Lei nº 4509 de 24 de abril de 2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Defesa da Vida, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade da importância da defesa da vida e do combate à violência.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Prefeito