Decreto nº 68.318, de 26 de janeiro de 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS – Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 49+700 e 74+721 da Rodovia SP-191, nos Municípios de Araras e Rio Claro, e dá providências correlatas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 42.840, de 4 de fevereiro de 1998, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS – Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000191-049.075-606-D02/006-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/007-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/009-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/010-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/011-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/012-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/013-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/014-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/015-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/016-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/017-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/018-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/019-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/020-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/021-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/022-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/023-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/024-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/025-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/026-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/027-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/028-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/029-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/030-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/031-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/032-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/033-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/034-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/035-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/036-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/037-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/038-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/039-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/040-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/041-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/042-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/043-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/044-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/045-R1, DE-SP0000191-049.075-606-D02/064-R0, DE-SP0000191-049.075-606-D02/065-R0, DE-SP0000191-049.075-606-D02/066-R0, DE-SP0000191-049.075-606-D02/067R0, DE-SP0000191-049.075-606-D02/069-R0 e DE-SP0000191-049.075-606-D02/070-R0 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00026597/2023-56, necessárias à duplicação do trecho entre os km 49+700 e 74+721 da Rodovia SP-191, nos Municípios e Comarcas de Araras e Rio Claro, as quais totalizam 159.781,54m² (cento e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/006, a área, que consta pertencer a U.S.J. Administração e Participações S/A e/ou outros, situa-se entre os km 53+521,85m e 53+766,18m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.636,13 e E=249.792,86, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 109º 50'27"e 23,47m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.628,17 e E=249.814,93; 198º 49'19" e 11,32m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.617,45 e E=249.811,28; 261º 13'54"e 29,20m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.613,00 e E=249.782,42; 320º 44'48" e 16,23m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.625,56 e E=249.772,15; 255º 57'36"e 118,67m até o vértice 6, de coordenadas N=7.522.596,77 e E=249.657,03; 198º 14'50" e 11,31m até o vértice 7, de coordenadas N=7.522.586,03 e E=249.653,48; 260º 33'28"e 94,45m até o vértice 8, de coordenadas N=7.522.570,54 e E=249.560,32; 287º 49'43" e 16,65m até o vértice 9, de coordenadas N=7.522.575,64 e E=249.544,47; 43º 21'49"e 10,57m até o vértice 10, de coordenadas N=7.522.583,32 e E=249.551,72; 81º 09'12" e 10,40m até o vértice 11, de coordenadas N=7.522.584,92 e E=249.562,00; 79º 23'53"e 30,00m até o vértice 12, de coordenadas N=7.522.590,44 e E=249.591,49; 79º 25'00" e 30,00m até o vértice 13, de coordenadas N=7.522.595,95 e E=249.620,98; 79º 25'00"e 30,00m até o vértice 14, de coordenadas N=7.522.601,46 e E=249.650,47; 77º 40'42" e 29,99m até o vértice 15, de coordenadas N=7.522.607,86 e E=249.679,77; 76º 30'14"e 51,46m até o vértice 16, de coordenadas N=7.522.619,87 e E=249.729,81; 76º 39'48" e 30,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.522.626,79 e E=249.759,00; e 74º 34'44" e 35,12m até o vértice 1, perfazendo a área de 2.845,43m² (dois mil oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/007, a área, que consta pertencer a Cedapar Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 56+871,55m e 56+926,68m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.208,58 e E=246.516,13, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 250º 20'03"e 15,63m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.203,32 e E=246.501,41; 279º 09'29" e 23,53m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.207,06 e E=246.478,18; 315º 15'51"e 21,87m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.222,60 e E=246.462,79; e 104º 43'31" e 55,16m até o vértice 1, perfazendo a área de 395,13m² (trezentos e noventa e cinco metros quadrados e treze decímetros quadrados);

III - área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/007, a área, que consta pertencer a Cedapar Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 57+067,27m e 57+303,67m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.258,35 e E=246.326,78, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 205º 17'40"e 28,87m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.232,25 e E=246.314,44; 207º 11'08" e 25,85m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.209,26 e E=246.302,63; 224º 11'43"e 18,86m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.195,73 e E=246.289,48; 240º 42'10" e 16,21m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.187,80 e E=246.275,35; 253º 40'36"e 16,04m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.183,29 e E=246.259,95; 264º 51'45" e 23,26m até o vértice 7, de coordenadas N=7.523.181,21 e E=246.236,79; 286º 59'13"e 13,71m até o vértice 8, de coordenadas N=7.523.185,21 e E=246.223,68; 297º 08'56" e 12,47m até o vértice 9, de coordenadas N=7.523.190,90 e E=246.212,58; 310º 55'49"e 16,01m até o vértice 10, de coordenadas N=7.523.201,39 e E=246.200,49; 323º 20'39" e 10,43m até o vértice 11, de coordenadas N=7.523.209,76 e E=246.194,26; 328º 44'34"e 21,60m até o vértice 12, de coordenadas N=7.523.228,22 e E=246.183,05; 331º 31'33" e 28,68m até o vértice 13, de coordenadas N=7.523.253,44 e E=246.169,38; 330º 03'20"e 27,79m até o vértice 14, de coordenadas N=7.523.277,52 e E=246.155,50; 314º 50'36" e 33,17m até o vértice 15, de coordenadas N=7.523.300,92 e E=246.131,98; 297º 20'48"e 38,18m até o vértice 16, de coordenadas N=7.523.318,45 e E=246.098,07; e 104º 43'31" e 236,47m até o vértice 1, perfazendo a área de 12.997,86m² (doze mil novecentos e noventa e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

