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Jusbrasil - Legislação
15 de outubro de 2018
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Lei nº 1832 de 15 de outubro de 2002 de Embu-guacu

Câmara Municipal de Embu-guacu

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO

Projeto de Lei nº 031 /2002 Autor - Executivo O PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, WALTER ANTONIO MARQUES, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o COMTUR - ...

Artigo 6 da Lei nº 1.832 de 15 de Outubro de 2002 do Munícipio de Embu-guacu

Câmara Municipal de Embu-guacu

Art. 6º - Compete aos membros do COMTUR:

sobre assuntos referentes a assuntos Turístico do Município ou da Região; e) Não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários; f) Constituir os Grupos de Trabalho para tarefas específicas

Lei nº 1136 de 02 de Março de 2006 da Ibiuna

Câmara Municipal da Ibiuna

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 551, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DO COMTUR - CONSELHO ...

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º ...

Artigo 6 da Lei nº 1.136 de 02 de Março de 2006 do Munícipio de Ibiuna

Câmara Municipal da Ibiuna

Art. 6º - Compete aos Membros do COMTUR:

sobre assuntos referentes ao desenvolvimento Turístico do Município ou da Região; e) Não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários; f) Constituir os Grupos de Trabalho para tarefas

Lei nº 3132 de 21 de dezembro de 2005 da Poa

Camara municipal

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-CONTUR, DA ESTÂNCIA ...

O Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Poá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Poá, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- Art. 1º Fica criado, o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CONTUR, que se constitui em Órgão local na conjugação ...

Artigo 6 da Lei nº 3.132 de 21 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Poa

Camara municipal

Art. 6º Compete aos Membros do CONTUR;

sobre assuntos referentes ao desenvolvimento Turístico do Município ou da Região; e) - Não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários; f) - Constituir os Grupos de Trabalho para

Lei nº 1300 de 20 de maio de 2004 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O ...

AYRES SCORSATTO, Prefeito Municipal de Juquitiba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Art. 1º Fica criado o ...

Artigo 13 da Lei nº 1.300 de 20 de Maio de 2004 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 13 Das atribuições dos membros do Comtur :

de interesse turístico; c) Opinar sobre assuntos referentes ao desenvolvimento turístico do Município ou da região; d) Não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários; e) Constituir

Decreto nº 2.760, de 27 de agosto de 1998

Presidência da Republica

Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 . inciso VIII, da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington", foi assinado em ...

Artigo 9 do Decreto nº 2.760 de 27 de Agosto de 1998

Presidência da Republica

Artigo 9 Um membro da Organização, cujo Governo Democraticamente constituído seja ...

de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros; d) Organizar a ação solidária destes em caso de agressão; e) Procurar a solução dos problemas políticos... do direito internacional; c) A boa-fé ...

Lei nº 6.414, de 15 de Março de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INSTITUI O PROGRAMA "O NEGRO NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE ...

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o programa estadual denominado "O Negro na Política", com a finalidade de incentivar a participação da população negra na atividade política. Art. 2º O programa ...

Decreto nº 21.731, de 15 de agosto de 1932

Presidência da Republica

Considera de utilidade pública a Cruzada Nacional de Educação, com sede nesta Capital

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 O Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e Considerando que a alfabetização de um ...

Decreto nº 7.754, de 14 de junho de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2036 (2012), de 22 de ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto no 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando a ...

Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014

Presidência da Republica

Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8o e os ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e nos arts. 50, § 1o, 51, § ...

Decreto nº 5.919, de 3 de outubro de 2006

Presidência da Republica

Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, com reserva, o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, ...

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