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Lei nº 1657 de 27 de junho de 2001 de Tijucas

Legislação27/06/2001Câmara Municipal de Tijucas
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito Municipal de Tijucas, UILSON SGROTT, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder uma gratificação especial aos Servidores Municipais abaixo relacionados, nos valores indicados, para pagamento em sete parcelas sucessivas: Nº MAT NOME Valor 1 3701 ABEL CALIXTO CARDOSO R$ 1.856,74 2 850 ADÃO FURTADO R$ 222,19 3 5831 ADELIA BARBOSA FORTES R$ 212,8

Artigo 1 da Lei nº 1.657 de 27 de Junho de 2001 do Munícipio de Tijucas

Artigos27/06/2001Câmara Municipal de Tijucas
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder uma gratificação especial aos Servidores Municipais abaixo relacionados, nos valores indicados, para pagamento em sete parcelas sucessivas:
475,76 91 6181 DARIO LUIZ ROCHA R$ 238,61 92 2191 DECIO SANTOS DE BRITO R$ 647,09 93 A0100 DECIO SANTOS DE BRITO R$ 683,62 94 4421 DEISE JULIANA SILVEIRA R$ 747,14 95 281 DELCIO BOLICO R$ 1.279,45 96 6291 DENISE...DA CONCEIÇÃO M VICENTE R$ 332,55 97 2051 DENISE MELO R$ 1.517,62 98 970 DILMA MARIA MARTINS R$ 1.851,12 99 2084 DIONIZIO RAMIRO ROSA R$ 56,26 100 A0170 DOMINGOS FONTANELLA R$ 297,31 101 4431 DORALICE...TELLES R$ 4.028,92 464 A0070 WILSON AURELIO PORTELLA R$ 1.015,85 465 1251 ZENIR CAETANO R$ 400,03 466 5281 ZENITA VINOTTI SAMAGAIA R$ 565,89 467 3011 ZILDO FRANCISCO VENTURA R$ 331,56 468 1781 ZILMA REIS FELÍCIO...

Decreto nº 7305 de 30 de dezembro de 2002 de Paranavai

Legislação30/12/2002Câmara Municipal de Paranavai
PRORROGA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
DEUSDETE FERREIRA DE CERQUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º. Com base no art. 4o, inciso III da Lei Municipal nº 2.385 /2001 e art. 37, IX, da Constituição Federal, ficam prorrogados os contratos por prazo determinado, conforme estabelecido a seguir: _______________________________________________________________________ | |Prorrogado | | |Servidores |até |cargo | |=============================|=============|==========

Artigo 1 do Decreto nº 7.305 de 30 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Paranavai

Artigos30/12/2002Câmara Municipal de Paranavai
Art. 1º. Com base no art. 4o, inciso III da Lei Municipal nº 2.385 /2001 e art. 37, IX, da Constituição Federal, ficam prorrogados os contratos por prazo determinado, conforme estabelecido a seguir:
---------|---------------------------| |VALDIRENE FERREIRA DE MELO |31/12/2003 |AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE| |-----------------------------|-------------|---------------------------| |VANESSA BILCHES COELHO...|---------------------------| |ANDREIA DA SILVA ELOY |06/06/2003 |AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE| |-----------------------------|-------------|---------------------------| |ALESSANDRA DE OLIVEIRA | | | |FELICIO...----------|-------------|---------------------------| |ANDREA MARIA BUENO DA SILVA |15/02/2003 |AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE| |-----------------------------|-------------|---------------------------| |DENISE...

Decreto n.º 24.175 de 24 de Março de 1998 do Rio de janeiro

Legislação24/03/1998Governo do Estado do Rio de Janeiro
CONCEDE PREMIAÇÕES EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 21.753, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0019/0001/SSP-98, DECRETA: Art. 1º - A concessão de premiação em pecúnia, por Mérito Especial, aos bombeiros militares abaixo relacionados: I- Po terem providenciado com extrema precisão o resgate de vítimas de desabamento, participando efetivamente dos trabalhos realizados no local e adotando as medidas adequadas ao controle da área. a- no percentual de 10% (dez por cento).

Artigo 1 do Decreto nº 24.175 de 24 de Março de 1998 do Rio de janeiro

Artigos24/03/1998Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 1º - A concessão de premiação em pecúnia, por Mérito Especial, aos bombeiros militares abaixo relacionados:
BM RG 13.820 AILTON SILVA DA ROCHA CB BM RG 18.554 GLÁUCIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIMA SD BM RG 09.405 MARÇO ANTONIO PATRÍCIO DA FONSECA SD BM RG 09.587 JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA SD BM RG11.390 EDWARD COELHO...SERGIO RIBEIRO DE ASSIS CB BM RG 08.776 NAÉLCIO GUSMÃO MACHADO CB BM RG 09.055 JOABE QUINTO DE SOUZA CB BM RG 11.912 GLAUCIO SANTOS SILVA CB BM RG 12.380 REGINALDO BARBOSA ROLIN CB BM RG 15.265 MÁRCIO FELÍCIO...feridos em confronto com seqüestradores, logrando êxito no auxílio a libertação de refém a- no percentual de 10% (dez por cento). 1º TEN BM RG 18.734 ÉLCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR 1º TEN BM RG 17.592 DENISE...

