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Jusbrasil - Legislação
24 de novembro de 2017

Legislação direta

Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.523-3, de 9 de janeiro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-4, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.523-3 de 09 de Janeiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 6º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-3 de 09 de Janeiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº ...

Brasília, 9 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Medida Provisória no 1.523-1, de 12 de novembro de 1996

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-2, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.523-1 de 12 de Novembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 5º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de ...

Conversão da MPV nº 446, de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os arts. 12, 25 - com a redação dada pelas Leis nºs 8.540, de 22 de dezembro de 1992 e 8.861, de 25 de março de ...

Artigo 29 da Lei nº 8.870 de 15 de Abril de 1994

Presidência da Republica

Art. 29. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o § 4º do art. 12, ...

Brasília, 15 de abril de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

Medida Provisória no 1.523-10, de 25 de julho de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523 -11, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-10 de 25 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-10, de 25 de julho de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-11, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 do Decreto nº 1.728 de 05 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Regulamento (Mensagem de veto) Conversão da MPv nº 1.596 -14, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35, 98 e 99, e alterados os arts. 12, 22, ...

Artigo 12 da Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 12. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-11, de 26 de agosto de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-12, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.126 de 26 de Setembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-11, de 26 de agosto de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523 -12, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-11 de 26 de Agosto de 1997

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Lei no 8.619, de 5 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991.

Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O § do art. 6º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. ...

Medida Provisória no 1.523-4, de 5 de fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-5, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.523-4 de 05 de Fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 6º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

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