Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946)


A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm.

Publique-se e cumpra-se em todo o território nacional.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

FERNANDO DE MELLO VIANNA

Presidente

Georgino Avelino

1º Secretário

Lauro Lopes

2º Secretário

Lauro Montenegro

3º Secretário

Ruy Almeida

4º Secretário.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.9.1946 e Repúblicado no D.O.U. de 25.9.1946