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15 Ago
Lei nº 3259 de 15 de agosto de 2020 de Garibaldi
ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito de Garibaldi FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º e § 2º, ao artigo 28 ...
Câmara Municipal de Garibaldi - 15 Ago 2018
19 Abr
Decreto nº 63.362, de 19 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria de ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Abr 2018
Lei nº 16.714, de 19 de abril de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 846, de 2017, do Deputado Davi Zaia – PPS) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Valeparaibana ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Abr 2018
Lei nº 16.713, de 19 de abril de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 573, de 2017, do Deputado Sebastião Santos – PRB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Abr 2018
Decreto nº 9.350, de 19 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2018
Lei nº 16.712, de 19 de abril de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 660, de 2016, do Deputado Celso Nascimento – PSC) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos ...
Governo do Estado de São Paulo - 19 Abr 2018
Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2018
Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2018
Decreto nº 9.350, de 19 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º ...
Presidência da Republica - 19 Abr 2018
18 Abr
Decreto nº 9.349, de 18 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Ficam ...
Presidência da Republica - 18 Abr 2018
Lei nº 13.653, de 18 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o (VETADO). Art. 2º O exercício da profissão de arqueólogo é privativo: I - dos diplomados em bacharelado em Arqueologia por escolas oficiais ...
Presidência da Republica - 18 Abr 2018
Mensagem nº 200, de 18 de abril de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.119, de 2015 (nº ...
Presidência da Republica - 18 Abr 2018
17 Abr
Decreto nº 63.361, de 17 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 30 de abril se revela conveniente à Administração Estadual e ao ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Abr 2018
Lei nº 7940 de 17 de abril de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito com a garantia da União, até o valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), junto ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 17 Abr 2018
Decreto nº 63.360, de 17 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no ...
Governo do Estado de São Paulo - 17 Abr 2018
Decreto nº 9.348, de 17 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 26. O limite ...
Presidência da Republica - 17 Abr 2018
16 Abr
Decreto nº 9.347, de 16 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2018
Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2018
Decreto nº 9.346, de 16 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua ...
Presidência da Republica - 16 Abr 2018
Lei nº 7939 de 16 de abril de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que todos os ônibus intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro tenham um painel com indicador de velocidade, para que os ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 16 Abr 2018
13 Abr
Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser ...
Presidência da Republica - 13 Abr 2018
Decreto nº 63.359, de 13 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 59.727, de 07 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado ...
Governo do Estado de São Paulo - 13 Abr 2018
12 Abr
Lei nº 16.710, de 12 de abril de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 901, de 2017, do Deputado Fernando Capez – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jesus ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Abr 2018
Decreto nº 63.358, de 12 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi” o Ambulatório Médico de Especialidades Casa Branca – AME Casa Branca, naquele ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Abr 2018
Lei nº 16.711, de 12 de abril de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 1137, de 2017, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Abr 2018
Lei nº 16.709, de 12 de abril de 2018 de São Paulo
(Projeto de lei nº 818, de 2017, da Deputada Maria Lúcia Amary – PSDB) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização ...
Governo do Estado de São Paulo - 12 Abr 2018
Lei nº 7938 de 12 de abril de 2018 do Rio de janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º O artigo 1º da Lei n° 3.284/1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art.1º (...) Parágrafo único – Às mulheres com deficiência serão garantidas as ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 12 Abr 2018
11 Abr
Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. Art. 2º O Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas em estabelecimento familiar rural. § 1º Considera-se estabelecimento familiar ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.357, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidas da administração da Secretaria da Fazenda para a da ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 9.344, de 11 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.356, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Senhor Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil, Decreta: Artigo 1º - Fica homologado, por 180 (cento e oitenta) ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criada a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), cuja ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.355, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimôno Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 55.346, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.350, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.348, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Mogi Guaçu, nos termos da Lei ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.343, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, Decreta: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.343, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, Decreta: Artigo 1º - ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.354, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O Hospital Regional de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, localizado no Km 106,9 da Rodovia Raposo ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Mensagem nº 181, de 11 de abril de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 187, de 2017 (no 8.327/17 na Câmara dos Deputados), que ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.349, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sertãozinho, nos termos da Lei ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Mensagem nº 179, de 11 de abril de 2018
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 63, de 2016 (no 7.083/14 na Câmara dos ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.353, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - A Escola Estadual Parque Nações Unidas II, da Diretoria de Ensino - Região Norte 1, da Secretaria da Educação, localizada no Distrito Jaraguá, ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.352, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a forma de comprovação do requisito a que se refere o inciso I do caput do art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.344, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Ipiranga, Decreta: Artigo 1º - Fica admitido na Ordem do Ipiranga, instituída pelo Decreto nº 52.064, de 20 de junho de ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Medida Provisória nº 826, de 11 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal: I - um cargo de Natureza Especial de ...
Presidência da Republica - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.347, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Emilianópolis, nos termos da ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.346, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018
Decreto nº 63.345, de 11 de abril de 2018 de São Paulo
MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, ...
Governo do Estado de São Paulo - 11 Abr 2018