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Legislação direta

Artigo 2 da Lei nº 17.102 de 04 de Julho de 2019 de São Paulo
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.

Lei17.102, de 4 de julho de 2019 de São Paulo

Legislação04/07/2019Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação à passarela que especifica.
(Projeto de lei nº 600, de 2016, do Deputado Aldo Demarchi – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Alberto Gasparini” a passarela localizada no Km 172,750 da Rodovia Constante Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019. João Doria João Octaviano Machado Neto Secretário de Log

Artigo 2 da Lei nº 17.102 de 04 de Julho de 2019 de São Paulo

Artigos04/07/2019Governo do Estado de São Paulo
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.