Decreto nº 68.332, de 7 de fevereiro de 2024

Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Colar Cásper Líbero”, instituído pela Fundação Cásper Líbero e dá providências correlatas


O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializado o “Colar Cásper Líbero”, sem ônus aos cofres públicos, instituído pela Fundação Cásper Líbero.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2024.

FELÍCIO RAMUTH

REGULAMENTO DO COLAR CÁSPER LÍBERO

Artigo 1º - O COLAR CÁSPER LÍBERO, instituído pela Fundação Cásper Líbero - FCL, tem por escopo galardoar as personalidades e as instituições, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que, à vista de seus méritos e relevantes serviços prestados à Faculdade e à Fundação Cásper Líbero, a São Paulo, ao Brasil, ou a seu povo, pela justiça, pelos nobres ideais, pela cultura e pela grandeza de nossa pátria, ou em prol do serviço jornalístico, visando manter a genuína opinião pública e os interesses da Pátria, se tornem credoras de distinção.

§ 1º - Poderá ser concedido o COLAR CÁSPER LÍBERO aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagens especiais.

§ 2º - Esta condecoração poderá ser outorgada a título póstumo.

Artigo 2º - O Colar de que trata o artigo 1º deste regulamento tem a seguinte descrição:

I - anverso da venera: escudo redondo de BLAU (azul - CYMK 99;69;0;59 / RGB 1;33;105 / PANTONE 280C) de 45 mm (quarenta e cinco milímetros) de diâmetro e 3 mm (três milímetros) de espessura; no abismo, em baixo relevo de 1mm (um milímetro) o logotipo atual da Faculdade Cásper Líbero, todo de esmalte ARGENTO (branco - CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE); no coração a efígie de Cásper Líbero, em alto relevo de 1 mm (um milímetro), com 15 mm (quinze milímetros) de largura e 24 mm (vinte e quatro milímetros) de altura, oitavado à destra, toda de OURO (metal dourado, amarelo - CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C); orla em baixo relevo de 1mm (um milímetro), de resina GULES (vermelho - CYMK 0;79;73;6 / RGB 239; 51; 64 / PANTONE RED032C), com 10 mm (dez milímetros) de largura, contendo inscrito em sua parte superior, em caracteres versais maiúsculos, “FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO”, e na parte inferior “1944”, ambas inscrições em Times New Roman 11 Bold e em OURO (metal dourado, amarelo - CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C), com dois perfilados de 1 mm (um milímetro) do mesmo metal. O escudo é sobreposto a um esplendor estilizado, com espessura de 3mm (três milímetros), em formato quadrado, com aresta de 70 mm (setenta milímetros), defasado 45 graus em sentido horário, constituído de dois livros abertos com folhas esvoaçantes, um voltado para cima e outro para baixo, em alto relevo de 1 mm (um milímetro), com uma separação entre si de 2,5 mm (dois milímetros e meio), tudo em OURO (metal dourado, amarelo - CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C), com largura total de 70 mm (setenta milímetros) e altura total de 60 mm (sessenta milímetros);

II – verso da venera: no coração do escudo redondo o logotipo da Fundação Cásper Líbero, em baixo relevo de 1mm (um milímetro), 28 mm (vinte e oito milímetros) de largura e 13 mm (treze milímetros) de altura; inscrição na orla superior do escudo redondo, em caracteres versais maiúsculos, “COLAR CÁSPER LÍBERO”, em Times New Roman 11 Bold, e na orla inferior o logotipo da Faculdade Cásper Líbero, em baixo relevo de 1mm (um milímetro), com 16 mm (dezesseis milímetros) de largura e 13 mm (treze milímetros) de altura, tudo em OURO (metal dourado, amarelo - CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C);

III - todas as inscrições e símbolos da venera estarão em relevo;