Decreto nº 68.324, de 1 de fevereiro de 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 245+000m e 273+160m da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, nos Municípios de Cafelândia, Guarantã e Pongaí, e dá providências correlatas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.249, de 4 de novembro de 2016 , Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000333-245.274-628-D03/001, DE-SP0000333-245.274-628-D03/002, DE-SP0000333-245.274-628-D03/003, DE-SP0000333-245.274-628-D03/004, DE-SP0000333-245.274-628-D03/005, DE-SP0000333-245.274-628-D03/006, DE-SP0000333-245.274-628-D03/007, DE-SP0000333-245.274-628-D03/008, DE-SP0000333-245.274-628-D03/009, DE-SP0000333-245.274-628-D03/010, DE-SP0000333-245.274-628-D03/011, DE-SP0000333-245.274-628-D03/012, DE-SP0000333-245.274-628-D03/013, DE-SP0000333-245.274-628-D03/014, DE-SP0000333-245.274-628-D03/015, DE-SP0000333-245.274-628-D03/016, DE-SP0000333-245.274-628-D03/017, DE-SP0000333-245.274-628-D03/018, DE-SP0000333-245.274-628-D03/019, DE-SP0000333-245.274-628-D03/020, DE-SP0000333-245.274-628-D03/021, DE-SP0000333-245.274-628-D03/022, DE-SP0000333-245.274-628-D03/023 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00020149/2023-49, necessárias à duplicação do trecho entre os km 245+000m e 273+160m da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, nos Municípios de Cafelândia, Guarantã e Pongaí, Comarcas de Pirajuí e Cafelândia, as quais totalizam 288.632,15m² (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Sueli de Lourdes Giampaulo Loureiro, Giovani Loureiro, Giancarlo Loureiro e/ou outros, situa-se na altura do km 245+370m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município de Pongaí, Comarca de Pirajuí, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.596.875,048437 e E=666.981,827837, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 200º 27'26'' e 22,19m até o vértice 2, de coordenadas N=7.596.854,260491 e E=666.974,073179; 226º 14'28'' e 90,82m até o vértice 3, de coordenadas N=7.596.791,448055 e E=666.908,479128; 229º 21'18'' e 43,60m até o vértice 4, de coordenadas N=7.596.763,045548 e E=666.875,393933; 320º 04'37'' e 11,91m até o vértice 5, de coordenadas N=7.596.772,180651 e E=666.867,749584; 47º 59'30'' e 27,79m até o vértice 6, de coordenadas N=7.596.790,778186 e E=666.888,398273; 48º 01'29'' e 27,96m até o vértice 7, de coordenadas N=7.596.809,478571 e E=666.909,185108; 47º 59'31'' e 45,75m até o vértice 8, de coordenadas N=7.596.840,096515 e E=666.943,180306; e 47º 52'28'' e 52,11m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.687,83m² (um mil seiscentos e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

II – área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Marlene de Matos Silva, Luís Vanderlei de Matos Silva e/ou outros, situa-se no km 245+530m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município de Pongaí, Comarca de Pirajuí, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.596.772,180651 e E=666.867,749584, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 140º 04'37'' e 11,91m até o vértice 2, de coordenadas N=7.596.763,045548 e E=666.875,393933; 229º 21'18'' e 31,97m até o vértice 3, de coordenadas N=7.596.742,220820 e E=666.851,135857; 223º 05'10'' e 43,95m até o vértice 4, de coordenadas N=7.596.710,126339 e E=666.821,117023; 195º 49'51'' e 71,64m até o vértice 5, de coordenadas N=7.596.641,199553 e E=666.801,572555; 227º 34'12'' e 30,59m até o vértice 6, de coordenadas N=7.596.620,560898 e E=666.778,994158; 311º 35'00'' e 53,18m até o vértice 7, de coordenadas N=7.596.655,859118 e E=666.739,213323; 47º 55'50'' e 107,11m até o vértice 8, de coordenadas N=7.596.727,625807 e E=666.818,724634; 47º 42'06'' e 58,69m até o vértice 9, de coordenadas N=7.596.767,123028 e E=666.862,134148; e 47º 59'30'' e 7,56m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 4.739,76m² (quatro mil setecentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e seis decímetros;