Decreto nº 3720 de 07 de fevereiro de 2008 da Ararangua

Legislação07/02/2008Câmara Municipal da Ararangua
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONVOCADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2007.
O Prefeito Mariano Mazzuco Neto, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, VII e IX, da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica homologado, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos o resultado do Concurso Público para admissão de pessoal no quadro de funcionários da Administração Municipal de Araranguá, convocado pelo Edital nº 001 /2007, cuja relação de candidatos na ordem decrescente de classificação integra o Anexo Único deste Decreto. Art. 3º Este

Decreto nº 132 de 17 de junho de 2003 da Apucarana

Legislação17/06/2003Câmara Municipal de Apucarana
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O ARTIGO 55, DA LEI Nº 080, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DECRETA: Art. 1º - Ficam os servidores ocupantes do cargo de PROFESSOR da rede municipal de ensino de Apucarana enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município, de acordo com que dispõe o artigo 55,da Lei Municipal nº 080 /02, com base na habilitação que possuir na data da publicação deste Decreto, devi

Artigo 4 do Decreto nº 132 de 17 de Junho de 2003 do Munícipio de Apucarana

Artigos17/06/2003Câmara Municipal de Apucarana
Art. 4º - Os professores que atuam na rede municipal de ensino nesta data e estão em situação regular no serviço público, são enquadrados em classes e referências, de acordo com as especificações dos artigos anteriores, conforme segue:
-|-----| |DEBORA MARTINS SPACIARI TASACA | MA | 01 | |---------------------------------|----------|-----| |DELOURDES PALICER DO PRADO | MA | 01 | |---------------------------------|----------|-----| |DENISE...DA SILVA (1º Período) | LP | 06 | |---------------------------------|----------|-----| |ROSELY DA SILVA (2º Período) | LP | 05 | |---------------------------------|----------|-----| |ROSELY DE FATIMA FELICIO...(1º | MA | 13 | |Período) | | | |---------------------------------|----------|-----| |ROSELY DE FATIMA FELICIO (2º | MA | 12 | |Período) | | | |---------------------------------|----------|-----| |ROSELY...

Decreto nº 3663 de 20 de dezembro de 2006 de Cacador

Legislação20/12/2006Câmara Municipal de Cacador
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO, CONSTANTE DO EDITAL Nº 01, DE 17/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, e conforme o disposto no art. 79, VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, e o constante no Decreto nº 3.594, de 02/10/2006, DECRETA: Art. 1º - Ficam homologadas as inscrições dos candidatos ao Concurso Público para provimento de cargos de Grupo Ocupacional "Superior", "Magistério,"Técnico Profissional","AdministrativoeServiços Gerais"do Poder Executivo Municipal, estabelecido no Edital de Concurso Público nº 01, de 17/11

Artigo 1 do Decreto nº 3.663 de 20 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Cacador

Artigos20/12/2006Câmara Municipal de Cacador
Art. 1º - Ficam homologadas as inscrições dos candidatos ao Concurso Público para provimento de cargos de Grupo Ocupacional "Superior", "Magistério,"Técnico Profissional","AdministrativoeServiços Gerais"do Poder Executivo Municipal, estabelecido no Edital de Concurso Público nº 01, de 17/11/2006, conforme faz constar:
--------------------| |01594 - 6 |ANA CARLA CASAGRANDE |025 |SECRETARIO ESCOLAR | |------------|----------------------------------------|-----|------------------------------| |00905 - 9 |ANA CAROLINE COELHO...---------------| |01489 - 3 |CARLA RIBEIRO |012 |TECNICO EM ENFERMAGEM | |------------|----------------------------------------|-----|------------------------------| |01645 - 4 |CARLA SEIXAS PINHEIRO FELICIO...AP DA SILVA BRANCO FERREIRA |026 |SERVENTE | |------------|----------------------------------------|-----|------------------------------| |00275 - 5 |DENISE APARECIDA DOS S.

Lei nº 30 de 15 de dezembro de 2000 da Vargem Grande Paulista

Legislação15/12/2000Câmara Municipal da Vargem Grande Paulista
"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E HIERÁRQUICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANTÔNIO MANUEL DA SILVA, prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, Faz SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece a nova estrutura administrativa e hierárquica do Município de Vargem Grande Paulista, estribando-se nos fundamentos do planejamento, descentralização, coordenação, controle e delegação de competências. Art. 2º - A administração direta e indireta reger-se-à em estrita observânc

Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989

Legislação16/01/1989Presidência da Republica
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, dezoito Juntas de Conciliação e Julgamento, assim distribuídas: dezesseis no Estado do Rio de Janeiro, sendo onze na cidade do Rio de Janeiro (41ª a 51ª) e uma em Angra dos Reis, Itaboraí, Itaguaí, Majé e Nilópolis; e duas no Estado do Espírito Santo, sendo uma em Aracruz e uma em Linhares. Art. 2º Ficam assim definidas as áreas de jurisdi

Lei no 10.770, de 21 de novembro de 2003

Legislação21/11/2003Presidência da Republica
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São criadas na 1ª Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do Trabalho, assim distribuídas: I - na cidade do Rio de Janeiro, 09 (nove) Varas do Trabalho (74ª à 82ª); II - na cidade de Barra Mansa, 01 (uma) Vara do Trabalho; III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); IV - na cidade de Campos dos Goytacazes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); V - na cidade de Duque de C

Decreto nº 670 de 24 de Março de 2004 de Pinhais

Legislação24/03/2004Câmara Municipal de Pinhais
"DA IMPLANTAÇÃO E ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINHAIS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 37, "caput" e inciso II, artigo 39, parágrafos e incisos da Constituição Federal, com base nas leis municipais 613 /2003 e 614 /2003 e de seus anexos, de conformidade com os dados e documentos apresentados, até a presente data pelo Município de Piraquara, DECRETA: Art. 1º Os atuais servidores da Administração Pública Municipal serão enquadrados na estrutura e forma estabelecida nas normas l