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Jusbrasil - Legislação
24 de setembro de 2018

Decreto de 13 de outubro de 1999

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso VI, da Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos ...

Artigo 20 do Decreto de 13 de Outubro de 1999

Presidência da Republica

Art. 20. O militar custeará a despesa da metragem cúbica de sua ...

Parágrafo único. Idêntico procedimento será observado para as despesas com o seguro do transporte efetuado.

Decreto de 13 de outubro de 1999

Presidência da Republica

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, DECRETA: Art. 1º Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - ...

Artigo 20 do Decreto de 13 de Outubro de 1999

Presidência da Republica

Art. 20. O militar custeará a despesa da metragem cúbica de sua ...

Parágrafo único. Idêntico procedimento será observado para as despesas com o seguro do transporte efetuado.

Decreto de 13 de outubro de 1999

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso VI, da Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos ...

Artigo 20 do Decreto de 13 de Outubro de 1999

Presidência da Republica

Art. 20. O militar custeará a despesa da metragem cúbica de sua ...

Parágrafo único. Idêntico procedimento será observado para as despesas com o seguro do transporte efetuado.

Decreto de 13 de outubro de 1999

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 20 do Decreto de 13 de Outubro de 1999

Presidência da Republica

Art. 20. O militar custeará a despesa da metragem cúbica de sua ...

Parágrafo único. Idêntico procedimento será observado para as despesas com o seguro do transporte efetuado.

Lei nº 1 de 27 de janeiro de 1948 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

CRIA O IMPOSTO DE DEFESA VEGETAL

Revogada pela LEI Nº 80, de 10 de janeiro de 1952 A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o imposto de DEFESA VEGETAL, que incide sobre o corte de madeiras ...

Decreto nº 18300 de 06 de janeiro de 1994 do Guarulhos

Camara municipal

ACRESCENTA O INCISO VII, NO ARTIGO 5º DO REGULAMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS DE GUARULHOS APROVADO PELO DECRETO Nº 16.973 /92. O CIDADÃO VICENTINO PAPOTTO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da ...

Artigo 5 do Decreto nº 18.300 de 06 de Janeiro de 1994 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 5º - ...

como, a metragem cúbica adquirida, para fins de lançamento de tarifas de esgoto sanitário no Município".

Lei nº 1546 de 17 de janeiro de 1990 do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor: Vereador Maurício Azêdo

DISPÕE A CARGA E DESCARGA ESCOMBROS, ENTULHOS E RESÍDUOS CONSTRUÇÃO, REFORMA OU DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte ...

Artigo 4 da Lei nº 1.546 de 17 de Janeiro de 1990 do Munícipio do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Art. 4º - Feita a descarga, seu responsável preencherá a Guia de Carga e Descarga de ...

feitas; III - metragem cúbica ou tonelagem presumida da descarga. Parágrafo Único - A Guia de Carga e Descarga será encaminhada, até 48 (quarenta e oito) horas após a descarga, à Administração Regional

Lei nº 1213 de 13 de novembro de 1998 da Capao da Canoa

Câmara Municipal da Capao da Canoa

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E USO DE ...

LEDORINO BROGNI, Prefeito Municipal de Capão da Canoa. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56, inciso IV ., da Lei Orgânica do Município Capão da Canoa, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o ...

Artigo 5 da Lei nº 1.213 de 13 de Novembro de 1998 do Munícipio de Capao da Canoa

Câmara Municipal da Capao da Canoa

Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a participar da constituição do ...

já mencionados, bem como para os futuros gastos de administração, equipamentos, manutenções, mão de obras e encargos sociais e legais do consórcio, serão pelo volume com medição em metragem cúbica

Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei No documents found Atalho para outros documentos

Artigo 10 da Lei nº 5.390 de 19 de Fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 10. O local destinado ao estoque de fogos de artifício deverá ser construído em ...

§ 1º A metragem do cômodo de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, devendo o acesso ser feito através de porta corta fogo em aço, com abertura...º O material estocado não poderá ocupar ...

Lei Complementar nº 297 de 05 de outubro de 2007 de Florianopolis

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO COM FINS ECONÔMICOS E DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ...

O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A utilização com fins econômicos por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, das vias, passeios, logradouros e praças ...

Artigo 16 Lc nº 297 de 05 de Outubro de 2007 do Munícipio de Florianopolis

Camara municipal

Art. 16 A partir da data limite estabelecida no art. 14 desta Lei Complementar, a ...

-estrutura, de equipamentos e de dutos, cabos, canos e similares, sua extensão, sua localização e metragem quadrada ou cúbica dos equipamentos e demais elementos necessários. § 3º A municipalidade, para fins

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