III – área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Sidney Saulo Zanatta, Vanda Lúcia Cabelo Dias Zanatta, Sílvio Ângelo Zanata, Leda Maria Santini Zanata e/ou outros, situa-se no km 245+650m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município de Pongaí, Comarca de Pirajuí, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.596.655,859118 e E=666.739,213323, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 131º 35'00'' e 53,18m até o vértice 2, de coordenadas N=7.596.620,560898 e E=666.778,994158; 227º 34'12'' e 18,81m até o vértice 3, de coordenadas N=7.596.607,870094 e E=666.765,110598; 264º 19'13'' e 49,63m até o vértice 4, de coordenadas N=7.596.602,958728 e E=666.715,728612; 232º 42'32'' e 50,90m até o vértice 5, de coordenadas N=7.596.572,120894 e E=666.675,235106; 232º 42'32'' e 46,46m até o vértice 6, de coordenadas N=7.596.543,974151 e E=666.638,275301; 233º 51'47'' e 48,90m até o vértice 7, de coordenadas N=7.596.515,136615 e E=666.598,782817; 224º 37'31'' e 8,04m até o vértice 8, de coordenadas N=7.596.509,411329 e E=666.593,131949; 355º 28'24'' e 13,67m até o vértice 9, de coordenadas N=7.596.523,036362 e E=666.592,053230; 47º 55'59'' e 60,50m até o vértice 10, de coordenadas N=7.596.563,569511 e E=666.636,964386; e 47º 55'50'' e 137,74m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 4.925,48m² (quatro mil novecentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);

IV – área 4 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Márcia Elaine Loureiro Giampaulo, Valtemir José Giampaulo, Helida Maria Loureiro Zafalon, Gilson Zafalon, Adriane Maria Loureiro Pestana, Valdenir Pestana, Ana Carina Loureiro, Hélio Loureiro Júnior e/ou outros, situa-se no km 245+595m, pista oeste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município de Pongaí, Comarca de Pirajuí, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.596.706,548281 e E=666.720,748943, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 227º 55'50'' e 41,11m até o vértice 2, de coordenadas N=7.596.679,002179 e E=666.690,230234; 352º 53'35'' e 24,30m até o vértice 3, de coordenadas N=7.596.703,110578 e E=666.687,224364; 47º 49'46'' e 15,86m até o vértice 4, de coordenadas N=7.596.713,757957 e E=666.698,978896; e 108º 19'25'' e 22,93m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 567,55m² (quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

V – área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Sidney Saulo Zanatta, Vanda Lúcia Cabelo Dias Zanatta, Sílvio Ângelo Zanata, Leda Maria Santini Zanata e/ou outros, situa-se no km 245+795m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município de Pongaí, Comarca de Pirajuí, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.596.523,036360 e E=666.592,053228, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 175º 28'24'' e 13,67m até o vértice 2, de coordenadas N=7.596.509,411329 e E=666.593,131949; 224º 37'31'' e 72,66m até o vértice 3, de coordenadas N=7.596.457,698619 e E=666.542,091408; 226º 52'56'' e 144,31m até o vértice 4, de coordenadas N=7.596.359,065329 e E=666.436,755441; 229º 19'29'' e 114,62m até o vértice 5, de coordenadas N=7.596.284,357471 e E=666.349,823681; 330º 13'55'' e 15,06m até o vértice 6, de coordenadas N=7.596.297,430168 e E=666.342,346539; 47º 53'37'' e 21,44m até o vértice 7, de coordenadas N=7.596.311,806765 e E=666.358,253910; 47º 54'46'' e 77,58m até o vértice 8, de coordenadas N=7.596.363,802558 e E=666.415,824361; 47º 48'29'' e 47,87m até o vértice 9, de coordenadas N=7.596.395,951256 e E=666.451,289590; 47º 54'44'' e 88,38m até o vértice 10, de coordenadas N=7.596.455,187906 e E=666.516,876426; 47º 55'59'' e 101,27m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 5.163,97m² (cinco mil cento e sessenta e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

