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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 13 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 13 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
§ 2º - As Delegacias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo em número de 34 (trinta e quatro), ficam assim distribuídas:
1 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino da Capital 1: 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Delegacias de Ensino;
2 - 7 (sete) na Divisão Regional de Ensino da capital 2: 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª Delegacias de Ensino.
3 - 7 (sete) na Divisão Regional de Ensino da Capital 3: 12.ª, 13.ª, 14.ª, 15.ª, 16.ª, 17.ª e 18.ª Delegacias de Ensino;
4 - 3 (três) da Divisão Regional de Ensino 4 - Norte:

Decreto7.510, de 29 de janeiro de 1976 de São Paulo

Legislação29/01/1976Governo do Estado de São Paulo
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969, e no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, Decreta: Artigo 1 º - A Secretaria de Estado da Educação fica reorganizada nos termos do presente decreto. Artigo 2 º - Constitui o campo funcional da Secretaria da Educação, ressalvada a competência das universidades estaduais: I - a execução da política do Governo do Estado no seto

Artigo 103 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Artigos29/01/1976Governo do Estado de São Paulo
Artigo 103 - O Setor de Transportes tem, no âmbito da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, as seguintes atribuições:
Parágrafo único - Os serviços a que se refere o inciso IV são os seguintes: 1 - manter cadastro dos veículos oficiais, dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição...pecuniária e dos veículos locados em caráter não eventual; 2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral; 3 - elaborar estudos sobre: distribuição de...do uso e das condições dos veículos; 10 - elaborar escalas de serviço; 11 - controlar a freqüência dos motoristas; 12 - providenciar a execução dos serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação; 13...

Artigo 69 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Artigos29/01/1976Governo do Estado de São Paulo
Artigo 69 - Os Setores de Transportes têm, no âmbito das Coordenadorias de Ensino, as seguintes atribuições:
Parágrafo único - Os serviços a que se refere o inciso IV são os seguintes: 1 - manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados à prestação de serviço público mediante retribuição...pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual; 2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral; 3 - elaborar estudos sobre: distribuição de...do uso e das condições dos veículos; 10 - elaborar escalas de serviço; 11 -controlar a freqüência dos motoristas; 12 - providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação; 13...

Artigo 13 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Artigos29/01/1976Governo do Estado de São Paulo
Artigo 13 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
São Paulo são as seguintes: 1 - Divisão Regional de Ensino da Capital 1; 2 - Divisão Regional de Ensino da Capital 2; 3 - Divisão Regional de Ensino da Capital 3; 4 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte...- As Delegacias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo em número de 34 (trinta e quatro), ficam assim distribuídas: 1 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino...- Sul: a) Delegacia de Ensino de Diadema; b) Delegacia de Ensino de São Caetano do Sul: c) Delegacia de Ensino de Mauá; d) 1.ª e 2.ª Delegacias de Ensino de São Bernardo do Campo; e) 1.ª e 2.ª Delegacias...

Artigo 113 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Artigos29/01/1976Governo do Estado de São Paulo
Artigo 113 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições:
Parágrafo único - Os serviços a que se refere a alínea d do inciso VII são os seguintes: 1 - manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público...mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual; 2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e se autorizado, o seguro geral; 3 - elaborar estudos sobre...do uso e das condições dos veículos; 10 - elaborar escalas de serviço; 11 - controlar a freqüência dos motoristas; 12 - providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação; 13...

Artigo 125 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Artigos29/01/1976Governo do Estado de São Paulo
Artigo 125 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições:
Parágrafo único - Os serviços a que se refere a alínea «d» do inciso VII são os seguintes: 1 - manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público...mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual; 2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral; 3 - elaborar estudos sobre...do uso e das condições dos veículos; 10 - elaborar escalas de serviço; 11 - controlar a freqüência dos motoristas; 12 - providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação; 13...