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25 de setembro de 2018
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Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide ADIN nº 2.028) (Vide ADIN nº 2.036) (Vide Resolução do Senado Federal nº 15, de ...

Artigo 21 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e ...

I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). II - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data...). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de ...

Decreto de 8 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dispõe sobre a transformação de Grande Comando do Exército e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto nº 1.431, de 1995. Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...

Artigo 21 do Decreto de 06 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e ...

I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). II - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data...). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ...

Artigo 21 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e ...

I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). II - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data...). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de ...

Decreto de 8 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dispõe sobre desativação, reativação, transformação e subordinação de Grande Comando ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, de acordo com o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art. 27, incisos II, III, IV e V do Decreto n° ...

Artigo 21 do Decreto de 06 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e ...

I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). II - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data...). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de ...

Decreto de 30 de junho de 1992

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6°, inciso I, alínea "b", combinado com o art. 11, inciso I, da Lei n° 8.409, de 28 de fevereiro de 1992, DECRETA: ...

Artigo 21 do Decreto de 06 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e ...

I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). II - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data...). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de ...

Lei nº 1493 de 14 de maio de 2004 da Araucaria

Câmara Municipal da Araucaria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito ...

"DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL". Art. 1º O Fundo de Previdência Municipal é Autarquia Municipal, com autonomia administrativa, técnica e financeira, com personalidade jurídica de direito público, destinado especificamente aos programas de ...

Artigo 50 da Lei nº 1.493 de 14 de Maio de 2004 do Munícipio de Araucaria

Câmara Municipal da Araucaria

Art. 50 O salário família será devido, mensalmente, ao segurado com ...

Lei Complementar nº 24 de 30 de junho de 1999 de Campo Grande

Camara Municipal de Campo Grande

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANDRÉ PUCCINELLI, Prefeito Municipal de Campo Grande-MS, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Esta Lei Complementar estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do regime próprio de ...

Artigo 35 Lc nº 24 de 30 de Junho de 1999 do Munícipio de Campo Grande

Camara Municipal de Campo Grande

Art. 35 - Na hipótese de prisão de servidor, por decisão judicial, os seus ...

Lei nº 3141 de 21 de agosto de 1990 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE À CLUBES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS ...

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma Contribuição Corrente no valor correspondente a 60 (sessenta) salários ...

Artigo 1 da Lei nº 3.141 de 21 de Agosto de 1990 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma Contribuição Corrente no ...

Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As disposições legais sobre aposentadoria especial do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social aplicam-se, também, ao cooperado ...

Artigo 5 da Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003

Presidência da Republica

Art. 5o O contribuinte individual a que se refere o art. 4o é obrigado a ...

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, ...

Revogado pelo Decreto nº 2.173, de 1997 Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de ...

Artigo 23 do Decreto nº 612 de 21 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 23. A alíquota de contribuição dos segurados empresário, facultativo, ...

I - 10% (dez por cento) para o salário-de-contribuição de valor igual ou inferior a Cr$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil cruzeiros); II - 20% (vinte por cento) para os demais salários...-de-contribuição, observando o limite estabelecido ...

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