Lei nº 17.849, de 28 de novembro de 2023

Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos


(Projeto de lei nº 591/2023, do Deputado Paulo Fiorilo - PT)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza

Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 28 de novembro de 2023.