VI – área 6 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Lázaro Duarte Neto, Mariana Calmezini Duarte e/ou outros, situa-se no km 246+500m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município e Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.596.284,357471 e E=666.349,823681, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 229º 19'29'' e 115,68m até o vértice 2, de coordenadas N=7.596.208,957628 e E=666.262,086713; 233º 19'45'' e 41,29m até o vértice 3, de coordenadas N=7.596.184,299513 e E=666.228,970044; 226º 38'09'' e 76,79m até o vértice 4, de coordenadas N=7.596.131,571506 e E=666.173,141790; 225º 20'00'' e 32,00m até o vértice 5, de coordenadas N=7.596.109,078701 e E=666.150,385766; 226º 19'50'' e 66,14m até o vértice 6, de coordenadas N=7.596.063,407783 e E=666.102,542921; 224º 47'23'' e 19,07m até o vértice 7, de coordenadas N=7.596.049,875503 e E=666.089,109545; 185º 51'16'' e 31,98m até o vértice 8, de coordenadas N=7.596.018,058809 e E=666.085,847100; 210º 41'11'' e 12,07m até o vértice 9, de coordenadas N=7.596.007,675665 e E=666.079,685365; 222º 56'50'' e 53,03m até o vértice 10, de coordenadas N=7.595.968,858111 e E=666.043,554153; 193º 33'38'' e 10,87m até o vértice 11, de coordenadas N=7.595.958,292802 e E=666.041,005839; 225º 29'13'' e 15,82m até o vértice 12, de coordenadas N=7.595.947,204597 e E=666.029,727503; 264º 59'16'' e 12,28m até o vértice 13, de coordenadas N=7.595.946,131656 e E=666.017,493513; 237º 04'57'' e 35,46m até o vértice 14, de coordenadas N=7.595.926,860100 e E=665.987,724107; 319º 51'29'' e 37,35m até o vértice 15, de coordenadas N=7.595.955,412008 e E=665.963,645328; 47º 57'39'' e 53,86m até o vértice 16, de coordenadas N=7.595.991,476282 e E=666.003,643593; 47º 51'15'' e 84,89m até o vértice 17, de coordenadas N=7.596.048,439047 e E=666.066,584081; 47º 57'45'' e 88,82m até o vértice 18, de coordenadas N=7.596.107,917767 e E=666.132,554847; 47º 50'58'' e 60,07m até o vértice 19, de coordenadas N=7.596.148,227862 e E=666.177,087992; 47º 54'05'' e 65,65m até o vértice 20, de coordenadas N=7.596.192,240638 e E=666.225,800088; 47º 57'04'' e 104,68m até o vértice 21, de coordenadas N=7.596.262,352039 e E=666.303,533402; 47º 53'37'' e 52,32m até o vértice 22, de coordenadas N=7.596.297,430173 e E=666.342,346545; e 150º 13'55'' e 15,06m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 10.279,22m² (dez mil duzentos e setenta e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

VII – área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Espólio de Zeilah de Meira Simões e/ou outros, situa-se no km 246+595m, pista oeste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município de Pongaí, Comarca de Pirajuí, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.596.032,488037 e E=665.974,631845, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 227º 55'06'' e 32,44m até o vértice 2, de coordenadas N=7.596.010,746300 e E=665.950,554234; 334º 42'44'' e 20,94m até o vértice 3, de coordenadas N=7.596.029,681417 e E=665.941,608639; 47º 55'07'' e 19,02m até o vértice 4, de coordenadas N=7.596.042,426025 e E=665.955,722539; e 117º 43'29'' e 21,36m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 515,83m² (quinhentos e quinze metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

VIII – área 8 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Elizeu Alves Corrêa, Elaine Gonçalves Corrêa e/ou outros, situa-se no km 246+700m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município e Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.595.926,860100 e E=665.987,724107, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 237º 04'57'' e 9,83m até o vértice 2, de coordenadas N=7.595.921,518255 e E=665.979,472382; 268º 41'08'' e 37,32m até o vértice 3, de coordenadas N=7.595.920,662047 e E=665.942,160506; 229º 03'37'' e 25,09m até o vértice 4, de coordenadas N=7.595.904,223434 e E=665.923,209867; 283º 12'25'' e 13,35m até o vértice 5, de coordenadas N=7.595.907,272650 e E=665.910,216449; 47º 58'56'' e 68,54m até o vértice 6, de coordenadas N=7.595.953,147443 e E=665.961,133738; 47º 54'50'' e 3,38m até o vértice 7, de coordenadas N=7.595.955,414116 e E=665.963,643550; e 139º 51'29'' e 37,35m até o vértice 1, que é referencial de partida, perfazendo a área de 1.368,05m² (um mil trezentos e sessenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

