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14 Jan
Lei nº 8287 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os estabelecimentos prestadoras de serviços de assistência técnica de qualquer natureza ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8289 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória a disponibilização de documento fiscal ao consumidor final, no ato da ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8284 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8283 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Parágrafo Único do artigo 5º da Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, passa a vigorar com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8286 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8288 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o selo Estadual “Bicho a Salvo”, a ser conferido a todas as empresas e ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
Lei nº 8285 de 14 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia Estadual da CEADER (Convenção das Assembleias de Deus do Rio de ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 14 Jan 2019
10 Jan
Lei nº 8282 de 10 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Escola Bíblica ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Jan 2019
Lei nº 8281 de 10 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 Jan 2019
09 Jan
Lei nº 8277 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Comunitária Semeando o Futuro, inscrito ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8279 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8280 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam declarados como de relevante interesse ambiental os Ecossistemas de Montanha localizados ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8276 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
Lei nº 8278 de 09 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da União Familiar, a ser comemorado no dia 15 de maio em todo o ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 09 Jan 2019
03 Jan
Lei nº 8275 de 03 de janeiro de 2019 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.049, de 30 de dezembro de 2002, com redação dada ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 03 Jan 2019
28 Dez
Decreto nº 9.658, de 28 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e ...
Presidência da Republica - 28 Dez 2018
Decreto nº 9.659, de 28 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, no Reino dos Países Baixos. Art. 2º Fica extinto ...
Presidência da Republica - 28 Dez 2018
Lei nº 8274 de 28 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As instituições que ofertem educação básica e educação profissional de nível ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Dez 2018
Lei nº 8273 de 28 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei Estadual nº 3.421, de 16 de junho de 2000, passa a vigorar com ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 28 Dez 2018
Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, alíneas “h” e “m”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo ...
Presidência da Republica - 28 Dez 2018
27 Dez
Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente são regidas ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.651, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.652, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1º da Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1º da Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 8270 de 27 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e na Lei nº 12.839, de 9 ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 ao art. 50 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, DECRETA: Art. 1º Este ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e na Lei nº 12.839, de 9 ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os §§ 6º e 7º do art. 2º da Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 8269 de 27 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Dez 2018
Medida Provisória nº 868, de 27 de dezembro de 2018
Exposição de motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A ementa da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com as ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 13.785, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.656, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, passa ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.656, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, passa ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.643, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.653, de 27 de dezembro de 2018
##TEX O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA: Art. 1º É do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 8267 de 27 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 5º da Lei nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008 passa a vigorar acrescido ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.650, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945; e ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.649, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945; e ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.646, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 2º da Lei nº 13.700, de 2 de agosto de 2018, DECRETA: Art. 1º Ficam alterados, parcialmente, ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.648, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei Complementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta pelos Municípios ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Dez 2018
Decreto nº 9.655, de 27 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República ...
Presidência da Republica - 27 Dez 2018
Lei nº 8272 de 27 de dezembro de 2018 do Rio de janeiro
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Art. 2° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - 27 Dez 2018