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Jusbrasil - Legislação
20 de novembro de 2017

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Presidência da Republica

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 25, inciso XIV, 27, inciso XIV, alínea “d”, e 47 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 8o A Rede Infoseg sucederá o Programa de Integração das Informações ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 5o Os dados disponíveis em índice nacional da Rede Infoseg são de acesso ...

Artigo 4 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 4o A Rede Infoseg contará com recursos da União e apoio técnico dos ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 7o O usuário que se valer indevidamente das informações obtidas por meio da ...

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Decreto de 24 de dezembro de 2008

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no ...

Artigo 8 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 8o A Rede Infoseg sucederá o Programa de Integração das Informações ...

Artigo 5 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 5o Os dados disponíveis em índice nacional da Rede Infoseg são de acesso ...

Artigo 4 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 4o A Rede Infoseg contará com recursos da União e apoio técnico dos ...

Artigo 7 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 7o O usuário que se valer indevidamente das informações obtidas por meio da ...

Artigo 6 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 6o O fornecimento de informações de monitoramento e controle da Rede ...

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Decreto no 3.382, de 14 de Março de 2000

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Revogado pelo Dec. nº 3.698, de 21.12.00 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA : Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ...

Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Revogado pelo Decreto nº 4.053, de 13.12.2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ...

Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Revogado pelo Decreto nº 4.685, de 29.3.2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ...

Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Revogado pelo Decreto nº 4.053, de 13.12.2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ...

Lei nº 7734 de 09 de outubro de 2017 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E ...

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais. Art. 2º - A Política Estadual de ...

Artigo 7 da Lei nº 7.734 de 09 de Outubro de 2017 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 7º - Para implementação e suporte da Política Estadual de Barreiras de ...

Decreto no 2.802, de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e ...

Revogado pelo Dec. nº 3.382, de 14.3.2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...

Lei Complementar nº 84, de 18 de janeiro de 1996

Presidência da Republica

Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º ...

Revogada pela Lei nº 9.876, de 26.22.99 Produção de efeito (Regulamento) (Vide Constituição art195§4) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para a manutenção da Seguridade Social, ...

Decreto de 23 de dezembro de 1994

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida na Lei nº 8.959, de 23 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.933, de 9 de ...

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