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Lei nº 9.369, de 6 de setembro de 1996 de São Paulo

Legislação06/09/1996Governo do Estado de São Paulo
Institui o Dia do Detetive Particular
(Projeto de lei nº 168/93, do deputado Afanásio Jazadji - PFL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 28 da Constituição do Estado,  a seguinte lei: Artigo 1.º - Fica instituído o Dia do Detetive Particular a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 1996. MÁRIO COVAS José Afonso  da S

Artigo 1 da Lei nº 9.369 de 06 de Setembro de 1996 de São Paulo

Artigos06/09/1996Governo do Estado de São Paulo
Artigo 1.º - Fica instituído o Dia do Detetive Particular a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho.

Lei nº 943 de 24 de abril de 1996 de Praia Grande

Legislação24/04/1996Câmara Municipal de Praia Grande
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE O DIA DO DETETIVE PARTICULAR
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que, a Câmara Municipal aprovou em sua quinta sessão ordinária realizada em, 06 de Março de 1.996, e que Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituido, no município de Praia Grande, o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente no dia 26 de Julho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e

Artigo 1 da Lei nº 943 de 24 de Abril de 1996 do Munícipio de Praia Grande

Artigos24/04/1996Câmara Municipal de Praia Grande
Art. 1º - Fica instituido, no município de Praia Grande, o Dia do Detetive Particular, a ser comemorado anualmente no dia 26 de Julho.

Lei nº 920, de 06 de novembro de 1985 do Rio de janeiro

Legislação06/11/1985Governo do Estado do Rio de Janeiro
INSTITUI O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Art. 1º - Fica instituído o DIA DO DETETIVE PARTICULAR a ser comemorado a 26 de julho de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 1985. LEONEL BRIZOLA - Governador VIVALDO VIEIRA BARBOSA Ficha Técnica Projeto de Lei nº 717/85 Mensagem nº Autoria Cláudio Moacyr Data de publicação 11/07/1985 Data Publ. partes vetadas Assunto:

Artigo 1 da Lei nº 920 de 06 de Novembro de 1985 do Rio de janeiro

Artigos06/11/1985Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 1º - Fica instituído o DIA DO DETETIVE PARTICULAR a ser comemorado a 26 de julho de cada ano.

Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 do Rio de janeiro

Legislação06/01/2010Governo do Estado do Rio de Janeiro
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica consolidada, na forma do anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º V E T A D O . Art. 3º As novas datas comemorativas, que vierem a ser aprovadas, passarão a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da revisão sistemática do anexo desta Lei.

Lei nº 3970 de 29 de abril de 1996 de Divinopolis

Legislação29/04/1996Câmara Municipal de Divinopolis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA E DETETIVES PARTICULARES DO OESTE DE MINAS".
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Associação Profissional de Segurança e Detetives Particulares do Oeste de Minas", fundada em 27 de agosto de 1987 de 1987, inscrita no C.G.C. sob o número 23.770.803/0001-20, com sede e foro neste Município. Art. 2º Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior obrigada a remete

Lei Complementar nº 128 de 24 de novembro de 2006 da Joacaba

Legislação24/11/2006Câmara Municipal da Joacaba
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O Capítulo II da Lei Complementar nº 31, de 24 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana d

Artigo 3 Lc nº 128 de 24 de Novembro de 2006 do Munícipio de Joacaba

Artigos24/11/2006Câmara Municipal da Joacaba
Art. 3º O Anexo I - TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, que trata da Lista de Serviços e alíquotas, parte integrante da Lei Complementar de nº 31 de 24 de dezembro de 1997, passará a ter a seguinte redação:
agência ou com a administração central;li- | | | |cenciamento eletrônico de veículos; transfe-| | | |rência de veículos; agenciamento fiduciário | | | |ou depositário; devolução de bens em custó- | | | |dia...- Serviços de desembaraço aduaneiro, | | | |comissários, despachantes e congêneres. | 3 | 07 | |--------------------------------------------|---------|--------------| |34 - Serviços de investigações particulares...,| | | |detetives e congêneres. | 3 | 07 | |--------------------------------------------|---------|--------------| |34.01 - Serviços de investigações particula-| | | |res, detetives e congêneres. | 3 |...

