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Jusbrasil - Legislação
21 de novembro de 2017

Decreto nº 42.053, de 5 de agosto de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera dispositivos que especifica do Decreto Nº 41.113, de 23 de agosto de 1996, ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1.º - Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto Nº 41.113, de 23 de agosto de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o inciso III do ...

Lei dos Recursos Extraordinario e Especial - Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990

Presidência da Republica

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou ...

Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de ...

Medida Provisória no 2.143-32, de 2 de maio de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a ...

Reeditada pela Mpv nº 2.143-33, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as ...

Artigo 1 da Lei nº 8.128 de 20 de Dezembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...

público, especialmente da União, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa..."Art. 1o A Presidência da República ...

Medida Provisória no 2.143-34, de 28 de junho de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a ...

Reeditada pela Mpv nº 2.143 -35, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-34 de 28 de Junho de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...

, especialmente da União, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes..."Art. 1o A Presidência da ...

Medida Provisória no 2.143-32, de 2 de maio de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a ...

Reeditada pela Mpv nº 2.143 -33, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-32 de 02 de Maio de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...

, especialmente da União, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes..."Art. 1o A Presidência da ...

Medida Provisória no 2.143-31, de 2 de abril de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a ...

Reeditada pela Mpv nº 2.143 -32, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-31 de 02 de Abril de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...

e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata este artigo. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos ex-titulares dos cargos ou funções referidos no caput, e ainda: I - aos designados..."Art. 1o A Presidência da ...

Medida Provisória no 2.143-36, de 24 de agosto de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a ...

Revogada e Reeditada pela Mpv nº 2.216-37, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.143-36 de 24 de Agosto de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...

, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos de que trata este artigo. § 1o O disposto neste artigo aplica-se aos ex-titulares dos cargos ou funções referidos no..."Art. 1o A Presidência da República é ...

Lei de Registros Publicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ...

Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1o A ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.216-37 de 31 de Agosto de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes ...

, especialmente da União, suas respectivas autarquias e fundações, ou das Instituições mencionadas, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes..."Art. 1o A Presidência da ...

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