Lei nº 2908 de 05 de maio de 2010

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro a Senhora SÍLVIA MARIA DA SILVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este que será pago em quatro parcelas mensais, com a finalidade de custear parte das obras de recuperação de sua residência.

Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo anterior correrão por conta da dotação orçamentária vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Biguaçu, 05 de maio de 2010.

José Castelo Deschamps

Prefeito Municipal Sancionada em 05/05/2010 Reg. e publ.n/data

Roberta Borba Rodrigues