Artigo 78 Lc nº 128 de 24 de Novembro de 2006 do Munícipio de Joacaba

Artigos24/11/2006Câmara Municipal da Joacaba
Art. 78 Desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos do Imposto os serviços:
agência ou com a administração central;li- | | | |cenciamento eletrônico de veículos; transfe-| | | |rência de veículos; agenciamento fiduciário | | | |ou depositário; devolução de bens em custó- | | | |dia...- Serviços de desembaraço aduaneiro, | | | |comissários, despachantes e congêneres. | 3 | 07 | |--------------------------------------------|---------|--------------| |34 - Serviços de investigações particulares...,| | | |detetives e congêneres. | 3 | 07 | |--------------------------------------------|---------|--------------| |34.01 - Serviços de investigações particula-| | | |res, detetives e congêneres. | 3 |...

Lei nº 1330 de 13 de dezembro de 1991 de Gaspar

Legislação13/12/1991Câmara Municipal de Gaspar
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GASPAR
O Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei disciplina a atividade tributária no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina e estabelece normas complementares de direito tributário a ela relativa. Parágrafo Único - Esta Lei tem a denominação de Código Tributário

Artigo 220 da Lei nº 1.330 de 13 de Dezembro de 1991 do Munícipio de Gaspar

Artigos13/12/1991Câmara Municipal de Gaspar
Art. 220 - Fica isenta do imposto:
- alíquota 5%; 12007 - Aerofotogrametria - alíquota 5%; 12008 - Pesquisa e análise técnica - alíquota 5%; Base de cálculo - preço do serviço Período de incidência - mensal Data de vencimento - até o dia...- alíquota 100% 6569 - Dentista - alíquota 350% 6573 - Dedetizador - alíquota 70% 6570 - Desenhista - alíquota 300% 6571 - Desenhista técnico - alíquota 300% 3305 - Despachante - alíquota 350% 6769 - Detetive...particular - alíquota 70% 6574 - Doceira - alíquota 70% 6742 - Doceira e cozinheira - alíquota 70% 6752 - Doméstica - alíquota 70% 6576 - Doméstica - alíquota 100% 6577 - Ecônomo - alíquota 100% 6578...

Lei nº 3431 de 29 de dezembro de 2005 do Viamao

Legislação29/12/2005Câmara Municipal do Viamao
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.069 /90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O Capítulo II, do Título Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 2.069, de 28 de dezembro de 1990 e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 23 - O Imposto Sobre Serviços - ISS, tem como fato gerador a prestação de serviço constantes da

Artigo 23 da Lei nº 3.431 de 29 de Dezembro de 2005 do Munícipio do Viamao

Artigos29/12/2005Câmara Municipal do Viamao
Art. 23 - O Imposto Sobre Serviços - ISS, tem como fato gerador a prestação de serviço constantes da lista de serviço abaixo, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.(NR)
. |03 |Locação e manutenção de cofres particulares, de termi-| | | |nais eletrônicos,de terminais de atendimento e de bens| | | |e equipamentos em geral. | |----|----|----------------------------------..., detetives e| | | |congêneres. | |----|----|------------------------------------------------------| |33. |01 |Serviços de investigações particulares, detetives e| | | |congêneres. | |----|----|-------...Circo, parque de diversões, por dia | R$ 5,00| |------------------------------------------------------|---------| |6.

Lei Complementar nº 28 de 18 de dezembro de 2003 da Paulinia

Legislação18/12/2003Câmara Municipal da Paulinia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, 212 e 242 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 16 de 30 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 183 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista abaixo, ainda que esses não se constituam

Artigo 1 Lc nº 28 de 18 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Paulinia

Artigos18/12/2003Câmara Municipal da Paulinia
Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, 212 e 242 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 16 de 30 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
. | |15.03 |Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos,de terminais| | |de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | |15.04 |Fornecimento ou emissão de atestados em geral..., detetives e congêneres. | |34.01 |Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |------|----------------------------------------------------------------------------------| |35 - |...5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.

Lei Complementar nº 28 de 18 de dezembro de 2003 da Paulinia

Legislação18/12/2003Câmara Municipal da Paulinia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, 212 e 242 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 16 de 30 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 183 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista abaixo, ainda que esses não se constituam com

Artigo 1 Lc nº 28 de 18 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Paulinia

Artigos18/12/2003Câmara Municipal da Paulinia
Art. 1º - Os artigos 183, 184, 187, 191, 192, 197, 198199, 200, 201, 204, 206, 207, 212 e 242 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 16 de 30 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
. | |15.03 |Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos,de terminais| | |de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | |15.04 |Fornecimento ou emissão de atestados em geral..., detetives e congêneres. | |34.01 |Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |------|----------------------------------------------------------------------------------| |35 - |...5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.