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Jusbrasil - Legislação
23 de outubro de 2017

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da ...

Artigo 873 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Artigo 478 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma ...

Artigo 1563 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1.563. A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data ...

Decreto de 20 de agosto de 1991

Presidência da Republica

Declara extintas funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6° e 7° da Lei n° 8.116, de 13 de dezembro de 1990, DECRETA: Art. 1° São declaradas extintas, nas datas a seguir ...

Artigo 873 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Humanas de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, ...

Artigo 873 do Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Decreto nº 2.809, de 22 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1º A aquisição de passagem para transporte ...

Artigo 873 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Decreto nº 6.757, de 2 de fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto ...

Artigo 873 do Decreto nº 6.757 de 02 de Fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 151, letra c, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de ...

Artigo 873 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Abre aos Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da ...

Artigo 873 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Abre ao Ministério da Ação Social crédito suplementar no valor de Cr$ ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e da autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Ação ...

Artigo 873 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do ...

Lei Complementar nº 430 de 07 de junho de 1999 de Porto Alegre

Camara municipal

RETROAGE OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 425, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Os efeitos da Lei Complementar 425, de 13 de outubro de 1998, retroagem a 05 de outubro de 1998. Art. 2º - Esta Lei ...

Decreto n.º 27.896 de 09 de Março de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Retroage os efeitos do Decreto n.º 26116 /2000, que dispõe sobre o ICMS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º As disposições do Decreto n.º 26116, de 29 de março de 2000, que trata do ICMS incidente nas operações internas e de importação de mercadorias destinadas ...

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