IX – área 9 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/002, a área, que consta pertencer a Elizeu Alves Corrêa, Elaine Gonçalves Corrêa e/ou outros, situa-se no km 246+700m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município e Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.595.902,242335 e E=665.904,633209, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 204º 01'24'' e 19,86m até o vértice 2, de coordenadas N=7.595.884,104382 e E=665.896,548801; 219º 41'25'' e 16,38m até o vértice 3, de coordenadas N=7.595.871,496773 e E=665.886,085341; 224º 53'25'' e 60,87m até o vértice 4, de coordenadas N=7.595.828,375693 e E=665.843,129099; 226º 50'16'' e 15,66m até o vértice 5, de coordenadas N=7.595.817,665326 e E=665.831,708660; 326º 05'15'' e 13,98m até o vértice 6, de coordenadas N=7.595.829,269121 e E=665.823,907525; 47º 52'30'' e 53,21m até o vértice 7, de coordenadas N=7.595.864,962197 e E=665.863,375226; 47º 50'55'' e 34,46m até o vértice 8, de coordenadas N=7.595.888,085236 e E=665.888,919981; e 47º 58'56'' e 21,15m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 1.151,29m² (um mil cento e cinquenta e um metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

X – área 10 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/003, a área, que consta pertencer a Júlia de Oliveira Carvalho e/ou outros, situa-se no km 247+000m, pista leste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município e Comarca de Cafelândia, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.595.817,665326 e E=665.831,708660, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 226º 50'16'' e 47,71m até o vértice 2, de coordenadas N=7.595.785,030758 e E=665.796,910495; 228º 44'14'' e 50,54m até o vértice 3, de coordenadas N=7.595.751,696948 e E=665.758,917538; 228º 44'14'' e 32,83m até o vértice 4, de coordenadas N=7.595.730,047420 e E=665.734,242004; 229º 56'30'' e 72,69m até o vértice 5, de coordenadas N=7.595.683,269749 e E=665.678,609500; 229º 17'29'' e 57,42m até o vértice 6, de coordenadas N=7.595.645,817680 e E=665.635,080483; 226º 58'53'' e 7,13m até o vértice 7, de coordenadas N=7.595.640,952719 e E=665.629,866847; 223º 21'15'' e 38,43m até o vértice 8, de coordenadas N=7.595.613,007086 e E=665.603,482220; 227º 54'04'' e 36,78m até o vértice 9, de coordenadas N=7.595.588,351573 e E=665.576,194359; 207º 55'32'' e 28,58m até o vértice 10, de coordenadas N=7.595.563,103317 e E=665.562,811654; 226º 24'28'' e 22,96m até o vértice 11, de coordenadas N=7.595.547,273809 e E=665.546,184570; 251º 46'43'' e 26,71m até o vértice 12, de coordenadas N=7.595.538,922869 e E=665.520,816769; 228º 30'13'' e 7,21m até o vértice 13, de coordenadas N=7.595.534,142795 e E=665.515,413216; 323º 49'16'' e 12,16m até o vértice 14, de coordenadas N=7.595.543,957696 e E=665.508,235362; 47º 50'33'' e 6,34m até o vértice 15, de coordenadas N=7.595.548,210570 e E=665.512,932615; 47º 51'48'' e 81,78m até o vértice 16, de coordenadas N=7.595.603,078743 e E=665.573,578186; 47º 53'36'' e 56,44m até o vértice 17, de coordenadas N=7.595.640,925405 e E=665.615,454110; 47º 56'35'' e 74,63m até o vértice 18, de coordenadas N=7.595.690,915536 e E=665.670,862922; 47º 54'54'' e 59,96m até o vértice 19, de coordenadas N=7.595.731,104319 e E=665.715,363998; 47º 52'25'' e 68,72m até o vértice 20, de coordenadas N=7.595.777,201610 e E=665.766,333754; 47º 52'30'' e 77,63m até o vértice 21, de coordenadas N=7.595.829,269121 e E=665.823,907525; e 146º 05'15'' e 13,98m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 5.799,90m² (cinco mil setecentos e noventa e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

XI – área 11 - conforme a planta cadastral DE-SP0000333-245.274-628-D03/003, a área, que consta pertencer a Espólio de Zeilah de Meira Simões e/ou outros, situa-se no km 247+218m, pista oeste, da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, no Município de Pongaí, Comarca de Pirajuí, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.595.628,615161 e E=665.527,371883, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 227º 55'03'' e 110,72m até o vértice 2, de coordenadas N=7.595.554,411244 e E=665.445,198172; 6º 07'10'' e 81,06m até o vértice 3, de coordenadas N=7.595.635,011384 e E=665.453,839479; e 94º 58'17'' e 73,81m até o vértice 1, que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo a área de 2.991,00m² (dois mil novecentos e noventa e um metros quadrados);