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Jusbrasil - Legislação
17 de novembro de 2018
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Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Presidência da Republica

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de ...

e Fiscalização - Rede Infoseg, com a finalidade de integrar, nacionalmente, as informações que se relacionam com segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência... Poderão participar da Rede Infoseg ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 8o A Rede Infoseg sucederá o Programa de Integração das Informações ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 5o Os dados disponíveis em índice nacional da Rede Infoseg são de acesso ...

Artigo 4 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 4o A Rede Infoseg contará com recursos da União e apoio técnico dos ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 7o O usuário que se valer indevidamente das informações obtidas por meio da ...

Artigo 2 da Medida Provisoria nº 374 de 31 de Maio de 2007

Presidência da Republica

Art. 2o Poderão participar da Rede Infoseg os órgãos federais da área de ...

, vedada a utilização por essas empresas dos dados e informações da Rede Infoseg para finalidades próprias ou diversas daquelas relacionadas ao serviço de processamento de dados prestados aos referidos..., disponíveis para consulta via Rede ...

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Decreto de 24 de dezembro de 2008

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no ...

Artigo 8 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 8o A Rede Infoseg sucederá o Programa de Integração das Informações ...

Artigo 5 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 5o Os dados disponíveis em índice nacional da Rede Infoseg são de acesso ...

Artigo 4 do Decreto nº 6.138 de 28 de Junho de 2007

Presidência da Republica

Art. 4o A Rede Infoseg contará com recursos da União e apoio técnico dos ...

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, de caráter sigiloso, destinado aos órgãos de segurança pública, integrado à Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e ao Sistema Integrado...

Artigo 7 da Lei nº 7.734 de 09 de Outubro de 2017 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 7º - Para implementação e suporte da Política Estadual de Barreiras de ...

Decreto no 3.382, de 14 de Março de 2000

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

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Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

nos estados; XVII - implementar, manter e modernizar o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública - INFOSEG; XVIII - consolidar estatísticas nacionais de crimes; e XIX - incentivar... Pública - INFOSEG; XIX - implantar ...

Decreto nº 3.698, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

nos estados; XVII - implementar, manter e modernizar o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública - INFOSEG; XVIII - consolidar estatísticas nacionais de crimes; e XIX - incentivar... - INFOSEG; XIX - implantar banco de ...

Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

de cidadania nos estados; XVII - implementar, manter e modernizar o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública - INFOSEG; XVIII - consolidar estatísticas nacionais de crimes... a integração dos órgãos de segurança pública; ...

Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o ...

desoxirribonucleico). Parágrafo único - O banco de dados referido no “caput” deste artigo será integrado à Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça. Artigo 4º - Para...

Decreto nº 2.315, de 4 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a ...

das seguintes ações: I - apoiar a modernização do aparelho policial do País; II - ampliar o sistema nacional de informações de justiça e segurança pública (INFOSEG); III - efetivar o intercâmbio de experiências...

Lei nº 7860 de 15 de janeiro de 2018 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

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único. O banco de dados referido no caput deste artigo será integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP INFOSEG), do Ministério da Justiça. Art. 5º Para consecução...

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