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22 Out
Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituído o Programa “Cidadania no Campo”, com o objetivo de oferecer, facilitar e ampliar aos cidadãos que residem em áreas rurais dos ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Out 2018
Decreto nº 9.534, de 22 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia ...
Presidência da Republica - 22 Out 2018
Decreto nº 63.763, de 22 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Out 2018
19 Out
Decreto nº 63.761, de 19 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 1.275.000.000,00 (Hum bilhão, ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Out 2018
Lei nº 13.727, de 19 de outubro de 2018
Conversão da Medida provisória nº 840, de 2018 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 840, de 2018, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos ...
Presidência da Republica - 19 Out 2018
Decreto nº 63.762, de 19 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Out 2018
18 Out
Decreto nº 63.760, de 18 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Out 2018
17 Out
Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Fica ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
Decreto nº 9.529, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
Decreto nº 9.531, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, passa ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
Decreto nº 63.757, de 17 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Out 2018
Decreto nº 9.532, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
Decreto nº 63.756, de 17 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 349.800,00 (Trezentos e quarenta ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Out 2018
Decreto nº 63.754, de 17 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: I – a ementa: ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Out 2018
Decreto nº 63.755, de 17 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.642.819,00 (Dois milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Out 2018
Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Fica ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
Decreto nº 9.532, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
Decreto nº 9.531, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, passa ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
Decreto nº 63.758, de 17 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.352.143,00 (Três milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Out 2018
Decreto nº 63.759, de 17 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 6.109.000,00 (Seis milhões, cento ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Out 2018
Decreto nº 9.530, de 17 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Objeto e âmbito de aplicação Art. ...
Presidência da Republica - 17 Out 2018
16 Out
Decreto nº 63.753, de 16 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 24.756.176,00 (Vinte e quatro ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Out 2018
Decreto nº 63.752, de 16 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 19.461.099,00 (Dezenove milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Out 2018
15 Out
Decreto nº 9.526, de 15 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
Presidência da Republica - 15 Out 2018
Decreto nº 9.528, de 15 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.428, de ...
Presidência da Republica - 15 Out 2018
Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as ...
Presidência da Republica - 15 Out 2018
Decreto nº 9.525, de 15 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de ...
Presidência da Republica - 15 Out 2018
11 Out
Decreto nº 63.751, de 11 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas instituições de ensino fundamental, médio e de Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública estadual, nas ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Out 2018
10 Out
Decreto nº 9.524, de 10 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º A Medalha do Mérito Policial Federal poderá ser conferida às pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao ...
Presidência da Republica - 10 Out 2018
Decreto nº 9.523, de 10 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º ...
Presidência da Republica - 10 Out 2018
09 Out
Decreto nº 63.748, de 9 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 5.741.781,00 (Cinco milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 09 Out 2018
Decreto nº 63.750, de 9 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 9.425.000,00 (Nove milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 09 Out 2018
Decreto nº 63.749, de 9 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 13.100.000,00 (Treze milhões, cem ...
Governo do Estado de São Paulo - 09 Out 2018
08 Out
Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a ...
Presidência da Republica - 08 Out 2018
Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil firmou o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas ...
Presidência da Republica - 08 Out 2018
Mensagem nº 565, de 8 de outubro de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 214, de 2014 (nº 7.064/17 na Câmara dos ...
Presidência da Republica - 08 Out 2018
05 Out
Decreto nº 63.742, de 5 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2018
Decreto nº 9.521, de 5 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 216, § 1º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, no art. 68 do Ato das Disposições ...
Presidência da Republica - 05 Out 2018
Decreto nº 63.743, de 5 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 28.128.076,00 (Vinte e oito ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2018
Decreto nº 63.744, de 5 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 769.000,00 (Setecentos e sessenta ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2018
Decreto nº 63.745, de 5 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 2.358.000,00 (Dois milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2018
Decreto nº 63.746, de 5 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2018
Decreto nº 63.747, de 5 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 05 Out 2018
04 Out
Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, com vistas à melhoria ...
Presidência da Republica - 04 Out 2018
Lei nº 13.725, de 4 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 6º e 7º: “Art. 22. ...
Presidência da Republica - 04 Out 2018
Decreto nº 63.741, de 4 de outubro de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Out 2018
Decreto nº 9.520, de 4 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º ...
Presidência da Republica - 04 Out 2018
Mensagem nº 559, de 4 de outubro de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 83, de 2017 (nº 6.474/09 na Câmara dos ...
Presidência da Republica - 04 Out 2018
Mensagem nº 558, de 4 de outubro de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão no 23, de ...
Presidência da Republica - 04 Out 2018
Decreto nº 9.520, de 4 de outubro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º ...
Presidência da Republica - 04 Out 2018