N=7.467.195,919789 e E=729.813,639849; 206º 29'12'' e 4,93m até o vértice 29, de coordenadas N=7.467.191,503623 e E=729.811,439317; 206º 39'33'' e 0,93m até o vértice 30, de coordenadas N=7.467.190,675980 e E=729.811,023795; e 22º 55'18'' e 138,46m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 185,54m² (cento e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

VI – área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/004, a área, que consta pertencer a José Gerosa de Barros, Alcides Gerosa de Barros, Margarida de Barros Pinheiro, Marcelo Blake Pinheiro Filho, José Dória de Barros, Margarida de Barros e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 229+640m, pista norte, no Município e Comarca de Botucatu, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.465.682,210210 e E=729.179,360847, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 203º 23'15'' e 6,95m até o vértice 2, de coordenadas N=7.465.675,830245 e E=729.176,601625; 203º 32'57'' e 7,04m até o vértice 3, de coordenadas N=7.465.669,379299 e E=729.173,790095; 203º 28'11'' e 7,64m até o vértice 4, de coordenadas N=7.465.662,374904 e E=729.170,748887; 203º 14'59'' e 11,38m até o vértice 5, de coordenadas N=7.465.651,919744 e E=729.166,257055; 204º 48'02'' e 6,31m até o vértice 6, de coordenadas N=7.465.646,188584 e E=729.163,608815; 208º 33'14'' e 24,75m até o vértice 7, de coordenadas N=7.465.624,446538 e E=729.151,777323; 201º 36'57'' e 11,34m até o vértice 8, de coordenadas N=7.465.613,904416 e E=729.147,600042; 194º 21'56'' e 22,50m até o vértice 9, de coordenadas N=7.465.592,107709 e E=729.142,017560; 199º 10'24'' e 7,74m até o vértice 10, de coordenadas N=7.465.584,796522 e E=729.139,475344; 200º 16'11'' e 8,38m até o vértice 11, de coordenadas N=7.465.576,934662 e E=729.136,571881; 200º 21'52'' e 16,88m até o vértice 12, de coordenadas N=7.465.561,113220 e E=729.130,699086; 201º 59'55'' e 2,25m até o vértice 13, de coordenadas N=7.465.559,024460 e E=729.129,855233; 199º 53'16'' e 10,58m até o vértice 14, de coordenadas N=7.465.549,074053 e E=729.126,255661; 201º 40'30'' e 12,52m até o vértice 15, de coordenadas N=7.465.537,435555 e E=729.121,630054; 201º 03'22'' e 8,89m até o vértice 16, de coordenadas N=7.465.529,138954 e E=729.118,435978; 201º 01'58'' e 9,72m até o vértice 17, de coordenadas N=7.465.520,070244 e E=729.114,948884; 201º 29'23'' e 10,42m até o vértice 18, de coordenadas N=7.465.510,377353 e E=729.111,132739; 206º 15'10'' e 14,32m até o vértice 19, de coordenadas N=7.465.497,538345 e E=729.104,800461; 207º 47'43'' e 10,55m até o vértice 20, de coordenadas N=7.465.488,209965 e E=729.099,883173; 205º 13'01'' e 10,96m até o vértice 21, de coordenadas N=7.465.478,298663 e E=729.095,215705; 208º 54'11'' e 5,35m até o vértice 22, de coordenadas N=7.465.473,613783 e E=729.092,629192; 208º 27'37'' e 4,55m até o vértice 23, de coordenadas N=7.465.469,615893 e E=729.090,462114; 214º 17'10'' e 5,32m até o vértice 24, de coordenadas N=7.465.465,219906 e E=729.087,464933; 221º 10'32'' e 4,44m até o vértice 25, de coordenadas N=7.465.461,877994 e E=729.084,541821; 216º 25'07'' e 7,64m até o vértice 26, de coordenadas N=7.465.455,727057 e E=729.080,003865; 221º 25'58'' e 2,83m até o vértice 27, de coordenadas N=7.465.453,606034 e E=729.078,131776; 215º 20'12'' e 4,00m até o vértice 28, de coordenadas N=7.465.450,342562 e E=729.075,817964; 216º 05'33'' e 5,63m até o vértice 29, de coordenadas N=7.465.445,790410 e E=729.072,499381; 206º 19'06'' e 3,23m até o vértice 30, de coordenadas N=7.465.442,894965 e E=729.071,067218; 218º 08'09'' e 4,35m até o vértice 31, de coordenadas N=7.465.439,476476 e E=729.068,383321; 262º 41'09'' e 0,95m até o vértice 32, de coordenadas N=7.465.439,355901 e E=729.067,443915; 27º 23'47'' e 17,73m até o vértice 33, de coordenadas N=7.465.455,100899 e E=729.075,604136; 26º 33'26'' e 18,45m até o vértice 34, de coordenadas N=7.465.471,604646 e E=729.083,853168; 25º 39'13'' e 20,50m até o vértice 35, de coordenadas N=7.465.490,082407 e E=729.092,727517; 24º 45'48'' e 17,88m até o vértice 36, de coordenadas N=7.465.506,318673 e E=729.100,217142; 23º 59'56'' e 15,08m até o vértice 37, de coordenadas N=7.465.520,093028 e E=729.106,349555; 23º 09'03'' e 21,48m até o vértice 38, de coordenadas N=7.465.539,847271 e E=729.114,796139; 22º 39'09'' e 70,97m até o vértice 39, de coordenadas N=7.465.605,339641 e E=729.142,128246; 22º 36'45'' e 85,28m até o vértice 40, de coordenadas N=7.465.684,063490 e E=729.174,918172; e 112º 38'37'' e 4,81m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.407,29m² (um mil quatrocentos e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/005, a área, que consta pertencer a NGP Participações Ltda. e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 230+640m, pista norte, no Município e Comarca de Botucatu, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.464.756,695809 e E=728.482,087440, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 125º 47'17'' e 3,06m até o vértice 2, de coordenadas N=7.464.754,903755 e E=728.484,573284; 216º 00'20'' e 6,21m até o vértice 3, de coordenadas N=7.464.749,880663 e E=728.480,923034; 167º 12'33'' e 1,55m até o vértice 4, de coordenadas N=7.464.748,368794 e E=728.481,266264; 216º 59'48'' e 8,51m até o vértice 5, de coordenadas N=7.464.741,575433 e E=728.476,147744; 308º 25'05'' e 6,06m até o vértice 6, de coordenadas N=7.464.745,343723 e E=728.471,396424; e 43º 16'56'' e 15,59m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 73,10m² (setenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados);

