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Jusbrasil - Legislação
21 de junho de 2018

Resolução nº 271 de 1988 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

CRIA O CENTRO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica criado o Centro de Estudos Legislativos do Estado do Rio de Janeiro - CELERJ, ao nível das Comissões Permanentes, com a finalidade de ...

Artigo 1 Res nº 271 de 1988 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica criado o Centro de Estudos Legislativos do Estado do Rio de Janeiro - ...

Artigo 3 Res nº 271 de 1988 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 3º - Ressalvada a competência das Comissões Permanentes fixada pelo artigo 29, ...

Constitucional brasileiro e do Direito Constitucional comparado; sua eficiência em presença do desenvolvimento político, econômico e social do Estado; II - Os Poderes Estaduais, o funcionamento do Executivo..., o Regimento Interno da ALERJ, sua ...

Decreto nº 2.760, de 27 de agosto de 1998

Presidência da Republica

Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 . inciso VIII, da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington", foi assinado em ...

Artigo 9 do Decreto nº 2.760 de 27 de Agosto de 1998

Presidência da Republica

Artigo 9 Um membro da Organização, cujo Governo Democraticamente constituído seja ...

de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros; d) Organizar a ação solidária destes em caso de agressão; e) Procurar a solução dos problemas políticos... do direito internacional; c) A boa-fé ...

Decreto nº 21.731, de 15 de agosto de 1932

Presidência da Republica

Considera de utilidade pública a Cruzada Nacional de Educação, com sede nesta Capital

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 O Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e Considerando que a alfabetização de um ...

Decreto nº 7.754, de 14 de junho de 2012

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução, no território nacional da Resolução 2036 (2012), de 22 de ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto no 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando a ...

Lei nº 4289 de 01 de Março de 2000 de Jacarei

Câmara Municipal de Jacarei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, que se constitui ...

Artigo 6 da Lei nº 4.289 de 01 de Março de 2000 do Munícipio de Jacarei

Câmara Municipal de Jacarei

Art. 6º - Compete aos membros do CONTUR:

sobre assuntos referentes ao desenvolvimento turístico do Município ou da região; e) não permitir que sejam levantados problemas político-partidários; f) constituir os grupos de trabalho para tarefas

Lei nº 6.414, de 15 de Março de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INSTITUI O PROGRAMA "O NEGRO NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE ...

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o programa estadual denominado "O Negro na Política", com a finalidade de incentivar a participação da população negra na atividade política. Art. 2º O programa ...

Lei nº 1136 de 02 de Março de 2006 da Ibiuna

Câmara Municipal da Ibiuna

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DO COMTUR - CONSELHO ...

FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º ...

Artigo 6 da Lei nº 1.136 de 02 de Março de 2006 do Munícipio de Ibiuna

Câmara Municipal da Ibiuna

Art. 6º - Compete aos Membros do COMTUR:

sobre assuntos referentes ao desenvolvimento Turístico do Município ou da Região; e) Não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários; f) Constituir os Grupos de Trabalho para tarefas

Lei nº 3132 de 21 de dezembro de 2005 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-CONTUR, DA ESTÂNCIA ...

O Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Poá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Poá, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- Art. 1º Fica criado, o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CONTUR, que se constitui em Órgão local na conjugação ...

Artigo 6 do Decreto nº 3.195 de 21 de Dezembro de 2005 do Munícipio de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

Art. 6º Compete aos Membros do CONTUR;

sobre assuntos referentes ao desenvolvimento Turístico do Município ou da Região; e) - Não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários; f) - Constituir os Grupos de Trabalho para

Lei nº 613 de 11 de outubro de 2007 do Ipero

Câmara Municipal do Ipero

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CONTUR), E DÁ OUTRAS ...

(Autoria: Vereador Marlon Ferrari) MARÇO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Iperó, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica ...

Artigo 7 da Lei nº 613 de 11 de Outubro de 2007 do Munícipio do Ipero

Câmara Municipal do Ipero

Art. 7º - Compete aos membros do CONTUR:

sobre assuntos referentes ao desenvolvimento turístico do Município ou da região; e) Não permitir que sejam levantados problemas político partidários; f) Constituir os grupos de trabalho para tarefas

Lei nº 1311 de 25 de julho de 2000 da Rio Grande da Serra

Câmara Municipal da Rio Grande da Serra

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA E DÁ ...

RAMON ÁLVARO VELASQUEZ, Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado no Município de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, o ...

Artigo 14 da Lei nº 1.311 de 25 de Julho de 2000 do Munícipio de Rio Grande da Serra

Câmara Municipal da Rio Grande da Serra

Art. 14 - Compete aos membros do COMTUR:

; IV - não permitir que sejam levantados problemas políticos partidários; V - constituir os grupos de trabalho para tarefas específicas, podendo contar com assessoramento técnico especializado

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