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Jusbrasil - Legislação
22 de novembro de 2017

Decreto nº 986, de 12 de novembro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a execução do transporte em Território Nacional, em tempo de paz, dos ...

Revogado pelo Decreto nº 4.307, de 2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição Federal, e de acordo com o art. 99 da Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, DECRETA: Art. 1° A execução do ...

Artigo 20 do Decreto nº 986 de 12 de Novembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 20. O militar custeará a despesa da metragem cúbica de sua ...

Parágrafo único. Idêntico procedimento será observado para as despesas com o seguro do transporte efetuado.

Lei nº 1 de 27 de janeiro de 1948 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

CRIA O IMPOSTO DE DEFESA VEGETAL

Revogada pela LEI Nº 80, de 10 de janeiro de 1952 A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o imposto de DEFESA VEGETAL, que incide sobre o corte de madeiras ...

Lei nº 2395 de 15 de abril de 1999 do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR À INICIATIVA PRIVADA CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO DE ...

MILTON SERAFIM, Prefeito Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º Por esta Lei e em consonância com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº ...

Artigo 1 da Lei nº 2.395 de 15 de Abril de 1999 do Munícipio do Vinhedo

Câmara Municipal do Vinhedo

Art. 1º Por esta Lei e em consonância com as disposições contidas na Lei Orgânica do ...

Decreto nº 986, de 12 de novembro de 1993

Presidência da Republica

Regulamenta a execução do transporte em Território Nacional, em tempo de paz, dos ...

Revogado pelo Decreto nº 4.307, de 2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição Federal, e de acordo com o art. 99 da Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, DECRETA: Art. 1° A execução do ...

Artigo 20 do Decreto de 13 de Outubro de 1999

Presidência da Republica

Art. 20. O militar custeará a despesa da metragem cúbica de sua ...

Parágrafo único. Idêntico procedimento será observado para as despesas com o seguro do transporte efetuado.

Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, DECRETA: Art. 1o Este Decreto regulamenta a reestruturação da ...

Artigo 44 do Decreto nº 4.307 de 18 de Julho de 2002

Presidência da Republica

Art. 44. O militar custeará a despesa da metragem cúbica de sua ...

Parágrafo único. Idêntico procedimento será observado para as despesas com o seguro do transporte efetuado.

Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.. 1º. As fábricas de fogos de artifício, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão funcionar ...

Artigo 10 da Lei nº 5.390 de 19 de Fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 10. O local destinado ao estoque de fogos de artifício deverá ser construído em ...

§ 1º A metragem do cômodo de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, devendo o acesso ser feito através de porta corta fogo em aço, com abertura...º O material estocado não poderá ocupar ...

Lei nº 10629 de 30 de dezembro de 2002 da Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito ...

"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, FABRICO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, DEPÓSITO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO." Art. 1º - As fábricas de fogos de artifício só poderão funcionar mediante licença anual, após preenchimento dos seguintes requisitos: I - Apresentação de ...

Artigo 13 da Lei nº 10.629 de 30 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 13 - O local destinado a estoque de fogos de artifício, - anexo às lojas - ...

§ 1º - A metragem desse cômodo, não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, deverá possuir pelo menos 01 (uma) entrada, sendo esta com porta corta fogo em aço, janelas para ventilação... terços) na metragem ...

Artigo 19 da Lei nº 10.629 de 30 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba

Art. 19 - A empresa atacadista deverá manter seu estoque em depósito localizado em ...

, deverão obedecer ao prescrito no Capítulo IV do Título V, daquele Decreto. § 2º - Deverão ser observadas as normas dispostas no artigo 12. § 3º - A metragem máxima permitida do depósito será de 2500... (dois mil e quinhentos) metros ...

Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei No documents found Atalho para outros documentos

Artigo 10 da Lei nº 5.390 de 19 de Fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 10. O local destinado ao estoque de fogos de artifício deverá ser construído em ...

§ 1º A metragem do cômodo de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, devendo o acesso ser feito através de porta corta fogo em aço, com abertura...º O material estocado não poderá ocupar ...

Lei nº 996 de 18 de abril de 1990 da Canela

Câmara Municipal de Canela

ESTABELECE CRITÉRIO PARA A REMUNERAÇÃO DE MARROEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Vellinho Pinto, Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Aos servidores municipais ...

Artigo 2 da Lei nº 996 de 18 de Abril de 1990 do Munícipio de Canela

Câmara Municipal de Canela

Art. 2º É concedido a título de produtividade individual, aos ocupantes do cargo de ...

sobre o total da metragem cúbica marroada. § 2º O valor ora estabelecido a título de produtividade, será atualizado no mesmo índice dado ao padrão correspondente ao cargo de marroeiro. § 1º Alcançada a produção mensal superior de 93,00 m3 ...

Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias 4011 2002 Em Vigor CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA DA MULHER, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3971 2002 ...

Artigo 10 da Lei nº 5.390 de 19 de Fevereiro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 10. O local destinado ao estoque de fogos de artifício deverá ser construído em ...

§ 1º A metragem do cômodo de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 48 (quarenta e oito) metros cúbicos, devendo o acesso ser feito através de porta corta fogo em aço, com abertura...º O material estocado não poderá ocupar ...

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