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23 de outubro de 2017

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE ...

O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR 33, de ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO ...

O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 33, ...

Lei Complementar nº 77 de 31 de dezembro de 2001 da Laguna

Câmara Municipal da Laguna

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO ...

O Sr. Prefeito Municipal de Laguna, SC., faz saber aos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar, altera, acresce e revoga dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 33, ...

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

(Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de ...

Artigo 345 do Decreto de 01 de Novembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980

Presidência da Republica

Regulamento (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei ...

Artigo 345 da Lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980

Presidência da Republica

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Presidência da Republica

(Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) (Vide Lei nº 7.492, de ...

Artigo 345 da Lei nº 8.776 de 21 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Decreto de 20 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

ref="#art361">Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015, de 1973) (Vide Lei nº 6.404, de 1976) (Vide Lei nº 6.515, de 1977) (Vide Lei nº 6.538, de 1978) (Vide Lei nº 6.710, de 1979) ...

Artigo 345 do Decreto de 20 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Medida Provisória no 2.066-23, de 25 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Altera a Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras ...

Convertida na Lei nº 10.204, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, passa a vigorar com as ...

Artigo 345 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Medida Provisória no 2.066-23, de 25 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Altera a Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2o Ao ...

Artigo 345 da Medida Provisoria nº 2.066-23 de 25 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Decreto de 30 de julho de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "c" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de ...

Artigo 345 do Decreto de 20 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

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