Lei nº 15 de 31 de Março de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DO ITAPEMA E PINHEIRINHO


A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Itapema e Pinheirinho, com sede a Rua Henrique Lage, s/n, Bairro do Itapema de Baixo, Estatuto Registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 408, Livro A-18, Registro de Pessoa Jurídica, CGC/MF nº 40426793/0001-20 e Diretoria legalmente constituída.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 31 de março de 1999. Munira Peluso Prefeita Municipal