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Jusbrasil - Legislação
21 de fevereiro de 2018

Legislação direta

Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.523-3, de 9 de janeiro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-4, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.523-3 de 09 de Janeiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 6º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-3 de 09 de Janeiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº ...

Brasília, 9 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Medida Provisória no 1.523-1, de 12 de novembro de 1996

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-2, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.523-1 de 12 de Novembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 5º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-10, de 25 de julho de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523 -11, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-10 de 25 de Julho de 1997

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-10, de 25 de julho de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-11, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 do Decreto nº 1.728 de 05 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-11, de 26 de agosto de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-12, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.126 de 26 de Setembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-11, de 26 de agosto de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523 -12, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º Ficam restabelecidos os arts. 34, 35 e 98, e alterados os ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.523-11 de 26 de Agosto de 1997

Presidência da Republica

Art. 8º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Lei no 8.619, de 5 de janeiro de 1993

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991.

Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O § do art. 6º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. ...

Medida Provisória no 1.523-4, de 5 de fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-5, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 6 da Medida Provisoria nº 1.523-4 de 05 de Fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 6º O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-7, de 30 de abril de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-8, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 1.523-7 de 30 de Abril de 1997

Presidência da Republica

Art. 7o O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de ...

Medida Provisória no 1.523-2, de 12 de dezembro de 1996

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho ...

Reeditada pela MPv nº 1.523-3, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei: Art. 1° A Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as ...

Artigo 8 da Medida Provisoria nº 1.507-18 de 03 de Abril de 1997

Presidência da Republica

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei n° ...

Brasília, 12 de dezembro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

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