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Jusbrasil - Legislação
22 de setembro de 2018

Página 1 de 95 resultados

Lei no 10.855, de 1º de abril de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei ...

Conversão da MPv nº 146, de 2003 Vide Lei nº 12.702, de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei ...

Artigo 21A da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Presidência da Republica

Art. 21-A. Os cargos vagos de nível superior e nível intermediário da ...

Art. 21-B. Fica criado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da direção do Instituto Nacional de Seguro Social, do Ministério do Trabalho e Previdência Social , do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e das ...

Artigo 21B da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Presidência da Republica

Art. 21-B. Fica criado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a ...

Parágrafo único. A composição do Comitê a que se refere o caput será paritária entre representantes das entidades sindicais e do Governo federal, nos termos de regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.324, de 2016)

Artigo 21 da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Presidência da Republica

Art. 21. Os cargos vagos da Carreira Previdenciária e do Plano ...

de 2001, do Plano de Classificação de Cargos - PCC instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE instituído pela Lei no 11.357, de 19... de dezembro de 2001, ...

Lei no 10.855, de 1º de abril de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei ...

Conversão da MPv nº 146, de 2003 Vide Lei nº 12.702, de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei ...

Artigo 21A da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Presidência da Republica

Art. 21-A. Os cargos vagos de nível superior e nível intermediário da ...

Art. 21-B. Fica criado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da direção do Instituto Nacional de Seguro Social, do Ministério do Trabalho e Previdência Social , do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e das ...

Artigo 21B da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Presidência da Republica

Art. 21-B. Fica criado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a ...

Parágrafo único. A composição do Comitê a que se refere o caput será paritária entre representantes das entidades sindicais e do Governo federal, nos termos de regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.324, de 2016)

Artigo 21 da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Presidência da Republica

Art. 21. Os cargos vagos da Carreira Previdenciária e do Plano ...

de 2001, do Plano de Classificação de Cargos - PCC instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE instituído pela Lei no 11.357, de 19... de dezembro de 2001, ...

Lei nº 5693 de 31 de agosto de 2005 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

ALTERA OS QUANTITATIVOS E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI Nº ...

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal da São Leopoldo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.756 /92 que estabelece quantitativos e que dispõe sobre a estruturação do Plano de ...

Artigo 1 da Lei nº 5.693 de 31 de Agosto de 2005 do Munícipio de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.756 /92 que estabelece quantitativos e que dispõe ...

_______________________________________________________________________ |GRUPO OCUPACIONAL| DENOMINAÇÃO | NÍVEL DE |Nº DE | CARGA | | | |VENCIMENTO|CARGOS

Medida Provisória no 2.091-19, de 19 de abril de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o ...

Reeditada pela Medida Provisória nº 2.091-20, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da dent:36.65pt; line-height:12.0pt; page-break-after:avoid; text-autospace:none; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; font-weight:normal} div.Section1 ...

Artigo 80 da Medida Provisoria nº 2.091-19 de 19 de Abril de 2001

Presidência da Republica

Art. 80. Os valores do vencimento básico dos cargos integrantes do ...

§ 1o A partir de 1o de julho de 2009, os titulares dos cargos de que trata o caput deste artigo deixarão de fazer jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003. § 2o A partir de 1o de julho de ...

Lei nº 6357 de 17 de setembro de 2007 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

ALTERA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO QUADRO PERMANENTE ...

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica estabelecida a carga horária de 30 (trinta) horas semanal para os cargos do grupo ocupacional Nível ...

Decreto nº 6.589, de 1º de outubro de 2008

Presidência da Republica

Altera a alínea “b” do inciso I do art. 9o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1o A alínea “b” do inciso I do art. 9o do ...

Artigo 80 do Decreto nº 6.589 de 01 de Outubro de 2008

Presidência da Republica

Art. 80. Os valores do vencimento básico dos cargos integrantes do ...

§ 1o A partir de 1o de julho de 2009, os titulares dos cargos de que trata o caput deste artigo deixarão de fazer jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003. § 2o A partir de 1o de julho de ...

Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da ...

Vide Lei nº 12.702, de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passam a integrar o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU, os cargos de provimento efetivo, de nível ...

Artigo 1 da Lei nº 10.480 de 02 de Julho de 2002

Presidência da Republica

Art. 1º Passam a integrar o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU, os ...

- PCC, de que trata o art. 1o desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU, serão automaticamente enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE... Provisória nº 441, de 2008) Art. ...

Decreto de 17 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de ...

Convertida na Lei nº 11.907, de 2.2.2009 Exposição de Motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da ...

Medida Provisória no 1.531-15, de 5 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Reeditada pela MPV nº 1.531-16, de 1998. Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Os arts. 5º, 24, 26,57, 65 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passam a vigorar com as ...

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