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15 Ago
Decreto nº 9.472, de 15 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 15 Ago 2018
Lei nº 3259 de 15 de agosto de 2020 de Garibaldi
ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito de Garibaldi FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º e § 2º, ao artigo 28 ...
Câmara Municipal de Garibaldi - 15 Ago 2018
14 Ago
Mensagem nº 451, de 14 de agosto de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 53, de 2018 (nº ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Decreto nº 63.649, de 14 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Dr. Fued Simão” o Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Artigo 2º – Este decreto entra ...
Governo do Estado de São Paulo - 14 Ago 2018
Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Mensagem nº 449, de 14 de agosto de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 2, de 2018-CN, que ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Decreto nº 9.469, de 14 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Mensagem nº 450, de 14 de agosto de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão no 18, de ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil firmou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013; ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Decreto nº 9.471, de 14 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 827, de 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
Decreto nº 9.469, de 14 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de ...
Presidência da Republica - 14 Ago 2018
13 Ago
Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68, caput, inciso I, e parágrafo único, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de ...
Presidência da Republica - 13 Ago 2018
Decreto nº 9.467, de 13 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.724, de 1º de dezembro de 1998, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3.011, ...
Presidência da Republica - 13 Ago 2018
Lei nº 13.705, de 13 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e ...
Presidência da Republica - 13 Ago 2018
Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do ...
Presidência da Republica - 13 Ago 2018
Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 201 DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº ...
Presidência da Republica - 13 Ago 2018
10 Ago
Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Ficam acrescentados ao Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, os dispositivos adiante mencionados, com a seguinte redação: I - à Subseção ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Ago 2018
Decreto nº 63.648, de 10 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A alínea “a” do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “a) Secretaria ...
Governo do Estado de São Paulo - 10 Ago 2018
09 Ago
Decreto nº 9.464, de 9 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50, § 4º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, ...
Presidência da Republica - 09 Ago 2018
Decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e ...
Presidência da Republica - 09 Ago 2018
08 Ago
Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 829, de 2018 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 829, de 2018, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos ...
Presidência da Republica - 08 Ago 2018
Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, DECRETA: Art. 1º A função de coordenação da Confederação ...
Presidência da Republica - 08 Ago 2018
Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10. A pessoa ...
Presidência da Republica - 08 Ago 2018
Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 829, de 2018 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 829, de 2018, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos ...
Presidência da Republica - 08 Ago 2018
Decreto nº 9.463, de 8 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e ...
Presidência da Republica - 08 Ago 2018
Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 832, de 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Art. ...
Presidência da Republica - 08 Ago 2018
Decreto nº 9.460, de 8 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 08 Ago 2018
07 Ago
Decreto nº 63.645, de 7 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Ago 2018
Decreto nº 63.646, de 7 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I ...
Governo do Estado de São Paulo - 07 Ago 2018
06 Ago
Decreto nº 9.459, de 6 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo IV ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Decreto nº 9.459, de 6 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo IV ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Decreto nº 63.644, de 6 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O interstício para a promoção ao posto de 2º Tenente PM dos Aspirantes a Oficial PM será reduzido para 6 (seis) meses. Artigo 2º - A redução do ...
Governo do Estado de São Paulo - 06 Ago 2018
Lei nº 13.701, de 6 de agosto de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 826, de 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal: I – 1 (um) cargo de natureza especial de ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Decreto nº 9.458, de 6 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Mensagem nº 420, de 6 de agosto de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão no 15, de 2018 (MP nº 824/18), que ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Lei nº 13.702, de 6 de agosto de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 824, de 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 22 e 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, passam a vigorar com as seguintes ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Lei nº 13.701, de 6 de agosto de 2018
Conversão da Medida Provisória nº 824, de 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 22 e 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, passam a vigorar com as seguintes ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Mensagem nº 421, de 6 de agosto de 2018
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 76, de 2018 - Complementar (no 500/18 - Complementar na ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
Mensagem nº 419, de 6 de agosto de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão no 14, de 2018 (MP nº 826/18), que ...
Presidência da Republica - 06 Ago 2018
03 Ago
Decreto nº 63.643, de 3 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 84-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o “caput” ...
Governo do Estado de São Paulo - 03 Ago 2018
Decreto nº 63.642, de 3 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no ...
Governo do Estado de São Paulo - 03 Ago 2018
Decreto nº 63.641, de 3 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no ...
Governo do Estado de São Paulo - 03 Ago 2018
02 Ago
Decreto nº 9.456, de 2 de agosto de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia firmaram, em Lusaca, em 8 de julho de 2010, o Acordo de ...
Presidência da Republica - 02 Ago 2018
Lei nº 16.805, de 2 de agosto de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 800, de 2017, do Deputado Reinaldo Alguz – PV) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Católica ...
Governo do Estado de São Paulo - 02 Ago 2018
Decreto nº 63.638, de 2 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no ...
Governo do Estado de São Paulo - 02 Ago 2018
Decreto nº 63.636, de 2 de agosto de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Escola Estadual Parque Continental – Gleba I, da Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Norte, da Secretaria da Educação, localizada no ...
Governo do Estado de São Paulo - 02 Ago 2018
Lei nº 16.804, de 2 de agosto de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 281, de 2017, da Deputada Clélia Gomes – PHS) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Mirantense ...
Governo do Estado de São Paulo - 02 Ago 2018