Lei nº 3 de 24 de Março de 2005

ALTERA ANEXO II DAS LEIS 037/19927/2001 E 015/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO SAMAE


O Prefeito Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os anexos II da L 37/1999 de 10 de Novembro de 1999, e das Leis 027/2001 de 07 de Dezembro de 2001 e 015/2004 de 16 de Junho de 2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal do SAMAE.

Parágrafo 1º - Fica criado o cargo público comissionado de Diretor Operacional do SAMAE - símbolo CC1.

Parágrafo 2º - Ficam extintos os cargos públicos comissionados de Assessor Técnico do SAMAE e o de Assessor Administrativo do SAMAE.

Parágrafo 3º - Fica alterado numero de vagas para o cargo público comissionado de Assistente do SAMAE I para 05 (cinco) vagas e de Assistente do SAMAE II para 12 (doze) vagas.

Parágrafo 4º - Ficam alterados os símbolos dos cargos em comissão Assistente do SAMAE I e Assistente do SAMAE II, conforme tabela Anexo IV.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 24 de Março de 2005.

KLEBER OLIVEIRA FONSECA

Prefeito Municipal

ANEXO II

CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

___________________________________________________________________ | SITUAÇÃO ANTIGA | SITUAÇÃO NOVA |