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15 Ago
Lei nº 3259 de 15 de agosto de 2020 de Garibaldi
ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito de Garibaldi FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º e § 2º, ao artigo 28 ...
Câmara Municipal de Garibaldi - 15 Ago 2018
21 Jun
Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo ...
Presidência da Republica - 21 Jun 2018
Mensagem nº 347, de 21 de junho de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 13, de ...
Presidência da Republica - 21 Jun 2018
20 Jun
Decreto nº 9.415, de 20 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e na ...
Presidência da Republica - 20 Jun 2018
Lei nº 8002 de 20 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do Art. 134 da Lei Federal n.º 9.503, de 22 de setembro de 1997, fica vedada a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Jun 2018
Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos ...
Presidência da Republica - 20 Jun 2018
Lei nº 8000 de 20 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Jun 2018
Decreto nº 9.416, de 20 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, DECRETA: Art. 1º Ficam incluídas no Programa ...
Presidência da Republica - 20 Jun 2018
Decreto nº 9.415, de 20 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e na ...
Presidência da Republica - 20 Jun 2018
Lei nº 7999 de 20 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam os estabelecimentos de atendimento veterinário no âmbito do estado do Rio de Janeiro, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Jun 2018
Lei nº 8001 de 20 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o projeto “Rota do Ciclismo” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20 Jun 2018
19 Jun
Decreto nº 9.414, de 19 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil - PronaSolos, sob a ...
Presidência da Republica - 19 Jun 2018
Lei nº 16.772, de 19 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 354, de 2016, do Deputado Léo Oliveira – PMDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Esta lei tem por finalidade a implementação de medida ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Jun 2018
Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 812, de 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei modifica a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as ...
Presidência da Republica - 19 Jun 2018
Mensagem nº 342, de 19 de junho de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 10, de ...
Presidência da Republica - 19 Jun 2018
Lei nº 16.774, de 19 de junho de 2018 de São Paulo
Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituída a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural do Estado de São Paulo, com a ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Jun 2018
Mensagem nº 343, de 19 de junho de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão no 11, de 2018 (MP no 818/18), que ...
Presidência da Republica - 19 Jun 2018
Lei nº 13.683, de 19 de junho de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 818, de 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. ...
Presidência da Republica - 19 Jun 2018
Lei nº 16.773, de 19 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 481, de 2016, do Deputado Luiz Carlos Gondim – SD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar telas ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Jun 2018
18 Jun
Lei nº 16.770, de 18 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 355, de 2016, do Antonio Salim Curiati – PP) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jun 2018
Lei nº 7998 de 18 de junho de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Esta Lei estabelece os parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação das embalagens retornáveis da água adicionada de sais, diferenciando-a da ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 18 Jun 2018
Lei nº 16.769, de 18 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1055, de 2015, do Deputado André Soares – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jun 2018
Lei nº 16.768, de 18 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 940, de 2015, do Deputado Edmir Chedid – DEM) O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jun 2018
Decreto nº 9.411, de 18 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de ...
Presidência da Republica - 18 Jun 2018
Lei nº 16.771, de 18 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 904, de 2017, do Deputado Coronel Camilo – PSD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 18 Jun 2018
Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e ...
Presidência da Republica - 18 Jun 2018
Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, alíneas “h” e “m”, e art. ...
Presidência da Republica - 18 Jun 2018
Mensagem nº 341, de 18 de junho de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão no 7, de 2018 (MP no 817/18), que ...
Presidência da Republica - 18 Jun 2018
Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 817, de 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nºs 60, de 11 de novembro de 2009, ...
Presidência da Republica - 18 Jun 2018
15 Jun
Lei nº 7994 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
Lei nº 7995 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Selo Jovem, a ser concedido às entidades públicas e privadas que se ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
Lei nº 7996 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica garantido, aos consumidores de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
Lei nº 7990 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida a cobrança de qualquer valor decorrente da lavratura de Termo de Ocorrência de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
Lei nº 7997 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurado, às pessoas com deficiência, o direito de requerer a atualização de laudo ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
Lei nº 7991 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Artigo 1º passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação: "Art.1º (...) §3º A ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
Lei nº 7992 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de campanha para incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
Lei nº 7993 de 15 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, para instituir o direito a processo ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 15 Jun 2018
14 Jun
Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. O § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...
Presidência da Republica - 14 Jun 2018
Lei nº 7989 de 14 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei trata do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jun 2018
Lei nº 7988 de 14 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro poderá desconsiderar atos ou negócios ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jun 2018
Lei nº 13.679, de 14 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 14 Jun 2018
Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem ...
Presidência da Republica - 14 Jun 2018
13 Jun
Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de ...
Presidência da Republica - 13 Jun 2018
Lei nº 7987 de 13 de junho de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido, obrigatoriamente, o reaproveitamento ou reutilização da água nos serviços ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 13 Jun 2018
Decreto nº 9.409, de 13 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 7º, da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, DECRETA: Art. 1º Fica permitido, no ...
Presidência da Republica - 13 Jun 2018
Decreto nº 9.408, de 13 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de ...
Presidência da Republica - 13 Jun 2018
Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de ...
Presidência da Republica - 13 Jun 2018
Lei nº 16.767, de 13 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 50, de 2018, do Deputado Doutor Ulysses – PV) O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 13 Jun 2018
Lei nº 16.766, de 13 de junho de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 507, de 2016, do Deputado Afonso Lobato – PV) O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 13 Jun 2018
Decreto nº 9.408, de 13 de junho de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de ...
Presidência da Republica - 13 Jun 2018