VIII - área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/005, a área, que consta pertencer a NGP Participações Ltda. e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 231+000m, pista norte, no Município e Comarca de Botucatu, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.464.503,616987 e E=728.243,746226, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 91º 53'17'' e 7,33m até o vértice 2, de coordenadas N=7.464.503,375586 e E=728.251,069146; 100º 17'29'' e 8,41m até o vértice 3, de coordenadas N=7.464.501,872995 e E=728.259,344441; 117º 51'31'' e 13,43m até o vértice 4, de coordenadas N=7.464.495,596933 e E=728.271,218528; 136º 11'10'' e 11,58m até o vértice 5, de coordenadas N=7.464.487,237986 e E=728.279,238355; 156º 44'56'' e 14,15m até o vértice 6, de coordenadas N=7.464.474,240283 e E=728.284,822882; 176º 25'30'' e 13,26m até o vértice 7, de coordenadas N=7.464.461,010306 e E=728.285,649477; 202º 43'55'' e 14,65m até o vértice 8, de coordenadas N=7.464.447,495056 e E=728.279,987033; 222º 04'45'' e 17,65m até o vértice 9, de coordenadas N=7.464.434,397597 e E=728.268,161185; 245º 41'32'' e 48,34m até o vértice 10, de coordenadas N=7.464.414,497028 e E=728.224,102307; 230º 36'14'' e 16,17m até o vértice 11, de coordenadas N=7.464.404,235063 e E=728.211,607430; 214º 29'38'' e 13,52m até o vértice 12, de coordenadas N=7.464.393,090744 e E=728.203,949888; 199º 59'06'' e 11,83m até o vértice 13, de coordenadas N=7.464.381,971564 e E=728.199,906144; 352º 17'40'' e 19,96m até o vértice 14, de coordenadas N=7.464.401,746747 e E=728.197,230450; 351º 48'45'' e 25,48m até o vértice 15, de coordenadas N=7.464.426,971652 e E=728.193,601107; 351º 31'18'' e 20,43m até o vértice 16, de coordenadas N=7.464.447,173551 e E=728.190,589677; e 43º 16'56'' e 77,53m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 5.960,33m² (cinco mil novecentos e sessenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

IX – área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/005, a área, que consta pertencer a NGP Participações Ltda., José da Silva Oliveira, Leonor da Silva Oliveira Cansian, Edilson Sebastião Cansian, Elvira da Silva Oliveira Berto, Givanildo Berto, Maria Oliveira Vieira da Maia, José Odair Vieira da Maia, Marina da Silva Oliveira Rosa, José Donizeti Rosa e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 231+000m, pista sul, no Município e Comarca de Botucatu, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.464.591,436679 e E=728.134,693334, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 116º 08'09'' e 10,59m até o vértice 2, de coordenadas N=7.464.586,771428 e E=728.144,201236; 95º 01'21'' e 28,21m até o vértice 3, de coordenadas N=7.464.584,301701 e E=728.172,303172; 121º 32'38'' e 15,18m até o vértice 4, de coordenadas N=7.464.576,362434 e E=728.185,236639; 143º 57'57'' e 18,04m até o vértice 5, de coordenadas N=7.464.561,775612 e E=728.195,847928; 173º 21'26'' e 19,23m até o vértice 6, de coordenadas N=7.464.542,671607 e E=728.198,072832; 198º 46'34'' e 17,85m até o vértice 7, de coordenadas N=7.464.525,774348 e E=728.192,328430; 219º 27'50'' e 39,38m até o vértice 8, de coordenadas N=7.464.495,374033 e E=728.167,300608; 223º 16'56'' e 9,18m até o vértice 9, de coordenadas N=7.464.488,692049 e E=728.161,007738; 19º 55'08'' e 13,46m até o vértice 10, de coordenadas N=7.464.501,346700 e E=728.165,593409; 320º 25'43'' e 51,92m até o vértice 11, de coordenadas N=7.464.541,364503 e E=728.132,521595; e 2º 29'01'' e 50,12m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 4.143,00m² (quatro mil cento e quarenta e três metros quadrados);

