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Jusbrasil - Legislação
25 de fevereiro de 2017

Decreto nº 30.072, de 21 de junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988, ...

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e Considerando que a aplicação das Leis Federais nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, e nº 6.229, de 17 de julho de 1975, que dispõem, respectivamente, a respeito de "Normas ...

Artigo 2 do Decreto nº 30.072 de 21 de Junho de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2 º - O sistema único de saúde é formado pelo complexo de todas as ...

I - atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade, incluindo o apoio diagnóstico e administrativo necessários; II - vigilância sanitária e epidemiológica; III - controle e erradicação de endemias; IV - participação na produção e ...

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a ...

Regulamento Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou ...

Artigo 7 do Decreto nº 6.384 de 30 de Novembro de 1876

Presidência da Republica

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou ...

- participação da comunidade; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização... e curativos, ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 680, de 2015) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ...

Artigo 2 do Decreto de 29 de Junho de 1998

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 680, de 2015) Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

Texto Original O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ...

Artigo 2 do Decreto de 19 de Abril de 2001

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...

Artigo 2 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Decreto de 6 de julho de 1992

Presidência da Republica

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, da Fundação Educacional da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, ...

Artigo 2 do Decreto de 06 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ...

e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para...Parágrafo ...

Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para ...

Revogada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 Revogada pela Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000 Conversão da MPv nº 1.660, de 1998 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.660, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL ...

Artigo 198 da Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III... - participação da comunidade. ...

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