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27 Fev
Decreto nº 64.818, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
Decreto nº 64.816, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – O artigo 3º do Decreto nº 50.808, de 18 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º – Para a implementação do Projeto ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
Decreto nº 64.821, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, e em conformidade ao deliberado em reunião ordinária de 02 de dezembro de 2019, do ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
Decreto nº 64.815, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O Centro de Detenção Provisória de Caiuá, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária de Caiuá. Parágrafo ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
Decreto nº 64.822, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 115.900,00 (Cento e quinze mil, ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
Decreto nº 64.820, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
Decreto nº 64.817, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
Decreto nº 64.819, de 27 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de ...
Governo do Estado de São Paulo - 27 Fev 2020
21 Fev
Decreto nº 64.808, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber da União Federal, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, prorrogável por ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.807, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.812, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidas, da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, com seus bens móveis, equipamentos, atribuições, ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.804, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 16.876, de 17 de dezembro de 2018, Decreta: Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.810, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica transferida, da Secretaria de Desenvolvimento Regional para a Secretaria de ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.806, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 143/19, de 27 de setembro de 2019, e 192/19, de 5 de dezembro de 2019, Decreta: Artigo 1° - Passam a vigorar, com a ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.805, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 38-A da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 4 e 5 ao ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.811, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo que faz ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.813, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
Decreto nº 64.814, de 21 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 34.214.796,00 (Trinta e quatro ...
Governo do Estado de São Paulo - 21 Fev 2020
20 Fev
Decreto nº 64.798, de 20 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 5º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do magistério ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Fev 2020
Decreto nº 64.798, de 20 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 5º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do magistério ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Fev 2020
Decreto nº 64.801, de 20 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Fev 2020
Decreto nº 64.799, de 20 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Fev 2020
Decreto nº 64.803, de 20 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Complexo Paulo Nogueira-Neto” o conjunto de imóveis formado pelos edifícios onde estão instaladas as sedes da Secretaria de ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Fev 2020
Decreto nº 64.802, de 20 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Fev 2020
Decreto nº 64.800, de 20 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) ...
Governo do Estado de São Paulo - 20 Fev 2020
19 Fev
Decreto nº 64.792, de 19 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Fev 2020
Decreto nº 64.796, de 19 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.216.380,00 (Três milhões, duzentos ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Fev 2020
Decreto nº 64.795, de 19 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: Artigo ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Fev 2020
Decreto nº 64.791, de 19 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1° - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 61.974, de 17 de maio de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: I – a ementa: “Cria, no ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Fev 2020
Decreto nº 64.794, de 19 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Fev 2020
Decreto nº 64.797, de 19 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 282.788.308,00 (Duzentos e oitenta e ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Fev 2020
Decreto nº 64.793, de 19 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Fev 2020
13 Fev
Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a possibilidade de aperfeiçoamento e inovação na gestão de dados com vistas à maior eficiência e eficácia ...
Governo do Estado de São Paulo - 13 Fev 2020
12 Fev
Decreto nº 64.787, de 12 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criada na Diretoria de Ensino – Região Bragança Paulista, da Secretaria da Educação, no ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Fev 2020
Decreto nº 64.789, de 12 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Fev 2020
Decreto nº 64.787, de 12 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criada na Diretoria de Ensino – Região Bragança Paulista, da Secretaria da Educação, no ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Fev 2020
Decreto nº 64.785, de 12 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Fev 2020
Decreto nº 64.786, de 12 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Fev 2020
Decreto nº 64.788, de 12 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Fev 2020
10 Fev
Decreto nº 64.783, de 10 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Fev 2020
Decreto nº 64.784, de 10 de fevereiro de 2020 de São Paulo
RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Fev 2020
07 Fev
Decreto nº 64.782, de 7 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O “caput” do artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A caducidade de que ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Fev 2020
06 Fev
Decreto nº 64.781, de 6 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A progressão e a Avaliação de Desempenho a que se referem, respectivamente, os artigos 21 a 23 e o item 2 do § 3º do artigo 21 da Lei Complementar ...
Governo do Estado de São Paulo - 06 Fev 2020
04 Fev
Decreto nº 64.775, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 37 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, Decreta: Artigo 1º - Fica autorizada a transferência à São ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
Decreto nº 64.773, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 8º, inciso XXIV e § 10, da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
Decreto nº 64.780, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 38.700.000,00 (Trinta e oito ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
Decreto nº 64.772, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 38, § 4º, da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, Decreta: Artigo 1 - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o § 16 ao ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
Decreto nº 64.779, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 177.407,00 (Cento e setenta e sete ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
Decreto nº 64.777, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criada na Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, da Secretaria da Educação, no Município de Pindamonhangaba, a Escola Estadual Bem ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020
Decreto nº 64.774, de 4 de fevereiro de 2020 de São Paulo
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do “caput” do artigo 3º da Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, no inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ...
Governo do Estado de São Paulo - 04 Fev 2020