Decreto nº 68.326, de 6 de fevereiro de 2024

Institui, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências - COE contra as arboviroses urbanas


O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica instituído, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências - COE, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar a Secretaria da Saúde no enfrentamento às arboviroses urbanas.

Artigo 2º - O Centro de Operações de Emergências - COE tem as seguintes atribuições:

I - apoiar no planejamento, organização, coordenação e controle das medidas a serem empregadas durante a resposta;

II - articular-se com:

a) gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde - SUS;

b) órgãos e entidades do Poder Público;

III - propor:

a) a divulgação à população de informações relativas à situação epidemiológica e assistencial;

b) o acionamento de equipes de saúde e de demais órgãos.

Artigo 3º - O Centro de Operações de Emergências - COE é composto de 1 (um) representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Secretaria da Saúde;

II - Casa Civil;