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Jusbrasil - Legislação
20 de novembro de 2017

Página 1 de 3 resultados

Lei nº 112 de 20 de novembro de 1991 da Vargem Grande Paulista

Câmara Municipal da Vargem Grande Paulista

ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUADRO DE REFERÊNCIAS E DA ...

EDGAR PACÍFICO, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER - que a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O quadro ...

Lei Complementar nº 60 de 10 de dezembro de 2003 da Franca

Câmara Municipal da Franca

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ...

GILMAR DOMINICI, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - O Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa ...

Lei nº 4920 de 26 de dezembro de 2001 de São Miguel do Oeste

Câmara Municipal de São Miguel do Oeste

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPOSTO PELA LEI Nº 4200 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO ...

O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguiente lei. Art. 1º A tabela de Correção da Pedologia de que trata a letra c do ...

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