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Jusbrasil - Legislação
21 de novembro de 2017

Página 1 de 140 resultados

Lei nº 943 de 24 de abril de 1996 de Praia Grande

Câmara Municipal de Praia Grande

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE O DIA DO DETETIVE ...

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que, a Câmara Municipal aprovou em sua quinta sessão ordinária realizada em, 06 de Março de 1.996, e que Sanciona e ...

Artigo 1 da Lei nº 943 de 24 de Abril de 1996 do Munícipio de Praia Grande

Câmara Municipal de Praia Grande

Art. 1º - Fica instituido, no município de Praia Grande, o Dia do ...

Lei nº 920, de 06 de novembro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

INSTITUI O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Art. 1º - Fica instituído o DIA DO DETETIVE PARTICULAR a ser comemorado a 26 de julho de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ...

Artigo 1 da Lei nº 920 de 06 de Novembro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO DETETIVE PARTICULAR a ser ...

Lei nº 9.369, de 6 de setembro de 1996 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Dia do Detetive Particular

(Projeto de lei nº 168/93, do deputado Afanásio Jazadji - PFL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 28 da Constituição do Estado,  a seguinte lei: ...

Artigo 1 da Lei nº 9.369 de 06 de Setembro de 1996 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - Fica instituído o Dia do Detetive Particular a ser ...

Lei nº 3970 de 29 de abril de 1996 de Divinopolis

Câmara Municipal de Divinopolis

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA E ...

O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Associação Profissional de Segurança e Detetives ...

Lei Complementar nº 128 de 24 de novembro de 2006 da Joacaba

Câmara Municipal da Joacaba

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O Capítulo II da Lei Complementar nº 31, de 24 de dezembro de 1997, passa a ...

Artigo 3 Lc nº 128 de 24 de Novembro de 2006 do Munícipio de Joacaba

Câmara Municipal da Joacaba

Art. 3º O Anexo I - TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER ...

| |--------------------------------------------|---------|--------------| |34 - Serviços de investigações particulares,| | | |detetives e congêneres. | 3 | 07 | |--------------------------------------------|---------|--------------| |34.01 ...

Artigo 78 Lc nº 128 de 24 de Novembro de 2006 do Munícipio de Joacaba

Câmara Municipal da Joacaba

Art. 78 Desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos do Imposto os ...

particulares,| | | |detetives e congêneres. | 3 | 07 | |--------------------------------------------|---------|--------------| |34.01 - Serviços de investigações particula-| | | |res, detetives e congêneres... ou com a administração ...

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, ...

Revogado pelo Decreto nº 2.173, de 1997 Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de ...

Lei nº 3431 de 29 de dezembro de 2005 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ...

ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O Capítulo II, do Título Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ...

Artigo 23 da Lei nº 3.431 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 23 - O Imposto Sobre Serviços - ISS, tem como fato gerador a prestação de ...

de investigações particulares, detetives e| | | |congêneres. | |----|----|------------------------------------------------------| |33. |01 |Serviços de investigações particulares, detetives... como a manutenção| | | |das ...

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, ...

Revogado pelo Decreto nº 2.173, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de ...

Lei Complementar nº 28 de 18 de dezembro de 2003 da Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, CÓDIGO ...

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, 212 e 242 do Código Tributário Municipal, Lei ...

Artigo 1 Lc nº 28 de 18 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, ...

aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | |------|----------------------------------------------------------------------------------| |34 - |Serviços de investigações particulares, detetives... e congêneres. | |34.01 |Serviços de ...

Lei Complementar nº 28 de 18 de dezembro de 2003 da Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, CÓDIGO ...

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, 212 e 242 do Código Tributário Municipal, Lei ...

Artigo 1 Lc nº 28 de 18 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, ...

aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | |------|----------------------------------------------------------------------------------| |34 - |Serviços de investigações particulares, detetives... e congêneres. | |34.01 |Serviços de ...

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