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Legislação direta

Artigo 323 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 323 - Os gabinetes de Raios X, radium, cobalto, aceleradores lineares e laboratórios de isótopos deverão ser instalados de preferência em pavilhão isolado ou local que ofereça condições adequadas de segurança e proteção.
Parágrafo único - As pessoas não sujeitas a riscos, e a vizinhança em geral, não poderão ficar expostas, fora do local de radiação, a uma dose superior a um décimo do máximo permissível.

Decreto5.916, de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Legislação13/03/1975Governo do Estado de São Paulo
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de sua atribuições, Decreta: Artigo 1 º - Fica aprovado o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação de recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, na forma do texto anexo a este decreto. Artigo 2 º - Ficam expressamente revogados os Decretos nº 52.497, de 21 de julho de 1970; nº 52.532, de 17 de setembro de 1970;

Artigo 323 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Artigos13/03/1975Governo do Estado de São Paulo
Artigo 323 - Os gabinetes de Raios X, radium, cobalto, aceleradores lineares e laboratórios de isótopos deverão ser instalados de preferência em pavilhão isolado ou local que ofereça condições adequadas de segurança e proteção.
Parágrafo único - As pessoas não sujeitas a riscos, e a vizinhança em geral, não poderão ficar expostas, fora do local de radiação, a uma dose superior a um décimo do máximo permissível.