Lei nº 14547 de 14 de dezembro de 2004

DENOMINA PRAÇA FRANCISCO PETRONE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, HENRIQUE FAUSTO LANCELOTTI E A AVENIDA WASHINGTON LUÍS, DISTRITO DO CAMPO BELO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


(Projeto de Lei nº 181/07, do Vereador Natalini - PSDB)

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Francisco Petrone o logradouro público inominado, situado na confluência das ruas Vieira de Morais, Henrique Fausto Lancelotti e a Avenida Washington Luís (Setor 86 - Quadra 390), Distrito do Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/10/2007.