Lei nº 8906 de 21 de julho de 2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMBIENTAL DO BAIRRO FERNÃO DIAS - ACAFD


O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Ambiental do Bairro Fernão Dias - ACAFD.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2004

Fernando Damata Pimentel

Prefeito de Belo Horizonte