X – área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/006, a área, que consta pertencer a Roberto Crissiuma Mesquita, Andréa Adriano de Brito Mesquita, Maria Luiza Mesquita Britto, José Francisco Freire de Britto, Fernando Crissiuma Mesquita, Renata Carvalho Pinto Coutinho Mesquita, Ana Maria Crissiuma Mesquita, Thomas Eckschmidt e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 232+085m, pista sul, no Município e Comarca de Botucatu, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.463.759,291835 e E=727.474,040665, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 223º 18'58'' e 68,85m até o vértice 2, de coordenadas N=7.463.709,199735 e E=727.426,809547; 314º 04'45'' e 4,71m até o vértice 3, de coordenadas N=7.463.712,473177 e E=727.423,429174; 43º 16'39'' e 68,85m até o vértice 4, de coordenadas N=7.463.762,597575 e E=727.470,626938; e 134º 04'45'' e 4,75m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 325,54m² (trezentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

XI – área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000255-223.238-529-D03/007, a área, que consta pertencer a Pedro Luiz Fávero, Maria Regina da Silva Fávero, José Eduardo Fávero, Nara Cristina Perin Fávero, Emílio César Fávero, Rosa Inês de Faveri Fávero, Nelson Antônio Soares de Campos, Suely Aparecida Fávero de Campos e/ou outros, situa-se na Rodovia João Mellão, SP-255, km 234+520m, pista sul, no Município e Comarca de Botucatu, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.461.791,437109 e E=726.304,963392, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 193º 38'00'' e 212,64m até o vértice 2, de coordenadas N=7.461.584,784146 e E=726.254,842007; 5º 56'33'' e 6,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.461.591,111001 e E=726.255,500554; 9º 43'53'' e 9,89m até o vértice 4, de coordenadas N=7.461.600,860388 e E=726.257,172556; 9º 59'23'' e 11,18m até o vértice 5, de coordenadas N=7.461.611,870723 e E=726.259,111961; 12º 48'53'' e 7,02m até o vértice 6, de coordenadas N=7.461.618,720476 e E=726.260,670050; 12º 41'46'' e 13,35m até o vértice 7, de coordenadas N=7.461.631,746866 e E=726.263,604741; 12º 20'31'' e 7,70m até o vértice 8, de coordenadas N=7.461.639,264977 e E=726.265,249712; 12º 54'01'' e 5,79m até o vértice 9, de coordenadas N=7.461.644,908685 e E=726.266,542327; 13º 49'29'' e 9,70m até o vértice 10, de coordenadas N=7.461.654,331579 e E=726.268,861119; 13º 01'12'' e 8,47m até o vértice 11, de coordenadas N=7.461.662,581004 e E=726.270,768668; 13º 45'23'' e 8,89m até o vértice 12, de coordenadas N=7.461.671,216583 e E=726.272,882803; 13º 01'23'' e 13,28m até o vértice 13, de coordenadas N=7.461.684,159519 e E=726.275,876381; 13º 30'37'' e 9,31m até o vértice 14, de coordenadas N=7.461.693,207606 e E=726.278,050369; 13º 13'11'' e 10,01m até o vértice 15, de coordenadas N=7.461.702,955163 e E=726.280,340200; 13º 42'32'' e 8,79m até o vértice 16, de coordenadas N=7.461.711,499236 e E=726.282,424409; 12º 03'01'' e 10,27m até o vértice 17, de coordenadas N=7.461.721,542905 e E=726.284,568471; 12º 49'07'' e 8,35m até o vértice 18, de coordenadas N=7.461.729,680327 e E=726.286,420029; 12º 26'21'' e 10,22m até o vértice 19, de coordenadas N=7.461.739,662870 e E=726.288,622012; 12º 32'45'' e 10,40m até o vértice 20, de coordenadas N=7.461.749,818176 e E=726.290,881917; 12º 35'21'' e 9,30m até o vértice 21, de coordenadas N=7.461.758,895544 e E=726.292,909170; 19º 17'26'' e 12,53m até o vértice 22, de coordenadas N=7.461.770,725039 e E=726.297,049593; e 20º 54'40'' e 22,17m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 567,99m² (quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);