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15 Ago
Lei nº 3259 de 15 de agosto de 2020 de Garibaldi
ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito de Garibaldi FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º e § 2º, ao artigo 28 ...
Câmara Municipal de Garibaldi - 15 Ago 2018
25 Jul
Decreto nº 62.713, de 25 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e ...
Governo do Estado de São Paulo - 25 Jul 2017
24 Jul
Decreto nº 9.103, de 24 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Ficam qualificados, no âmbito do Programa de ...
Presidência da Republica - 24 Jul 2017
Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de ...
Presidência da Republica - 24 Jul 2017
Decreto nº 9.103, de 24 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Ficam qualificados, no âmbito do Programa de ...
Presidência da Republica - 24 Jul 2017
Medida Provisória nº 787, de 24 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, combinado com o § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica autorizada ...
Presidência da Republica - 24 Jul 2017
Medida Provisória nº 788, de 24 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre a restituição de valores creditados, indevidamente em razão ...
Presidência da Republica - 24 Jul 2017
Decreto nº 62.714, de 24 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo ...
Governo do Estado de São Paulo - 24 Jul 2017
Decreto nº 9.102, de 24 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o ...
Presidência da Republica - 24 Jul 2017
Decreto de 24 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 23, caput, inciso XIV, da Lei ...
Presidência da Republica - 24 Jul 2017
21 Jul
Decreto nº 62.712, de 21 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam extintos, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais – ERs das Regiões Metropolitanas adiante indicadas, da ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Jul 2017
20 Jul
Decreto nº 62.711, de 20 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: I - do artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Jul 2017
Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, e § 5º, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e no art. 5º, § 8º, da Lei nº 9.718, de 27 ...
Presidência da Republica - 20 Jul 2017
Decreto nº 62.710, de 20 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, passam a vigorar com a redação seguinte: I – o § 3º do ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Jul 2017
19 Jul
Decreto de 19 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da ...
Presidência da Republica - 19 Jul 2017
Lei nº 7653 de 19 de julho de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 19 Jul 2017
Lei nº 7652 de 19 de julho de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 19 Jul 2017
Lei nº 7655 de 19 de julho de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e uso de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 19 Jul 2017
Decreto nº 62.709, de 19 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS- 54/17, de 09 de maio de 2017, Decreta: Artigo 1º - Fica instituído o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Jul 2017
Decreto nº 62.708, de 19 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo III da Lei 16.498, de 18 de julho de 2017 Decreta: Artigo 1º - Poderão ser liquidados no âmbito do Programa de Parcelamento ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Jul 2017
Lei nº 13.469, de 19 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito ...
Presidência da Republica - 19 Jul 2017
Decreto nº 9.100, de 19 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil firmou o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados ...
Presidência da Republica - 19 Jul 2017
Lei nº 7654 de 19 de julho de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os terminais rodoviários e os guichês de venda de passagem interestadual com operação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 19 Jul 2017
18 Jul
Lei nº 16.494, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 182/2016, do Deputado Chico Sardelli – PV) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Mauro Bellani” o dispositivo de acesso ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que segue, os dispositivos adiante indicados da Lei nº 13.457, de 18 de ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Lei nº 16.497, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que segue, os dispositivos adiante indicados da Lei nº 6.374, de 1° ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Lei nº 16.491, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 122/2015, do Deputado Itamar Borges – PMDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Cezar Tannuri” o dispositivo de ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Lei nº 13.468, de 18 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Inscreva-se o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da ...
Presidência da Republica - 18 Jul 2017
Lei nº 16.490, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 734/2014, do Deputado José Bittencourt – PSD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica incluída no calendário turístico do Estado a “Semana ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Decreto nº 9.098, de 18 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Os Anexos I, II e III ao Decreto nº ...
Presidência da Republica - 18 Jul 2017
Lei nº 16.493, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 33/2016, do Deputado Roque Barbiere – PTB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Miranda” o dispositivo de ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Lei nº 16.495, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 248/2016, do Deputado Luiz Carlos Gondim – SD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Paulina Maria de Andrade” o ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Decreto nº 62.704, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Decreto nº 9.096, de 18 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para ...
Presidência da Republica - 18 Jul 2017
Lei nº 16.489, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 391/2013, do Deputado Itamar Borges – PMDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica incluído no calendário turístico do Estado o Encontro ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Decreto nº 9.097, de 18 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ...
Presidência da Republica - 18 Jul 2017
Decreto nº 62.705, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2786, de 21 de maio de 1956, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Decreto nº 9.098, de 18 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Os Anexos I, II e III ao Decreto nº ...
Presidência da Republica - 18 Jul 2017
Decreto nº 62.706, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Decreto nº 62.707, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena, sem quaisquer ônus ou ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Lei nº 16.492, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1589/2015, do Deputado Hélio Nishimoto – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Agricultor José Maria de Oliveira ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
Decreto nº 9.098, de 18 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, caput, inciso VII, da Constituição, e no art. 4º, caput, inciso VIII, da Lei nº 9.394, de 20 de ...
Presidência da Republica - 18 Jul 2017
Lei nº 16.496, de 18 de julho de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 430/2016, da Deputada Leci Brandão – PCdoB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Tatuador e da ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jul 2017
17 Jul
Decreto nº 62.702, de 17 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica instituído o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual, com natureza de órgão complementar da Procuradoria Geral do ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Jul 2017
Decreto nº 62.703, de 17 de julho de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 13.108.414,00 (Treze milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Jul 2017
Decreto nº 9.093, de 17 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue ...
Presidência da Republica - 17 Jul 2017
Decreto de 17 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do ...
Presidência da Republica - 17 Jul 2017
Decreto nº 9.093, de 17 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria ...
Presidência da Republica - 17 Jul 2017
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e ...
Presidência da Republica - 17 Jul 2017
Decreto nº 9.095, de 17 de julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria ...
Presidência da Republica - 17 Jul 2017