IV - área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/007, a área, que consta pertencer a Cedapar Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 57+887,27m e 57+966,34m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.466,85 e E=245.533,41, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 255º 47'17"e 21,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.461,69 e E=245.513,02; 284º 49'11" e 40,10m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.471,95 e E=245.474,26; 310º 49'37"e 22,93m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.486,94 e E=245.456,91; 104º 42'43" e 21,72m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.481,42 e E=245.477,92; 104º 42'19"e 50,90m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.468,50 e E=245.527,15; e 104º 43'31" e 6,47m até o vértice 1, perfazendo a área de 603,82m² (seiscentos e três metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+507,51m e 53+551,95m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.688,97 e E=249.793,97, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 253º 28'46"e 15,64m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.684,53 e E=249.778,97; 254º 26'46" e 28,57m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.676,87 e E=249.751,45; 33º 34'56"e 14,96m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.689,33 e E=249.759,72; 74º 43'09" e 17,32m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.693,89 e E=249.776,42; e 105º 39'17" e 18,22m até o vértice 1, perfazendo a área de 299,70m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

VI - área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+648,44m e 53+707,51m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.654,24 e E=249.658,89, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 257º 57'03"e 19,44m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.650,19 e E=249.639,88; 258º 31'19" e 19,44m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.646,32 e E=249.620,83; 259º 05'35"e 19,44m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.642,64 e E=249.601,74; 37º 00'23" e 63,54m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.693,38 e E=249.639,98; 113º 49'27"e 18,56m até o vértice 6, de coordenadas N=7.522.685,88 e E=249.656,97; e 176º 31'15" e 31,70m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.497,12m² (um mil quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 54+315,02m e 55+158,96m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.623,90 e E=249.003,43, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 277º 40'20"e 43,49m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.629,70 e E=248.960,33; 278º 56'59" e 43,49m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.636,47 e E=248.917,37; 280º 13'38"e 43,49m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.644,19 e E=248.874,57; 281º 30'17" e 43,49m até o vértice 5, de coordenadas N=7.522.652,86 e E=248.831,96; 282º 46'57"e 43,49m até o vértice 6, de coordenadas N=7.522.662,49 e E=248.789,55; 284º 40'47" e 624,42m até o vértice 7, de coordenadas N=7.522.820,73 e E=248.185,51; 328º 09'30"e 10,32m até o vértice 8, de coordenadas N=7.522.829,49 e E=248.180,06; 105º 38'57" e 230,28m até o vértice 9, de coordenadas N=7.522.767,37 e E=248.401,81; 101º 57'51"e 50,00m até o vértice 10, de coordenadas N=7.522.757,01 e E=248.450,73; 55º 10'23" e 30,00m até o vértice 11, de coordenadas N=7.522.774,14 e E=248.475,35; 141º 39'12"e 22,00m até o vértice 12, de coordenadas N=7.522.756,89 e E=248.489,00; 235º 55'15" e 13,09m até o vértice 13, de coordenadas N=7.522.749,56 e E=248.478,16; 102º 49'43"e 55,78m até o vértice 14, de coordenadas N=7.522.737,17 e E=248.532,55; 13º 40'24" e 10,35m até o vértice 15, de coordenadas N=7.522.747,23 e E=248.535,00; 85º 47'36"e 10,20m até o vértice 16, de coordenadas N=7.522.747,98 e E=248.545,17; 145º 26'00" e 24,50m até o vértice 17, de coordenadas N=7.522.727,80 e E=248.559,07; 102º 21'58"e 55,66m até o vértice 18, de coordenadas N=7.522.715,88 e E=248.613,44; 28º 15'12" e 14,67m até o vértice 19, de coordenadas N=7.522.728,80 e E=248.620,38; 106º 11'38"e 10,01m até o vértice 20, de coordenadas N=7.522.726,01 e E=248.629,99; 182º 56'27" e 14,49m até o vértice 21, de coordenadas N=7.522.711,54 e E=248.629,25; 109º 41'32"e 43,54m até o vértice 22, de coordenadas N=7.522.696,87 e E=248.670,24; 103º 04'42" e 153,87m até o vértice 23, de coordenadas N=7.522.662,05 e E=248.820,12; 100º 24'07"e 164,77m até o vértice 24, de coordenadas N=7.522.632,30 e E=248.982,18; e 111º 35'03" e 22,85m até o vértice 1, perfazendo a área de 5.631,26m² (cinco mil seiscentos e trinta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

