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15 Ago
Lei nº 3259 de 15 de agosto de 2020 de Garibaldi
ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito de Garibaldi FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º e § 2º, ao artigo 28 ...
Câmara Municipal de Garibaldi - 15 Ago 2018
21 Set
Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1º As outorgas de concessão e autorização para ...
Presidência da Republica - 21 Set 2017
Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ...
Presidência da Republica - 21 Set 2017
Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
Produção de efeito Conversão da Medida Provisória nº 777, de 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), dispõe sobre a remuneração ...
Presidência da Republica - 21 Set 2017
20 Set
Lei Complementar nº 1.304, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo
Mesa da Assembleia Legislativa O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Set 2017
Lei nº 16.528, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 435, de 2016, do Deputado Cauê Macris – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comercial e ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Set 2017
Lei nº 16.529, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 912, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Datiloscopista”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Set 2017
Medida Provisória nº 801, de 20 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Para fins de contratação, ...
Presidência da Republica - 20 Set 2017
Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo
Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Ficam alterados os dispositivos adiante enumerados do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Set 2017
Lei nº 13.482, de 20 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a ...
Presidência da Republica - 20 Set 2017
Lei nº 16.526, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 149, de 2017, do Deputado Luiz Carlos Gondim – SD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado, o ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Set 2017
Lei nº 16.527, de 20 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1360, de 2015, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Agência Adventista ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Set 2017
19 Set
Decreto de 19 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.260, de 12 de ...
Presidência da Republica - 19 Set 2017
18 Set
Lei nº 13.481, de 18 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O caput do art. 2o da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2o A Codevasf terá sede e foro no ...
Presidência da Republica - 18 Set 2017
Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT poderá realizar, de comum acordo com as ...
Presidência da Republica - 18 Set 2017
Decreto de 18 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das ...
Presidência da Republica - 18 Set 2017
15 Set
Decreto nº 62.823, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do disposto no Decreto estadual nº 53.312, de 8 de agosto de 2008, ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Lei nº 7688 de 15 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Determina a proibição de multa e apreensões de motocicletas, no prazo de 365 (trezentos e ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Set 2017
Lei nº 7691 de 15 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º. Fica tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no inciso XVI do Art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Set 2017
Lei nº 7692 de 15 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º - O inciso VIII do artigo 21 da Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "VIII - Investigador Policial - diploma de curso superior ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Set 2017
Decreto nº 62.830, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do disposto no Decreto estadual nº 53.313, de 8 de agosto de 2008, ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Decreto nº 62.827, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Decreto nº 62.832, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 13.700.000,00 (Treze milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Lei nº 7687 de 15 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os fabricantes ficam obrigados a inserir, nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Set 2017
Decreto nº 62.825, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Ipiranga, Decreta: Artigo 1º - Fica promovida na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Lei nº 7690 de 15 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar os imóveis de propriedade do Estado, na forma que menciona. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Set 2017
Decreto nº 62.831, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 930.000,00 (Novecentos e ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Decreto nº 62.828, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Decreto nº 62.824, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Decreto nº 62.826, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura Municipal de Diadema, nos ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Lei nº 16.525, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir sociedade por ações, regida pela Lei Federal nº 6.404, ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Decreto nº 62.829, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
Lei nº 7689 de 15 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica criada a linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros, por via marítima, de acordo com a legislação em vigor, ligando a Praça XV ao Parque Trevo das ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Set 2017
Decreto nº 62.822, de 15 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do disposto no Decreto estadual nº 53.312, de 8 de agosto de 2008, ...
Governo do Estado de São Paulo - 15 Set 2017
14 Set
Decreto nº 62.821, de 14 de setembro de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional, para concessão dos serviços metropolitanos de ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Set 2017
13 Set
Lei nº 13.480, de 13 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de ...
Presidência da Republica - 13 Set 2017
Lei nº 13.480, de 13 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de ...
Presidência da Republica - 13 Set 2017
12 Set
Decreto nº 9.157, de 12 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 12 Set 2017
Lei nº 16.523, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 911, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Música Caipira”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Lei nº 16.524, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 285, de 2017, da Deputada Célia Leão – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Amor e ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Lei nº 7686 de 12 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Modifique-se o Art. 2º da Lei nº 2.629, de 27 de setembro de 1996, que passa a vigorar com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 12 Set 2017
Lei nº 7685 de 12 de setembro de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de "Vereadora Ângela Pimentel" o trecho da RJ-154 que liga a localidade de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 12 Set 2017
Lei nº 16.516, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 108, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Evangelização Global”, que ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Lei nº 16.521, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 769, de 2016, do Deputado Coronel Telhada – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Moto Clube”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Lei nº 16.518, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 530, de 2016, da Deputada Rita Passos – PSD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Lei nº 16.519, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 606, de 2016, do Deputado Rodrigo Moraes – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Ituano Motor Sport ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Lei nº 16.520, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 733, de 2016, do Deputado Coronel Telhada – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Abutre’s Moto ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Lei nº 16.522, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 817, de 2016, da Deputada Leci Brandão – PCdoB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Centro ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Set 2017
Decreto de 12 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização: I - da Política de Defesa Nacional; II ...
Presidência da Republica - 12 Set 2017
Decreto nº 9.156, de 12 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ...
Presidência da Republica - 12 Set 2017