Lei nº 1 de 07 de Março de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PATRONATO DO IDOSO DE ANTONINA - P.I.A.. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


O Prefeito Municipal de Antonina, Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o PATRONATO DO IDOSO DE ANTONINA - P.I.A., inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.951.198/0001-51 para fins de repasse de recursos financeiros a título de subvenção social.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em, 07 de Março de 2008.

KLEBER OLIVEIRA FONSECA

Prefeito Municipal