Navegue em Legislação
16 Jan
Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1012 de 2017, dos Deputados Itamar Borges – PMDB, Davi Zaia – PPS, Reinaldo Alguz – PV, Coronel Camilo – PSD, Clélia Gomes – PHS, Vaz de Lima – PSDB, Campos Machado – PTB, Célia Leão – PSDB, José Américo – PT, Hélio Nishimoto – ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Jan 2019
Lei nº 16.925, de 16 de janeiro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 184, de 2011, dos Deputados Célia Leão – PSDB e Orlando Bolçone – PSB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É vedada a discriminação à ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Jan 2019
Lei nº 16.927, de 16 de janeiro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 215, de 2018, do Deputado Wellington Moura – PRB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Jan 2019
Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019 de São Paulo
Mesa da Assembleia Legislativa O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Por força do artigo 20, inciso V, da Constituição do Estado, os subsídios do Governador e ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Jan 2019
Lei nº 16.926, de 16 de janeiro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 499, de 2016, do Deputado Rodrigo Moraes – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituída a “Campanha Estadual Maria da Penha”, a ...
Governo do Estado de São Paulo - 16 Jan 2019
14 Jan
Lei nº 8287 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os estabelecimentos prestadoras de serviços de assistência técnica de qualquer natureza ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8289 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória a disponibilização de documento fiscal ao consumidor final, no ato da ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8284 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8283 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Parágrafo Único do artigo 5º da Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, passa a vigorar com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8286 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8288 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o selo Estadual “Bicho a Salvo”, a ser conferido a todas as empresas e ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8285 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia Estadual da CEADER (Convenção das Assembleias de Deus do Rio de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
10 Jan
Lei nº 16.924, de 10 de janeiro de 2019 de São Paulo
(Projeto de lei nº 545, de 2016, dos Deputados Roberto Morais – PPS e Itamar Borges – PMDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O inciso II do artigo 3º da ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2019
Lei nº 8282 de 10 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Escola Bíblica ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Jan 2019
Lei nº 8281 de 10 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Jan 2019
Lei Complementar nº 1.338, de 10 de janeiro de 2019 de São Paulo
Defensoria Pública do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Os valores dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Jan 2019
09 Jan
Lei nº 8277 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Comunitária Semeando o Futuro, inscrito ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8279 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8280 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam declarados como de relevante interesse ambiental os Ecossistemas de Montanha localizados ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8276 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8278 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da União Familiar, a ser comemorado no dia 15 de maio em todo o ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
07 Jan
Lei nº 16.923, de 7 de janeiro de 2019 de São Paulo
Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2019, compreendendo, nos ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Jan 2019
03 Jan
Lei nº 8275 de 03 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.049, de 30 de dezembro de 2002, com redação dada ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 03 Jan 2019
28 Dez
Lei nº 16.895, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1004, de 2015, da Deputada Rita Passos – PSD) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É criado no Estado o serviço Disque Emprego junto aos ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Lei nº 16.901, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 306, de 2017, do Deputado Gileno Gomes – PSL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Simone Machado da Silva ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Decreto nº 9.658, de 28 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e ...
Presidência da Republica - 28 Dez 2018
Lei nº 16.904, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 817, de 2017, do Deputado Welson Gasparini – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ministro Ralph Biasi” a ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Lei Complementar nº 1.337, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - O Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, criado pela Lei ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Decreto nº 9.659, de 28 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, no Reino dos Países Baixos. Art. 2º Fica extinto ...
Presidência da Republica - 28 Dez 2018
Lei nº 8274 de 28 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As instituições que ofertem educação básica e educação profissional de nível ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Dez 2018
Lei nº 16.902, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 730, de 2017, do Deputado Welson Gasparini – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ferrucio Humberto Gazzetta” a ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Lei nº 16.903, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 757, de 2017, do Deputado Marco Vinholi – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Kart Histórico”, a ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Lei nº 8273 de 28 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei Estadual nº 3.421, de 16 de junho de 2000, passa a vigorar com ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Dez 2018
Lei nº 16.898, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 913, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Forró”, a ser ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, alíneas “h” e “m”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo ...
Presidência da Republica - 28 Dez 2018
Lei nº 16.900, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 45, de 2017, do Deputado Welson Gasparini – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Divo Marino” a Escola ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Lei Complementar nº 1.336, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - O território do Estado, para a Administração da Justiça, divide-se em regiões, ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Lei nº 16.905, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 911, de 2017, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Marcos Holanda ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
Lei nº 16.899, de 28 de dezembro de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 927, de 2016, do Deputado Hélio Nishimoto – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Francisco de Moura” a ...
Governo do Estado de São Paulo - 28 Dez 2018
27 Dez
Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente são regidas ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.651, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.652, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1º da Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1º da Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 8270 de 27 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e na Lei nº 12.839, de 9 ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 ao art. 50 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, DECRETA: Art. 1º Este ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e na Lei nº 12.839, de 9 ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018