Lei nº 4369 de 28 de novembro de 2006

Autora: Vereadora Pastora Márcia Teixeira


INSTITUI A QUINZENA DENOMINADA JORNADA EVANGELÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a festividade Jornada Evangelística, que se realizará na quinzena compreendida entre os dias 16 e 31 de outubro de cada ano, nos termos dispostos nesta Lei.

Parágrafo único - A quinzena da Jornada Evangelística passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, sendo de interesse turístico, cultural e social, sendo comemorada na data a que se refere o caput deste artigo.

Art. 2º VETADO

Parágrafo único - VETADO

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a criar projetos que resgatem a memória e a história dos evangélicos na cidade, observado o disposto no caput do artigo e seu parágrafo único.

Art. 4º O Poder Executivo adotará procedimentos para a regulamentação desta Lei.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a aplicação desta Lei sempre que necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Prefeito Municipal