VIII - área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/009, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 55+333,60m e 56+274,54m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.864,99 e E=248.016,51, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284º 46'51"e 941,24m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.105,12 e E=247.106,42; 97º 24'46" e 49,56m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.098,73 e E=247.155,56; 104º 19'30"e 149,99m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.061,61 e E=247.300,89; 99º 02'51" e 36,60m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.055,86 e E=247.337,03; 108º 42'51"e 53,37m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.038,73 e E=247.387,58; 105º 14'36" e 231,79m até o vértice 7, de coordenadas N=7.522.977,79 e E=247.611,22; 104º 43'22"e 268,18m até o vértice 8, de coordenadas N=7.522.909,64 e E=247.870,59; 104º 03'31" e 161,06m até o vértice 9, de coordenadas N=7.522.870,52 e E=248.026,82; e 241º 48'27" e 11,70m até o vértice 1, perfazendo a área de 6.216,49m² (seis mil duzentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

IX - área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/010, a área, que consta pertencer a Menegolli Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 55+158,96m e 55+333,60m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.522.820,73 e E=248.185,51, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284º 40'33"e 174,70m até o vértice 2, de coordenadas N=7.522.864,99 e E=248.016,51; 61º 17'06" e 11,47m até o vértice 3, de coordenadas N=7.522.870,50 e E=248.026,57; 104º 57'29"e 159,34m até o vértice 4, de coordenadas N=7.522.829,37 e E=248.180,51; e 149º 58'08" e 9,98m até o vértice 1, perfazendo a área de 1.250,81m² (um mil duzentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

X - área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/011, a área, que consta pertencer a Agropecuária OMZ Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 56+948,43m e 57+604,17m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.276,49 e E=246.454,44, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284º 42'41"e 655,92m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.443,07 e E=245.820,02; 92º 28'20" e 24,42m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.442,01 e E=245.844,42; 104º 03'23"e 160,66m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.402,99 e E=246.000,26; 104º 03'23" e 14,34m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.399,51 e E=246.014,18; 100º 40'17"e 81,26m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.384,46 e E=246.094,03; 100º 40'17" e 18,74m até o vértice 7, de coordenadas N=7.523.380,99 e E=246.112,45; 97º 39'29"e 20,00m até o vértice 8, de coordenadas N=7.523.378,33 e E=246.132,27; 85º 25'33" e 20,00m até o vértice 9, de coordenadas N=7.523.379,92 e E=246.152,21; 77º 46'27"e 20,00m até o vértice 10, de coordenadas N=7.523.384,16 e E=246.171,75; 69º 34'05" e 20,00m até o vértice 11, de coordenadas N=7.523.391,14 e E=246.190,49; 62º 05'59"e 20,00m até o vértice 12, de coordenadas N=7.523.400,50 e E=246.208,17; 58º 50'47" e 50,00m até o vértice 13, de coordenadas N=7.523.426,36 e E=246.250,96; 71º 10'34"e 20,00m até o vértice 14, de coordenadas N=7.523.432,82 e E=246.269,89; 87º 11'49" e 20,00m até o vértice 15, de coordenadas N=7.523.433,80 e E=246.289,86; 106º 41'44"e 20,00m até o vértice 16, de coordenadas N=7.523.428,05 e E=246.309,02; 123º 11'23" e 20,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.523.417,10 e E=246.325,76; 141º 16'02"e 20,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.523.401,50 e E=246.338,27; 145º 36'36" e 20,00m até o vértice 19, de coordenadas N=7.523.385,00 e E=246.349,57; 173º 25'35"e 20,00m até o vértice 20, de coordenadas N=7.523.365,13 e E=246.351,86; 184º 31'43" e 20,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.523.345,19 e E=246.350,28; 190º 42'08"e 20,24m até o vértice 22, de coordenadas N=7.523.325,30 e E=246.346,52; 110º 13'17" e 120,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.523.283,83 e E=246.459,13; e 212º 36'40" e 8,70m até o vértice 1, perfazendo a área de 20.527,87m² (vinte mil quinhentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

XI - área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000191-049.075-606-D02/012, a área, que consta pertencer a U.S.J. Açúcar e Álcool S/A. e/ou outros, situa-se entre os km 58+059,58m e 58+567,34m da Rodovia SP-191, no Município e Comarca de Araras, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.523.558,87 e E=245.379,43, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 284º 45'35"e 507,94m até o vértice 2, de coordenadas N=7.523.688,28 e E=244.888,25; 93º 27'51" e 29,14m até o vértice 3, de coordenadas N=7.523.686,52 e E=244.917,34; 104º 18'15"e 276,23m até o vértice 4, de coordenadas N=7.523.618,27 e E=245.185,00; 106º 28'26" e 132,01m até o vértice 5, de coordenadas N=7.523.580,83 e E=245.311,59; 103º 37'55"e 69,61m até o vértice 6, de coordenadas N=7.523.564,43 e E=245.379,24; e 178º 02'28" e 5,56m até o vértice 1, perfazendo a área de 3.071,09m² (três mil e setenta e um metros quadrados e nove decímetros quadrados);