Navegue em Legislação
15 Ago
Lei nº 3259 de 15 de agosto de 2020 de Garibaldi
ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito de Garibaldi FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º e § 2º, ao artigo 28 ...
Câmara Municipal de Garibaldi - 15 Ago 2018
23 Mai
Decreto nº 62.594, de 23 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.505.376,00 (Três milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Mai 2017
Decreto nº 9.055, de 23 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia foi firmado em Brasília, em 16 de ...
Presidência da Republica - 23 Mai 2017
Decreto nº 62.595, de 23 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 23 Mai 2017
22 Mai
Decreto nº 62.588, de 22 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 42.886, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 61.284, de 27 ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Mai 2017
Decreto nº 62.593, de 22 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do Decreto nº 51.737, de 5 de abril de 2007, Decreta: Artigo 1º - Fica concedida a Medalha Rosa da Solidariedade do Fundo Social de Solidariedade do ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Mai 2017
Decreto nº 62.590, de 22 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando os projetos apresentados pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz ao Governo do Estado de São Paulo visando a implantação de unidade no Município de ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Mai 2017
Decreto nº 62.592, de 22 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Delegado de Polícia Dr. Roberto Martins de Barros” a Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, do Departamento de ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Mai 2017
Decreto nº 62.591, de 22 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a prorrogar a permissão de uso, a título ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Mai 2017
Decreto nº 62.589, de 22 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto ...
Governo do Estado de São Paulo - 22 Mai 2017
19 Mai
Lei nº 16.418, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1260/2015, do Deputado Alexandre Pereira – SD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Jacyr Dinofre” a ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.419, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1274/2015, do Deputado Pedro Tobias – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Nelly Colleone Ravagnolli” ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.425, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 232/2016, do Deputado Edson Giriboni – PV) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Carlos Pompeu Piza” a ponte do ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.420, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1467/2015, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Violão na Música ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.426, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 325/2016, do Deputado Welson Gasparini – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Nair Guilhermina ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Decreto nº 62.585, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 98.900,00 (Noventa e oito mil, ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.421, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1636/2015, do Deputado Roberto Massafera – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Cândido de Camargo ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.422, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 6/2016, do Deputado Edmir Chedid – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Vicente Vergal Neto” a Delegacia de ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.427, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – O inciso II do artigo 1º da Lei nº 16.103, de 12 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.423, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 109/2016, do Deputado Welson Gasparini – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Luiz de Medeiros” o dispositivo de ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Decreto nº 62.587, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 13.815.974,00 (Treze milhões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do Capítulo II do Título VI da Constituição ...
Presidência da Republica - 19 Mai 2017
Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto às autarquias ...
Presidência da Republica - 19 Mai 2017
Decreto nº 62.586, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica admitida a celebração de aditivos contratuais que versem sobre a alteração do cronograma de ...
Presidência da Republica - 19 Mai 2017
Lei nº 16.424, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 180/2016, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Halim Ibrahim Haddad” a dupla ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
Lei nº 16.417, de 19 de maio de 2017 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1006/2015, do Deputado Adilson Rossi – PSB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pastor Carlos Padilha de Siqueira” o ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Mai 2017
18 Mai
Lei nº 7591 de 18 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Altera o anexo da Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 18 Mai 2017
Lei nº 7590 de 18 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Declara, para todos os fins, o ano de 2017 (dois mil e dezessete), como o ano de comemoração ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 18 Mai 2017
17 Mai
Lei nº 7589 de 17 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro "O DIA ESTADUAL DA CRUZ ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Mai 2017
Lei nº 7587 de 17 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACIVA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Mai 2017
Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017
(Vigência) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da ...
Presidência da Republica - 17 Mai 2017
Lei nº 7586 de 17 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam vedadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização, a fabricação e a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Mai 2017
Lei nº 7588 de 17 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Academia Fluminense de Letras, fundada em 1917 e formalmente instituída pela Lei Estadual ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Mai 2017
16 Mai
Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda ...
Presidência da Republica - 16 Mai 2017
Decreto nº 62.584, de 16 de maio de 2017 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei federal nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Mai 2017
Lei nº 7585 de 16 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna-se obrigatório que as escolas públicas, da rede estadual que ofereçam ensino fundamental ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Mai 2017
Decreto nº 62.583, de 16 de maio de 2017 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei federal nº ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Mai 2017
Lei nº 7585 de 16 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna-se obrigatório que as escolas públicas, da rede estadual que ofereçam ensino fundamental ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Mai 2017
Lei nº 7584 de 16 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o §2º do Art. 2º da Lei nº 7.011, de 25 de maio de 2015. Art. 2º Altere-se o §3º ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Mai 2017
Lei nº 7583 de 16 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Todos os carros seminovos com computador de bordo devem ser escaneados no ato da venda. §1º ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Mai 2017
Lei nº 7582 de 16 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o inciso V do artigo 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Mai 2017
Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda ...
Presidência da Republica - 16 Mai 2017
15 Mai
Lei nº 7577 de 15 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido que os casos de violência em que a vítima seja criança ou adolescente, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Mai 2017
Lei nº 7580 de 15 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibidos de serem instalados em áreas de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Mai 2017
Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alíneas a e b, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º Compete ao ...
Presidência da Republica - 15 Mai 2017
Lei nº 7578 de 15 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a implantação do Programa de Prática de Educação Física Adaptada nas escolas ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Mai 2017
Lei nº 7580 de 15 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei nº 6.713, de 14 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Mai 2017
Lei nº 7579 de 15 de maio de 2017 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão instalar, em local de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Mai 2017
Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a ...
Presidência da Republica - 15 Mai 2017